Prorrogado Sped Fiscal – SC

Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Sescons e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal para aproximadamente 30 mil empresas que estavam obrigadas a adotar a escrituração digital a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O pedido das entidades contábeis era para que a escrituração digital fosse adotada de forma gradual e escalonada a partir de 1º de julho de 2010, tendo como base o faturamento de cada estabelecimento.

Secretária Fazenda acatou parcialmente a solicitação e decidiu:

a) prorrogar para 1º de abril de 2010 a entrada em vigor do Sped fiscal para empresas com faturamento anual superior a R$ 24.000.000,00;

b) a partir de 1º de julho de 2010, para empresas com faturamento anual superior a R$ 12.000.000,00;

c) a partir de 1º de janeiro de 2011, para as demais empresas.

A negociação das entidades contábeis com a Secretaria da Fazenda foi intermediada pelo deputado Renato Hinnig (PMDB).

Fonte: Assessoria de Comunicação CRCSC