Sped Pis Cofins – Novidades Guia Prático 1.0.3

1) Na geração do Registro F130 ( crédito de pis e cofins com base no valor do aquisição ) no campo 10 é informado o número de parcelas:
1 – Integral (Mês de Aquisição);
2 – 12 Meses;
3 – 24 Meses;
4 – 48 Meses;
5 – 6 Meses (Embalagens de bebidas frias)
9 – Outra periodicidade definida em Lei.

O Guia Prático orienta:
OBS: Na hipótese de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011, cujo crédito venha a ser apurado e descontado em prazo inferior a 12 meses, conforme previsto na Medida Provisória nº 540, de 2011, deve ser informado neste campo o indicador “09”.

No Questor:
Estaremos liberando na versão 1.1.81.10 ( com previsão para o dia 16/09 ) a implementação para atender a MP 540.
No patrimonial, deverá ser informado na configuração para DACON = 9 – Outra periodicidade definida em Lei, sendo que a data inicial e a data final vai definir o período dos créditos.

2) Lucro Presumido

Fatos Geradores a partir de 01/01/2012: Escrituração da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido:
2.1 – Escrituração pelo Regime de Caixa: Registros F500, F509, F510, F519, F525 e 1900; ou
2.2 – Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550, F559, F560, F569 e 1900.

No registro 0110 possui um novo campo para definir a forma de escrituração lembrando que poderá ser gerado no Sped Pis Cofins os registros do Regime de Caixa ( F500, F509, F510, F519, F525 e 1900 ) e para regime de Competência poderá ser gerado os registros Registros F550, F559, F560, F569 e 1900 ( ainda não implementados no Questor ) e os registros da Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” ( já implementados ).

No Questor vamos aguardar liberação de um novo PVA com a inclusão do campo 05 do registro 0110 ( que não tem previsão divulgada pela receita federal ).

E ainda, quanto os registros de consolidação Bloco F, o Guia Prático na página 176 consta:
OBS: Os registros referentes à escrituração do PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido, aplicável para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2012, serão disponibilizados pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins, versão 1.05, com previsão de disponibilização pela Receita Federal em janeiro/2012.

Atenciosamente,

Equipe Questor