PVA EFD – Contribuições Lucro Presumido

RECEITA DISPONIBILIZA DO PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES DO LUCRO PRESUMIDO

Através da página oficial do SPED, a Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16.07.2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação do Imposto de Renda com base no Lucro presumido.

Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.

Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Competência”.

Assim, como no preenchimento do DACON, toda a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA), sem necessidade de utilização de outros aplicativos e sistemas, para prestação das informações solicitadas, a validação da escrituração e de sua transmissão.

ATENÇÂO

Para Geração do Arquivo EFD-CONTRIBUIÇÕES

O Parâmetro Escrituração Lucro Presumido Somente é Habilitado Nos Períodos 07/2012 Em Diante e Quando o Indicador Incidência Tributaria no Período = “Escrituração de Operações com Incidência Exclusivamente no Regime Cumulativo” e Tem o Objetivo de Informar a Modalidade de Geração Dos Registros do Lucro Presumido.

Selecionado a Opção Regime de Caixa – Escrituração Consolidada (Registro F500) Irá Gerar os Registros F500, F509, F510, F519 e F525.

Selecionado a Opção Regime de Competência – Escrituração Consolidada (Registro F550) Irá Gerar os Registros F550, F559, F560, F569 e 1900.

Selecionado a Opção Regime de Competência – Escrituração Detalhada, Com Base nos Registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” Irá gerar os Registros dos Blocos A, C, D e o Registro F100.

Fontes: RFB; Portal Tributário.