Contribuição Previdenciária Novos Setores

O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, foi materializado o primeiro passo nesse sentido.

Na ocasião, em contrapartida a desoneração da folha de pagamento foi criada e instituída uma nova contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas abrangidas nessa fase experimental, que iria de 01.12.2011 a 31.12.2012.

Inicialmente foram abrangidas as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, bem como aquelas integrantes dos segmentos de vestuário e calçadista.

Com a Medida Provisória 563/2012 foi ampliado o rol de empresas sujeitas ao novo regime, que passou a abranger também os setores: de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

Em decorrência, no período de 01.08.2012 a 31.12.2014 os contribuintes deverão observar os seguintes encargos tributários:

a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;

b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros.

A relação dos códigos abrangidos encontra-se no anexo único da Lei 12.546/2011, instituído pela própria Medida Provisória 563/2012.

O sistema QUESTOR já está preparado para a geração das informações previdenciárias, através do módulo Fiscal no menu Impostos/Federais/Contribuição Previdenciária/Optante pela Contribuição Previdenciária

Os tipos de contribuições previdenciárias disponíveis no sistema Questor, para Ti/Tic/Call Center.

E para as demais situações os tipos.

Os novos setores implementados pela Medida Provisória 563/2012, serão implementados nas próximas versões do sistema QUESTOR.

Fonte: Portal Tributário