Optante do Simples Nacional – Nova Regra

Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte.

Com os negócios em alta, a empresa optante pelo Simples Nacional precisa ficar atenta ao faturamento. Caso os números ultrapassem o limite estabelecido em 20%, o empreendimento deverá deixar o regime simplificado no mês seguinte. A nova regra começou a valer no início do ano. Antes, a mudança só precisava ser feita no ano subsequente.

Atualmente, o limite para a Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões ao ano. Na prática, se o faturamento atingir R$ 4,32 milhões em agosto, por exemplo, a empresa deverá optar pelo lucro real ou presumido em setembro.

Outro ponto que deve ser observado é para o sócio de duas ou mais empresas. O empresário precisa ficar atento à somatória de faturamento de todas as empresas. Caso o total acumulado ultrapassar o limite, o benefício do regime simplificado será cancelado para todas as empresas.

Este é um ponto muito delicado destas novas regras que levará muitas empresas à exclusão deste sistema que é muito vantajoso, assim é fundamental ter um controle preciso e constante do faturamento das referidas empresas, e pode ter certeza que muitas sociedades deverão ser repensadas.

Para não ser multado, o empresário precisa pedir a exclusão do Simples Nacional no site do regime. A multa será de 10% do total dos tributos devidos e não poderá ser inferior a R$ 200.

No sistema QUESTOR após verificar que a empresa ultrapassou o limite das receitas, deverá ser efetuada uma nova opção para a empresa em questão, verificando qual modelo tributário e mais adequado a empresa, se Presumido ou Lucro Real.

No modulo Fiscal, no menu impostos/federais/simples nacional/optante pelo simples nacional. Crie uma nova opção informando que ao final daquele mês de referencia a empresa não é mais optante pelo regime de tributação simples nacional, conforme imagem ilustrativa.

Após deve ser efetuada a opção de acordo com o definido pela empresa para efetuar a opção pelo lucro presumido, poderá utilizar o menu impostos/federais/lucro presumido/optante pelo lucro presumido. Deve ser observado nesta opção o regime de tributação dos impostos IRPJ e CSLL que podem ser feitos mensalmente ou trimestralmente. Após realzada a opção devem ser configuradas as naturezas utilizadas através do menu, impostos/federais/lucro presumido/configurador de naturezas. Devem ser configuradas as naturezas para apuração de todos os impostos “PIS/COFINS/IRPJ/CSLL”, Verifique a tela de opção através da imagem ilustrativa.

Caso a empresa efetue a opção pelo regime Lucro Real, deverá ser feita duas opções: primeiramente opção pelos impostos PIS/COFINS através do menu impostos/federais/lucro real(PIS/COFINS)/optante pelo Lucro real PIS/COFINS. Nesta opção deve ser observado se a empresa irá apurar os impostos pela opção de regra fiscal ou detalhamento de itens conforme Sped, caso a empresa venha a efetuar a opção por regra fiscal será necessário configurar as naturezas para apuração dos impostos, se  a empresa escolher efetuar a opção por detalhamento de produtos, deve efetuar a configuração de seus produtos, verifique imagem ilustrativa da opção pelo imposto.

Posteriormente a empresa deverá efetuar a opção para apuração de IRPJ/CSLL no menu impostos/federais/lucro real (IRPJ/CSLL)/optante pelo lucro real (IRPJ/CSLL), e efetuar a opção. Neste quadro deve ser observado se a empresa efetuará a apuração dos impostos mensalmente ou trimestralmente ainda observar a opção da forma da tributação, com base na receita buta e acréscimos ou por balancete de suspensão e redução, posteriormente efetuar a configuração das regras fiscais ou regras contábeis conforme a opção, verifique a imagem ilustrativa da opção do imposto Lucro Real (IRPJ/CSLL).

Salientamos que em caso de dúvidas, a equipe de suporte Questor  está a sua disposição para solucionar as dúvidas sobre o sistema Questor Tributário.

Fonte: Estadão PME e Equipe Suporte Questor.