Receita e Base de Cálculo – PIS/COFINS

Passado algum tempo desde a obrigatoriedade da EFD Contribuições para algumas empresas, muitas ainda se questionam do que é composta a Receita e a Base de cálculo para a contribuição do PIS e da COFINS, com o intuito de esclarecer estes questionamentos, a seguir trazemos algumas fundamentações para melhor compreensão:

O Guia Prático da EFD Contribuições, página 47 fundamenta-se de acordo com a Lei nº 9.715/98, art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12.

Então conforme Lei nº 9.715/98, art. 3º:

Art. 3º […] considera-se faturamento a receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia.

Parágrafo único. Na receita bruta não se incluem as vendas de bens e serviços canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS, retido pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

E de acordo com o Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12:

Art 12 – A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

§ 1º – A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas.

Fonte: Receita Federal