Validador On Line da Dime Adequado às Modificações da Portaria SEF Nº 128/2013

Comunicamos que a partir de 1º de setembro de 2013, em decorrência do disposto na Portaria SEF nº 128, de 3 de julho de 2013, que alterou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME, não serão recebidas declarações do período de referência agosto de 2013 em desacordo com  as seguintes modificações incorporadas ao Validador On-line:

– relativas ao LAYOUT DO ARQUIVO DA DIME com:

1 – o ACRÉSCIMO no Quadro 01 (REGISTRO 22) dos campos “Base de Cálculo Imposto Retido”, “Imposto Retido” e “Débito Imposto Diferencial de Alíquota”, no Quadro 02 (REGISTRO 23) dos campos “Base de Cálculo Imposto Retido” e “Imposto Retido”, no Quadro 03 (REGISTRO 24) dos itens 03053, 03054, 03057, 03103, 03104 e 03199 e no Quadro 11 (REGISTRO 32) do item 11105;

2 – o BLOQUEIO para preenchimento no Quadro 11 (REGISTRO 32) dos itens 11010, 11020, 11030, 11040, 11050, 11100, 11110 E 11120;

 

– relativas à VALIDAÇÃO do preenchimento:

1 – do Quadro 03 (REGISTRO 24), onde:

– os itens 03053, 03054, 03057 devem ser iguais aos respectivos somatórios das colunas: Base de Cálculo, Imposto Retido e Imposto Diferencial Alíquota do Quadro 01; e

– os itens 03103, 03104 devem ser iguais aos respectivos somatórios das colunas: Base de Cálculo Imposto Retido e Imposto Retido do Quadro 02;

2 – do Quadro 04 (REGISTRO 25) onde o item 04040 o valor deve ser igual aos respectivos valores informados no CFOP 2551 e 2556 do Quadro 01;

3 – do Quadro 11 (REGISTRO 32) onde:

– o somatório dos itens 11065, 11070 e 11073 deve ser maior ou igual ao somatório dos itens 03054 e 03104;

– o item 11105 quando maior que zero exigirá informação no Quadro 46 de AUC – DCIP de origem 16;

– o item 11090 do período de referência da declaração não pode ser maior que o item 11998 da DIME do mês imediatamente anterior.

 

MODIFICAÇÕES NO DCIP para o período de referência agosto de 2013:

1 – ACRÉSCIMO do TIPO 6 – CRÉDITOS DE IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, destinado a informar valores de crédito de imposto retido até então informados nos itens 11100, 11110 e 11120 do Quadro 11;

2 – ALTERAÇÃO no Tipo 02 – OUTROS CRÉDITOS com o bloqueio do subtipo 25 e o acréscimo de novos compatíveis com os do Tipo 6.

Modificações no LAY-OUT DO ARQUIVO DCIP com o acréscimo do Registro 140 para discriminação de crédito imposto retido substituição tributária e o Registro 150 como totalizador do registro “140”.

IMPORTANTE: As modificações descritas acima para o Layout da DIME e na Validação requererem a atualização dos seus programas locais destinados a geração de arquivo de DIME. Para facilitar a verificação da validade dos ajustes implementados, no dia 07 de agosto de 2013 foi liberada versão atualizada do validador para o AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO WEB SERVICE utilizados pelos desenvolvedores de Aplicativos Geradores de Arquivo DIME.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no sítio desta Secretaria da Fazenda no item DIME – Declaração ICMS e Movimento Econômico e DCIP – Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat ), ou em contato via correio eletrônico na mesma página ou por meio da Central de Atendimento Fazendária (CAF) – telefone nº 0300-645-1515, horário de atendimento das 08:00 às 18:00 horas.

Fonte: www.sef.sc.gov.br