Regime Especial para Termelétricas

Foi assinado no último dia 27/08, pelo governador do estado de Santa Catarina, o decreto que concede regime especial de tributação nas operações relacionadas a usinas termelétricas.

De acordo com o governador Raimundo Colombo, a medida visa garantir competitividade para as usinas catarinenses que produzem energia a partir do carvão, que é estratégica e essencial para a segurança do sistema elétrico do país.

Entre os benefícios, estão a postergação do pagamento de ICMS para novos empreendimentos que se instalarem no estado, além da compra de máquinas e equipamentos industrial e outros bens destinados ao ativo permanente das usinas.

Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda, cita que os benefícios fiscais são similares aos oferecidos as mineradoras de carvão instaladas no Rio Grande do Sul.

A Usina Termelétrica Sul-Catarinense (Usitesc), projetada para a cidade de Treviso, é hoje o principal projeto do setor para o estado catarinense, com investimentos na casa dos R$ 2 bilhões.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/governador-assina-decreto-que-concede-regime-especial-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-para-usinas