Nova Versão Validador GIA 8.2.2

A SEFAZ do Rio Grande do Sul, liberou nova atualização do validador da GIA juntamente com novo Layout;

As ocorrências foram:

Itens Incluídos

1) Campo CHP no Anexo III.

Segue abaixo o informativo emitido pela SEFAZ-RS a respeito da CHP:

Lei de Incentivo à Cultura

Informamos que, a partir da GIA referência janeiro/2014, será necessário, para os contribuintes que aproveitarem o crédito presumido previsto na Lei Incentivo à Cultura (LIC), código 20 do anexo III da GIA, preencher o n° da Carta de Habilitação do Patrocínio (CHP), fornecida pela SEDAC (Secretária da Cultura).

Sem isto não será possível o aproveitamento do benefício acima mencionado.

Atenciosamente

Receita Estadual

Itens Alterados

1) Atualização do Help Online;

2) Alteração no limite de 50% para 70% na regra abaixo

Versão atual 8.2.2:

Anexo I:

O Valor Contábil no Anexo I deve ser menor até 70% ou maior até 70% do que o somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras para este CFOP. (CFOP: XXXX)

Anexo V: O Valor Contábil no Anexo V deve ser menor até 70% ou maior até 70% do que o somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras. (CFOP: XXXX)

Itens Excluídos

1) Não estão mais disponíveis as opções de configuração para a verificação de atualização do aplicativo. A verificação e atualização serão automáticas e executadas na abertura do aplicativo

Itens Corrigidos

1) Correção na importação do arquivo de Sistema Próprio para arquivos com o registro X08 permitindo a existência de valores para o X08 no registro ABCE sem a existência de um registro X08 no corpo do arquivo.

Observações

1) A nova versão do Layout de Sistema próprio contendo as alterações referentes a CHP no Anexo III passa a valer a partir da versão 8.2.2, para entrega de GIAs do período de Janeiro de 2014. O arquivo está disponível no site da SEFAZ-RS e pode ser obtido através do endereço abaixo.

Fonte: www.sefaz.rs.gov.br