Contribuição Sindical

Conforme a determinação da CLT art. 578 e 579 no mês de março os empregadores deverão descontar de seus empregados a Contribuição Sindical.

“Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “imposto sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade”.

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado, e deverá exclusivamente ser descontada na competência de março, e devidamente anotada na Carteira de Trabalho, Livro ou Ficha Registro do Empregado, indicando o ano, valor e qual entidade sindical destinatária.

Para empregados com data de admissão em março, ou posterior, que ainda não contribuiu, o desconto deverá ocorrer no mês seguinte a data de admissão.

Exemplo: Empregado admitido em 01/05/2014, aonde não houve o desconto da contribuição sindical, o mesmo deverá ser descontado na competência 06/2014.

Fonte: www.guiatrabalhista.com.br