Layout NF-e versão 3.10 – NT 2013/005

De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um
tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar
alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de
manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a
esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente
tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado
pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de
2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o
objetivo de divulgar:
• Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de
autorização de uso da NF-e;
• Alterações necessárias para a migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da
NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos
ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e
mantida pelas SEFAZ.

Sobre o Prazo de Implantação

Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do
modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as
empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram
uma boa parte das mudanças previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo:

A. Para a NF-e (Modelo 55)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;
• Ambiente de Produção: 10/03/2014;
• Desativação da versão “2.00” da NF-e: 01/12/2014.

B. Para a NFC-e (Modelo 65)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
• Ambiente de Produção: 06/01/2014;
• Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31/03/2014.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/
Nota Técnica 2013/005