Nota Técnica nr. 001/2015 – eSocial

RESOLUÇÃO No 1, DE 20/02/2015

Foi publicada, pelo Comitê Gestor do eSocial, no DOU de 24/02/2015 a resolução No 1, que regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional. Será composto pelos registros de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Os eventos que compõem o eSocial obedecerão as regras constantes no Manual de Orientação do eSocial e serão transmitidos ao Ambiente Nacional nos prazos fixados. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, MEI com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Fica aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br. Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

Como descrito no texto, ainda há necessidade de definições em relação ao assunto, neste primeiro momento, somente foi regulamentado por todos os órgão que participam do comitê gestor. A partir da publicação de Instrução Normativa o prazo disposto no cronograma oficial começa a ser observado, portanto ainda não há um prazo legal definido.

Já estamos trabalhando na elaboração dos processos que controlar o envio das informações ao eSocial através do Questor, porém ainda há necessidade de aguardar algumas orientações para a liberação para os clientes. Tão logo tenhamos estas orientações, iniciamos a divulgação.

Equipe Questor Sistemas.