ECF – Escrituração Contábil Fiscal (Passo a Passo)

Introdução a ECF – Escrituração Contábil Fiscal

ECF foi regulamentada pela Lei 12973

Quem está obrigados a entrega da ECF?

Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas; e

IV – às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Observações Importantes:

Fcont quem deve entregar?

Na DCTF do mês de dezembro 2013 existe uma opção se empresa é optante pela lei 12973 Parcial, Total ou Não Optante.

  • Quem Optou pela Totalidade da lei esta dispensada de entregar o Fcont
  • Quem Optou pela parcialidade da lei a receita não clara sobre entrega do Fcont
  • Quem Não Optou pela lei 12973 deve entregar Fcont/ECD/ECF

Fcont: Prazo de entrega se encerra no dia 30/06/2015 as 23:59 minutos
Sped Contábil(ECD):  Prazo de entrega se encerra no dia 30/06/2015 as 23:59 minutos
Muito importante orientar o cliente a fazer primeiro a entrega do arquivo do ECD para depois entregar o arquivo da ECF.
O arquivo ECD pode ser recuperado na ECF (No manual cita que é obrigatório quando é feita entrega da ECD, mas no validador esta dando apenas Advertência)
ECF no Questor

1º Passo: Relacionar Plano Referencial com Plano da Empresa (Padrão/Especifico)
Este Relacionamento é feito no Modulo Contábil
CadastroPlano de Contas OutrosPlano Referencial por Empresa
CadastroPlano de Contas OutrosRelacionar Plano PadrãoPlano Referencial
CadastroPlano de Contas OutrosRelacionar Plano EspecíficoPlano Referencial

2º Passo: Fazer Opção pela ECF

A opção é feita no modulo Fiscal
ImpostosFederaisECF (IRPJ e CSLL)Optante pela ECF
Nesta rotina que é definido qual é forma de Tributação da Empresa

3º Passo: Configurações para Apuração dos Impostos (IRPJ e CSLL)
Se forma de tributação foi Definida foi Lucro Real
Então devemos fazer a configuração em: ImpostosFederaisECF (IRPJ e CSLL)Lucro Real
Vai existir duas Configurações, que são:
Configurar Regras Fiscais
Esta configuração só sera usada se na Opção ECF foi definido Regime de Apuração = Mensal e a Forma Determinação = Receita Bruta
Configurar Regras Contábeis
Esta configuração só sera usada se na Opção ECF foi definido Regime de Apuração = Trimestral ou Mensal e a Forma Determinação = Trimestral ou Balancete de Suspensão ou Redução

4º Passo: Apuração da ECF – Empresa do Lucro Real com Prejuízos a Compensar
Ao fazer Apuração da ECF pela primeira fez o sistema vai retornar uma mensagem de aviso, este aviso tem intenção de alertar o usuário para informar saldo inicial do prejuízo acumulado de período anteriores.
Este saldo inicial deve ser lançado no cadastro IRPJ/CSLL – Identificação da Conta Parte B do menu ImpostosFederaisECF (IRPJ e CSLL)Lucro Real, será permitido fazer apuração da ECF e do Lucro Real ou Presumido (DIPJ), ao mesmo tempo.
Porque está permissão:
Como vamos precisar reapurar períodos anterior, é um segurança para cliente, desta forma ele não precisa esperar versão de correção para conferencia de valores.

5° Passo: Conferencia nos Demonstrativos da Apuração
Os demonstrativos foram implementados para simular o que cliente o que será considerado na escrituração da ECF.

6º Passo: Configuração da ECF para Geração do Arquivo
Esta rotina será usada para definir a parametrização das informações geradas no arquivo da ECF, a mesma deve ser feita no Modulo Fiscal na opção – Escrituração Contábil Fiscal localizada no menu ConfiguraçõesConfiguração ECF .

7º Passo: Geração do Arquivo da ECF
O arquivo deve ser gerado no Modulo Fiscal, opção  ECF – Escrituração Contábil Fiscal do menu ArquivosFederais.

Mais informações sobre Lei 12973: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm