NT nr. 026/2015 – NF-e NT 2015 002/003 – Novidades e Validações

Com as implementações em produção das Notas Técnicas 2015 002 e 2015 003, entram em vigor diversas novas validações na emissão de NF-e /NFC-e.
Entre elas, as que mais se destacam são:

387: Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV – Código de Enquadramento Legal do IPI.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

388: Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

481: Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar no cadastro da Empresa e Configurações de Impostos se o regime tributário está de acordo com o cadastrado na SEFAZ.

693: Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
Valor alíquota do ICMS maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar a alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria, UF Destino da Mercadoria e Indicador de Inscrição Estadual do Cliente.

806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar no cadastro de produto, o campo CEST. (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

694: Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
Operação Interestadual (idDest=2) e
Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
Exceção1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar na classificação do Cliente, que deve gerar o grupo de partilha de ICMS, Ajustar o Indicador de Inscrição Estadual do cadastro de cliente e informar a regra de Partilha ICMS na natureza de estoque (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

697: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e
Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria no Cadastro de Produto.

698: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e
Alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e

Fonte: NT 2015 002 / NT 2015 003 / Equipe Questor Empresarial – Questor PE

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=yldA7bYcnVg=
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=