NT nr. 006/2016 – NF-e CEST – Novo Prazo

Novo Prazo para Envio das Informações CEST na NF-e.

CONVÊNIO ICMS No – 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016.

Assim como a Nota Técnica 2015 003 V 1.70.
Altera para 01/10/16 o prazo para implantação em produção da regra de validação N23-10

Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OnnNf1HgIeI=
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv16_16

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