Minha empresa precisa se preocupar com o EFD-Reinf?

O EFD-Reinf é um dos módulos do SPED, em complemento ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, tem como objetivo modernizar e integrar as informações, eliminado as obrigações acessórias como GFIP, DIRF, RAIS e CAGED, além das informações da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, que hoje são geradas pelo EFD-Contribuições, onde passam a ser prestadas pelo EFD-Reinf, evento R-2060.

Mas o que é EFD-Reinf?

O EFD-Reinf entrará em vigor a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016 e a partir de 01/07/2018 para as demais empresas.
Sua entrega pode ser realizada até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador (período de apuração) e o encerramento realizado pelo envio do Evento R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos, com exceção do Evento R-3010 – Espetáculos Esportivos que deve ser enviado até 2 dias úteis após a realização do evento.

Para esta NOVA declaração é visível a necessidade de integração e total sinergia dos seguintes setores de sua empresa: Fiscal, Folha, Financeiro, Jurídico e Segurança do Trabalho (retenção adicional de aposentadoria em notas fiscais).

Junto ao departamento Jurídico, importante revisar os contratos de prestação de serviço e obras de construção civil e processos administrativos e judiciais, que influenciam no cálculo dos tributos devidos.
Em relação a prestação de serviços e obras, importante ressaltar que as deduções, referentes a materiais e equipamentos, devem estar descritos no contrato para que seja possível a dedução dos valores, mesmo que não descriminados.

Você Sabia?

Uma dica importante, no qual deve envolver a Segurança do Trabalho, é em relação a Retenção do Adicional dos serviços prestados em condições especiais, onde deve-se além da retenção de 11% de INSS, destacar na Nota a retenção do adicional de aposentadoria, essas informações possuem campos específicos nos eventos R-2010 e R-2020.

O Plano Anual de Fiscalização da RFB – 2017, entre outras, se destaca Aposentadorias Especiais decorrentes de riscos ambientais, onde a receita estima um valor médio de sonegação tributária na faixa de 2,5 milhões, ou seja, durante este ano a Receita está fiscalizando intensamente essas situações relativas ao adicional que concede direito a aposentadoria especial.

Por isso, a importância de revisar e envolver todos os setores, para evitar surpresas.

Ficou preocupado com esta NOVA obrigação? Nós da Questor Sistemas temos a melhor solução e integração total entre nossos produtos, vem para Questor!

Estamos trabalhando intensamente nas alterações da versão 1.2 do leiaute, que foi publicado dia 11/09/2017, para o mais breve possível disponibilizar os testes no ambiente de produção restrita.
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