O que Mudou no Simples em 2018?

O simples mudou muito em 2018, e por isso nós da Questor resolvemos esclarecer o que mudou, confira e saiba como essa mudança vai te afetar!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

E o que mudou para 2018???

A partir de 2018, para fins de opção e permanência no SIMPLES Nacional, poderão ser auferidas em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 4.800.000,00 e, adicionalmente, receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços para o exterior, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específica prevista no art. 56 da Lei Complementar nº 123/06, desde que as receitas de exportação também não excedam R$ 4.800.000,00.

  • Simples Nacional de R$ 3,6 milhões/ano para R$ 4,8 milhões/ ano;
  • Limites máximos de ICMS e ISS no Simples Nacional permanecem R$ 3,6 milhões/ ano;
  • Limites máximos de ICMS e ISS no Simples Nacional, para os Estados do Acre, Amapá e Roraima R$ 1,8 milhão/ ano.

Para saber o valor exato a ser pago em um determinado mês, será necessário calcular a alíquota efetiva. Realizando a seguinte conta: Multiplicar a receita anual total da empresa referente aos 12 meses anteriores (RBT12) pela alíquota indicada na tabela correspondente Alíquota Nominal (AN). Depois, descontar o Valor a Deduzir (VD), conforme consta nas tabelas I a V. Por fim, divida o valor final pela receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

No novo Simples Nacional, cria-se uma nova relação entre folha de pagamento e faturamento, ambos relativos aos últimos 12 meses. A partir de 2018, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, sua empresa será tributada no “novo” anexo III. Agora, se esta conta resultar em uma porcentagem menor do que 28%, a empresa ficará no anexo V.

Foram muitas mudanças para esse ano, Novos Limites de Faturamento, Novas Alíquotas e Anexos, Novas Atividades Enquadradas e Muita Fiscalização!

E a Questor?

Diante de tantas mudanças, tantas novidades, nós da Equipe Questor Sistemas, saímos na frente, temos o Simulador de Faixas e Alíquotas, temos a Apuração do Simples conforme as Novas Regras, temos a Exportação automática dos dados ao NOVO PGDAS-D 2018.

Conheça e aproveite as vantagens de ser Cliente Questor e de estar sempre na frente!