Código CEST – Prazo

Na NT 2015/003 da NF-e foi implementado o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Deste sua publicação ocorreram postergações nos prazos de implementação e validação. Até a versão 1.94 da NT 2015/003 definir 01/04/2018 como data para início da validação na NF-e. A partir de tal data, segundo a NT, caso realizada operação com ICMS-ST sem a informação do código CEST será apresentada rejeição devido a regra:

Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:
-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero) .
-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero)

No Questor Empresarial e Pequenas Empresas basta informar o código CEST no cadastro de Produto que tal informação será gerada na NF-e/NFC-e. Caso necessário realizar a manutenção em massa desta informação do código CEST, basta utilizar nossa rotina de Manutenção de Dados dos produtos para inserir o código.

Atenciosamente.
Equipe Questor Sistemas

Posts recomendados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *