O que é e o que muda com a NF-e 4.0? Entenda aqui!

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Seus clientes já estão cientes das mudanças provocadas pela NF-e 4.0? O novo modelo de nota fiscal eletrônica (NF-e) vem atualizado para atender às novas demandas do mercado. Essa necessidade surge porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda promove mudanças estratégicas nesse documento, com o objetivo de otimizar a fiscalização e facilitar a emissão.

Para saber mais sobre a nova nota fiscal eletrônica e qual o impacto nos clientes do seu escritório de contabilidade, acompanhe nosso post!

Quais as mudanças provocadas pela NF-e 4.0?

Entre as principais mudanças provocadas pela nova NF-e, está a adoção do protocolo chamado TLS 1.2 ou superior. O protocolo SSL — que até então vinha sendo usado com o padrão — tem seu uso vetado. O SSL é um protocolo com forte sujeição a instabilidade, gerando uma vulnerabilidade na operação à qual a empresa não está mais sujeita ao usar o TLS 1.2.

Os campos que correspondem ao Fundo de Combate à Pobreza (o FCP) para processos internos ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) sofrerão algumas intervenções. Fique de olho também nas novas informações de rastreabilidade de produtos e nas novas regras de validação!

O leiaute da NF-e 4.0 passa por alterações para identificar o valor do ICMS correspondente ao Fundo de Combate à Pobreza, como estipulado no artigo 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF.

O campo que indica a forma de pagamento também sofreu mudanças, então, vale ficar atento! Agora, ele faz parte do Grupo de Informações de Pagamento. Será preciso registrar qual é o meio de pagamento utilizado — cheque, dinheiro vivo, cartões, vale-alimentação, entre outros.

O indicador de presença (indPres) passa a ser preenchido com a opção 5 no caso de venda ambulante, sinalizando uma operação presencial externa ao estabelecimento.

O Grupo X, onde estão contidas as Informações do Transporte da NF-e, será acrescido com novas modalidades de frete. Os transportes próprios por conta do destinatário ou do remetente estão na nova versão da nota fiscal.

Qual o prazo para efetuar a mudança?

Como é possível notar, as mudanças são muitas com a NF-e 4.0. Por isso, é preciso ficar de olho nas datas estipuladas para realizar a transição, evitando sofrer consequências negativas. O ambiente de homologação para testes foi iniciado em 20 de novembro de 2017, testando os novos programas de emissão de nota. As notas da versão 3.10 continuam valendo nesse período.

Em 4 de dezembro do mesmo ano, iniciou o funcionamento da emissão e validação das novas notas. Notas na versão 3.10, bem como as produzidas no modelo 4.0 são aceitas nessa fase.

Em 2 de julho de 2018, por sua vez, haverá a desativação do leiaute 3.10. A partir dessa data, o Governo não vai mais aceitar a versão anterior das notas fiscais, e o empreendedor deve readequar os processos da sua companhia.

A NF-e 4.0 é motivo para preocupação?

O gestor não deve ficar preocupado com a transição do leiaute. Se você utiliza um sistema confiável para fazer a emissão das suas notas fiscais, não há motivo para preocupação. O bom sistema será adaptado automaticamente às mudanças.

Por outro lado, se os clientes do seu escritório de contabilidade ainda utilizam um software ultrapassado, as dificuldades podem gerar dor de cabeça. Que tal aproveitar a oportunidade para ajuda-los a se adequar às novas tecnologias, acompanhando as tendências do mercado?

Os ERP’s Questor Empresarial e Pequenas Empresas já implementaram o novo leiaute da NF-e 4.00 com antecedência ao prazo para desativação, programada para julho. A configuração é simples e rápida, sem grandes mudanças na rotina do usuário. Aproveite a integração com o nosso Questor Tributário e facilite o seu dia-a-dia!

Este post te explicou tudo sobre a NF-e 4.0 e como realizar a transição. Para ficar por dentro de todas as nossas dicas, curta nossa página no Facebook!

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