NT022/2018 – NF-e 4.00 – Informações de Pagamento

Na versão 4.00 da NF-e os dados de pagamento gerados sofreram alterações.

– O “Indicador da Forma de Pagamento” deixa de existir.
– Para substituí-lo foi adicionado o campo “Forma de pagamento”.
– Dentro do grupo de pagamentos, foi incluído um sub-grupo de cartões, onde são gerados Tipo de Integração, CNPJ da Credenciadora, Bandeira da Operadora e Número de Autorização. Os dados referentes ao cartão só serão gerados para NFC-e, e quando o módulo NFC-e estiver interligado com o SITEF, que fará a captura automática das informações necessárias para geração do grupo de cartões.

Essa alteração exigirá adequação dos cadastros de forma de pagamento para parametrização do código de forma de pagamento que será enviada para a NF-e.
Como se trata de campo novo, por padrão foi atribuído a forma de pagamento com a opção 01 – Dinheiro, ficando a cargo dos usuários configurar corretamente suas formas de pagamento.

Com a adição das novas formas de pagamento, os webservices da NF-e passam a validar se a forma de pagamento condiz com os dados informados na NF-e. Com essas validações, por exemplo, :
– Não será mais permitido utilizar a forma de pagamento “01 – Dinheiro” e informar na NF-e o grupo de duplicatas (parcelas).
– Não será mais permitido utilizar a forma de pagamento “14 – Duplicata Mercantil” e não informar na NF-e o grupo de duplicatas (parcelas).
– Para notas de devoluções e ajuste, será obrigatório utilizar a forma de pagamento “90 – Sem Pagamento”.

Atenciosamente.
Equipe Questor Sistemas

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