Conheça as mudanças da EFD Reinf e saiba como adequar o escritório

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Nova inclusão do SPED, a EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo que começa a ter obrigatoriedade a partir de 2018. Logo, as mudanças Reinf trarão um impacto na rotina fiscal dos escritórios de contabilidade, sendo assim, eles terão de se adaptar a esta nova regra.

Os profissionais que trabalham no setor fiscal e da tecnologia da informação já precisam ter em mente a implementação desse novo módulo no eSocial — o EFD Reinf — que visará complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Mais precisamente, as empresas que tiveram faturamento acima de R$78 milhões em 2016, devem entregar a EFD Reinf em Maio de 2018, as empresas que tiveram faturamento abaixo dos R$78 milhões em 2016, devem entregar em Novembro de 2018 e os órgãos públicos — de Administração Pública Indireta ou Direta — devem entregar em Maio de 2019.

Deseja saber quais foram as principais mudanças? Continue a leitura e confira também algumas dicas que irão ajudá-lo a se adequar ao novo processo, que agora é obrigatório.

O que é EFD Reinf e quais seus objetivos?

A EFD Reinf é o termo que usamos para designar a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, um dos componentes do SPED — Sistema Público de Escritura Digital.

Esse novo item visa integrar  todas as informações que são exigidas dentro da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), da Gfip (Informes à Previdência Social), na EFD Contribuições e no Guia de Recolhimento do FGTS, mas acaba transformando-se em um substituto da EFD de contribuições que, atualmente, é responsável por apurar a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

O envio via EFD Reinf deve ser utilizado por pessoas físicas ou mesmo jurídicas, como um complemento do eSocial, pegando como objeto direto as retenções que não estão relacionadas com o trabalho e também da receita bruta, com intuito de computar as contribuições previdenciárias.

Quais foram as principais mudanças Reinf?

Por se tornar obrigatória, temos a mudança da EFD de contribuição e também de algumas informações referentes a outras obrigações, como o GFIP e o DIRF.

No primeiro instante, a EFD Reinf entrará no lugar da GFIP, com relação aos informes da previdência incluídos no eSocial. Logo após sua implantação, o módulo cambiará a DIRF — Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte.

A EFD Reinf sucederá o módulo da EFD-Contribuições, que apurava a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), visando a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Dentre as informações contempladas pela EFD-REINF, teremos:

  • os pagamentos realizados aos beneficiários, jurídico ou físico;
  • todas as retenções das contribuições previdenciárias relacionadas às prestações de serviços;
  • renda de organizações desportivas;
  • recursos cedidos à entidade desportiva como patrocínio;
  • comércio de produção rural de agroindústrias, produtores rurais;
  • empresas sujeitadas ao CPRB.

Afinal, que cuidados serão necessários para adequar o escritório contábil a essas alterações?

A EFD Reinf deve ser enviada ao SPED todos os meses, até o vigésimo dia do mês posterior à escrituração. Terá composição de quatorze eventos, que não necessitam ser encaminhados de uma só vez, dando a opção de serem inseridos por partes.

Tendo em vista o início dos trabalhos com a obrigatoriedade da EFD Reinf, alguns cuidados deverão ser tomados pelos escritórios contábeis para se adequarem o mais rápido possível a esse módulo, são eles:

  • atenção aos prazos de entrega;
  • realizar manutenção nos sistemas para não ocorrerem erros;
  • melhorar o armazenamento e o controle de notas fiscais de serviços;
  • melhorar e aumentar o controle de processos internos;
  • atentar à segurança das informações que são geradas;
  • contar com consultorias especializadas.

E então, gostou do post? Conseguiu entender tudo sobre as mudanças Reinf? Não deixe de compartilhar sua opinião conosco, principalmente caso ainda tenha algum tipo de questionamento. Deixe seu comentário abaixo.

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