NT 29/2018 – Rescisão Complementar de Comissão eSocial

Orientação – S2299 – Rescisão Complementar de Comissão eSocial

Prezados Clientes,
segue orientações sobre Rescisões Complementares por diferenças de Comissão.

Durante os testes do eSocial nossa equipe técnica identificou que o mesmo não contempla a geração do evento S-2299 para rescisões complementares, cujo o tipo da rescisão é diferença de Comissão, após realizamos um questionamento ao comitê gestor do eSocial de como proceder com esta declaração, recebemos as orientações previstas na Nota Técnica do MTE N° 87/2013/DMSC/SIT, a qual reproduzimos parte do seu teor abaixo:

“Assim, rompido o vínculo de emprego, seu pagamento deve ocorrem em conjunto com as demais parcelas nos prazos fixados no §6° do art. 477 da CLT. Frise-se, aliás, que não existe previsão legal para o pagamento de verbas rescisórias em momento posterior ao fixado no art. 477 da CLT.”

Sendo assim, essas rescisões complementares serão consideradas fora do prazo e caso houver necessidade de realizá-las, será necessário seguir os procedimentos abaixo:

– Reabrir o período de cálculo através do envio do S-1298, referente a competência da rescisão.

– Sempre lembrando que se houverem competências posteriores já fechadas as mesmas também precisam ser reabertas;

– Exemplo: se a rescisão original foi calculada em 05/2018 e no momento do cálculo da complementar já foram enviados as folhas de 06 e 07/2018, será necessário reabrir as 03 competências;

– Solicitar exclusão do S-1210, referente ao pagamento da rescisão, porém no Questor ao incluir a rescisão complementar tipo de rescisão – Diferença de Rescisão, será projetado uma transação de exclusão do evento S-1210 declarado anteriormente;

– Retificar a rescisão original, através do S-2299, para isso será necessário abrir um período de cálculo complementar, com o Tipo de Descontos: Diferença de salário e vincular o mesmo na rescisão complementar, a qual deverá ser calculada com o Tipo de Rescisão: Complementar – Diferença de rescisão;

– Enviar o S-1210 referente a competência da rescisão;

– Realizar o fechamento do movimento novamente pelo S-1299, lembrando que se foram reabertos vários períodos devem ser realizados os fechamentos de todos eles.

Na Versão 18.4.2.0, desabilitamos o cálculo do tipo de Rescisão Complementar de Comissões para as empresas que estão no ambiente de Produção. Empresas que realizam testes de produção restrita e que estão no segundo grupo do eSocial continuam com a opção habilitada.

Para maiores esclarecimentos, contatar nosso Suporte pelos canais de atendimento.

Atenciosamente,

Equipe Questor Sistemas

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