Escrituração Contábil Fiscal (ECF): você sabe o que mudou?

esteja pronto para a ecf

Neste exato momento, você está pronto para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? Seu software contábil está atualizado e preparado para apresentar uma declaração sem erros? Sabia que a multa por atraso pode chegar a 5 milhões de reais?

Em uso desde 2014, a Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória que demonstra a apuração do cálculo do valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das operações que influenciam o cálculo desses impostos. Com isso, ela apresenta as informações previamente ao fisco, tornando mais eficiente o processo de fiscalização.

A data de entrega da ECF ano-base 2017 está definida para o último dia útil do mês de julho, ou seja, dia 31 (terça-feira). Você tem certeza de que está pronto?

Quem deve declarar?

Em regra, são obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.

Principais alterações do Leiaute 4 para o Leiaute 3:

Para o ano-base 2017, contamos com três alterações que devem ser observadas para a correta entrega de sua declaração:

  • Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no registro 0020;
  • Inclusão do bloco V – Declaração sobre a utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX).
  • Atualização das tabelas dinâmicas dos registros M300 – Parte A do e-LALUR e M350 – Parte A do e-LACS, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.

E se eu não entregar?

Para o contribuinte que não entrega a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou a entrega com incorreções é imposta a penalidade de multa que pode chegar a até R$ 5.000.000,00.

Os contribuintes que apuram o lucro real que deixarem de apresentar a ECF nos prazos fixados ou a apresentarem em atraso ficarão sujeitos à multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL no período a que se refere a apuração, limitada a 10%.

A multa também será limitada em:

  1. a) R$ 100.000,00 para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior auferiram receita bruta total igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
  2. b) R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese mencionada na letra “a”.

Quando não houver lucro líquido, antes da incidência do IRPJ e da CSLL, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o lucro líquido antes da incidência do IRPJ e da CSLL do último período de apuração informado, atualizado pela taxa referencial do Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

Em qualquer situação de forma de tributação, a Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão extemporânea da ECF.

As soluções da Questor Sistemas Inteligentes são constantemente atualizadas e nossa equipe de especialistas está preparada para auxiliar nossos clientes em mais uma entrega. Entre em contato com nossos consultores ou visite nosso site para conhecer nossas soluções e entender como a Questor vai ajudar o seu negócio a crescer cada vez mais.

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