NT 003/2019 – Suspenso o envio dos eventos S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

Publicada notícia na manhã de hoje (04/01/2019) no portal do eSocial em que estabelece a suspensão do envio doe evento S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019.

De acordo com a publicação o processamento do evento S-1200 da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Caso o empregador já tenha transmitido algum evento S-1200, será necessário reenviá-lo posteriormente com indicativo de RETIFICAÇÃO para receber o totalizador com os valores corretos.

Já os eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399) não serão bloqueados. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a RETIFICAÇÃO dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

Módulo Doméstico: A folha de pagamento de janeiro/2019 do Módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida portaria.

Atenciosamente,

Equipe Questor Sistema

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