NT 085/2019 Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

Prezados Clientes!

Foi publicado no portal do eSocial, a confirmação de mudança no prazo de envio dos eventos, no período de transição.

O Comitê Gestor do eSocial definiu que durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já tem validade para os eventos relativos à competência de maio/2019, que devem ser enviados em junho/2019.

No entanto, os prazos diferenciados conforme definidos pelo MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Nesse sentido, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Outro ponto relevante condiz para os empregadores domésticos em que os prazos não sofrem alterações, visto que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

Para ler a notícia na íntegra publicada no portal do eSocial, copie o link e cole no navegador: http://portal.esocial.gov.br/noticias/comite-gestor-confirma-que-havera-mudanca-no-prazo-de-envio-do-fechamento-de-folha

Atenciosamente,
Equipe Questor Sistemas