NT 171/2019 eSocial Ausência de Remuneração 13º Salário

Devido aos vários questionamentos recebidos referente ao envio da folha de 13º Salário sem movimento ao eSocial, no dia 19 de dezembro de 2019 foi publicado no “perguntas e respostas do eSocial” a orientação para a situação.
Para o eSocial, o envio da folha de pagamento “sem movimento” não se aplica a folha anual correspondente ao décimo terceiro salário. Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro salário, não deve ser enviado ao eSocial nenhum tipo de informação.
Por exemplo: A empresa não possui empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc.) não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Leia a notícia na integra no endereço: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita
Fonte: Portal do eSocial.