NT 175/2020 Atenção as novas datas de obrigatoriedade e novos grupos

Em 23 de dezembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 1.419, trazendo o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos.

Os eventos periódicos previstos para Janeiro de 2020, foram prorrogados.

O grupo 4 foi desmembrado e foram criados os grupos 5 e 6. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico, devido ao grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos).

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Desta forma, estamos aplicando tais alterações em nosso sistema, para tanto, é imprescindível a atualização para a versão 19.12.2.0, para que não sejam gerados e enviados os eventos para o ambiente do eSocial das Empresas que tiveram alteração no prazo de envio.

Veja as principais mudanças:

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Tabela completa com os novos prazos no endereço: http://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade