NT 195/2020 Contratos Verde e Amarelo x Sefip

Prezados Clientes,

Após a publicação da MP 905/2019 e da promulgação da Lei 13.392 de 2019, que, dentre outras disposições criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foram publicadas as atualizações dos programas GRRF e SEFIP e respectivos manuais operacionais, com ajustes e orientações buscando atender os contratos regidos pela modalidade Verde e Amarelo.

De acordo com o manual: O trabalhador deverá ser informado na SEFIP com categoria 07 – Aprendiz/trabalhador contrato verde e amarelo, acompanhada de movimentação X1 e a data de afastamento apresentada, para o registro com X1 é sempre igual a data de admissão (aba cadastro). Esta informação será apresentada em todas as competências e não terá característica de código de afastamento definitivo, permitindo assim o acatamento de código de movimentação definitiva, concomitantemente.
Este ajuste já foi desenvolvido e liberado para utilização a partir da versão 20.1.2.0 do Questor Gestão Contábil.
Outra alteração foi a abertura do campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social para trabalhador registrado como categoria Trabalhador contrato verde e amarelo. Estamos trabalhando para liberação desta situação.

Orientamos que:

– Caso o cliente não possua o sistema atualizado e na impossibilidade de atualização imediata, será preciso que, após a importação do Arquivo SEFIP.RE para o programa Sefip atualizado, inclua a movimentação informando o código X1 e a data de admissão, bem como o valor no campo Base de Cálculo do 13º Salário da Previdência Social/Referente a competência do Movimento campos específicos do SEFIP, exclusivamente para os contratos da Modalidade Verde e Amarelo.
– Caso o sistema já esteja atualizado, será necessário informar o valor no campo Base de Cálculo do 13º Salário da Previdência Social/Referente a competência do Movimento campos específicos do SEFIP, exclusivamente para os contratos da Modalidade Verde e Amarelo.

É importante destacar que existem várias correntes de entendimento sobre a forma de tributação da Contribuição Patronal para os Contratos Verde e Amarelo, desta forma, em algumas situações pode haver diferenças entre os cálculos da SEFIP x eSocial x Sistema. Uma das situações é o Teto Limitador de um salário mínimo e meio, onde não está sendo considerado pelo Sefip e para o eSocial existe o limite, o que irá ocasionar diferença entre as guias do eSocial e do Sefip.

Atenciosamente,
Equipe Questor Sistemas