Receita Federal inicia operações de Malha Fiscal das Pessoas Jurídicas

No dia 10 de setembro de 2020, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o início das operações de malha fiscal das Pessoas Jurídicas sujeitas à entrega das escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED.

A operação iniciará com as empresas optantes pelo Lucro Presumido, e objetivará identificar a ausência da escrituração de receitas no SPED.

Entenda como funcionará a Malha Fiscal do fisco

A malha fiscal prevê o cruzamento das informações prestadas pela Pessoa Jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

De acordo com a RFB, a primeira operação a ser realizada, terá como parâmetro os valores representativos de receitas, informados na Escrituração Contábil Fiscal — ECF, referente ao ano-calendário de 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica — IRPJ, com base no Lucro Presumido.

Desse modo, a operação efetuará o cruzamento dos valores relativos às receitas informadas na ECF do contribuinte, com as receitas apresentadas nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, e Decred, do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências.

Ademais, o fisco concederá ao contribuinte um prazo para efetuar a autorregularização, mediante retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais — DCTF, evitando assim, o procedimento de lançamento ofício pela Receita Federal, mediante a exigência das diferenças apuradas, com acréscimo de multas de ofício.

O primeiro lote de comunicação alcançará as Pessoas Jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos-SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional.

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Fonte: Receita Federal — Ministério da Economia.