Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro lança portal de Acesso à Informação

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresenta seu novo portal de Acesso à Informação.

Por meio de uma nova seção, disponível dentro do site da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11.

A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.

No portal do Acesso à Informação da Sefaz-RJ, o cidadão tem a opção de verificar os principais dados sobre a secretaria. Dentre as informações que podem ser consultadas, destacam-se:

– Licitações e contratos;

– Perguntas frequentes sobre ICMS, IPVA, ITD;

– Projeto de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;

– Dados das Repartições Fazendárias;

– Ouvidoria;

– Dados de receitas e despesas;

– Conselhos e Órgãos Colegiados da Secretaria, entre outros serviços.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).