eSocial: Está suspenso o envio do evento de remuneração S-1200 da competência de janeiro de 2021

Está suspenso o envio do evento de remuneração S-1200 da competência de janeiro de 2021, até a publicação da portaria que contém as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para o respectivo ano. Os eventos de desligamento (S-2299) e término do TSVE (S-2399), bem como os eventos de remuneração (S-1200) relativos às competências anteriores a janeiro de 2021, poderão ser enviados normalmente. A folha do módulo Doméstico de janeiro de 2021 será liberada apenas após a publicação da portaria.

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência de janeiro de 2021 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2021. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399):

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

Módulo Doméstico

A folha de pagamento de janeiro/2021 do Módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida portaria.

Fonte: Governo Federal – eSocial.