NT nr. 006/2016 – NF-e CEST – Novo Prazo

Novo Prazo para Envio das Informações CEST na NF-e.

CONVÊNIO ICMS No – 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016.

Assim como a Nota Técnica 2015 003 V 1.70.
Altera para 01/10/16 o prazo para implantação em produção da regra de validação N23-10

Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OnnNf1HgIeI=
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv16_16

NT nr. 026/2015 – NF-e NT 2015 002/003 – Novidades e Validações

Com as implementações em produção das Notas Técnicas 2015 002 e 2015 003, entram em vigor diversas novas validações na emissão de NF-e /NFC-e.
Entre elas, as que mais se destacam são:

387: Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV – Código de Enquadramento Legal do IPI.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

388: Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

481: Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar no cadastro da Empresa e Configurações de Impostos se o regime tributário está de acordo com o cadastrado na SEFAZ.

693: Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
Valor alíquota do ICMS maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar a alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria, UF Destino da Mercadoria e Indicador de Inscrição Estadual do Cliente.

806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar no cadastro de produto, o campo CEST. (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

694: Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
Operação Interestadual (idDest=2) e
Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
Exceção1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar na classificação do Cliente, que deve gerar o grupo de partilha de ICMS, Ajustar o Indicador de Inscrição Estadual do cadastro de cliente e informar a regra de Partilha ICMS na natureza de estoque (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

697: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e
Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria no Cadastro de Produto.

698: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e
Alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e

Fonte: NT 2015 002 / NT 2015 003 / Equipe Questor Empresarial – Questor PE

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=yldA7bYcnVg=
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=

SPED Fiscal – Prazos Bloco K – AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Florianópolis, SC, no dia 2 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE:

Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue:

“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de: I – 1º de janeiro de 2016:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

II – 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

III – 1º de janeiro de 2018, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.

Cláusula segunda Ficam acrescentados os §§8º e 9º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a redação que se segue:

“§ 8º Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

§ 9º Para fins de se estabelecer o faturamento referido no § 7º, deverá ser observado o seguinte:

I – considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;

II – o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.”. Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Presidente do CONFAZ – Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Receita Federal do Brasil – Jorge Antonio Deher Rachid; Acre – Lilian Virginia Bahia M. Caniso p/ Joaquim Manoel Mansour Macedo, Alagoas – George André Palermo Santoro, Amapá – Neiva Lúcia Costa Nunes p/ Josenildo Santos Abrantes, Amazonas – Afonso Lobo Moraes, Bahia – José Luiz Santos Souza p/ Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal – João Antonio F. Teixeira p/ Pedro Meneguetti, Espírito Santo – Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Goiás – Ana Carla Abrão Costa, Maranhão – Magno Vasconcelos pereira p/ Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Paulo Ricardo Brustolin da Silva, Mato Grosso do Sul – Márcio Campos Monteiro, Minas Gerais – José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará – Carlos Alberto Martins Queiroz p/ Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba – Fernando Pires Marinho Junior p/ Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Mauro Ricardo Machado Costa, Pernambuco – Márcio Stefanni Monteiro Morais, Piauí – Gardênia Maria Braga de Carvalho p/ Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro – José Edmundo de Azevedo Carvalho p/ Julio César Carmo Bueno, Rio Grande do Norte – André Horta Melo, Rio Grande do Sul – Luiz Antonio Bins p/ Giovani Batista Feltes, Rondônia – Wagner Garcia de Freitas, Roraima – Kardec Jackson Santos da Silva, Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Sergipe – Jeferson Dantas Passos, Tocantins – Wagner Borges p/ Paulo Afonso Teixeira.

 

Fonte:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=08/10/2015

 

CT-e Carta de Correção Eletrônica e Alteração da Versão

De Acordo com o Ajuste SINIEF 7, de 21 de março de 2014:

Ficam acrescidos os §§ 7º e 8º à cláusula décima sexta do Ajuste SINIEF 09/07, com a seguinte redação:

“§ 7º O arquivo eletrônico da CC-e, com a respectiva informação do registro do evento, deve ser disponibilizado pelo emitente ao tomador do serviço.

§ 8º Fica vedada a utilização da Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos do CT-e.”.

Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da  publicação, ou seja, 01 de maio de 2014.

Resumindo, a partir do dia 01 de maio de 2014, fica vedado o uso da carta de correção em papel para sanar erros de um Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido, e no seu lugar, deve-se usar a Carta de Correção Eletrônica.

 

No Questor Empresarial

Para utilizarmos a Carta de Correção Eletrônica no CT-e, o Questor Empresarial deve estar na versão 1.1.70.0 ou superior, e o layout dos schemas do CT-e deve ser alterado da versão 1.04 para a versão 2.00, uma vez que a CC-e para o conhecimento só está disponível na nova versão dos schemas.

Vale ressaltar que, a versão 1.04 do layout continua disponível até o dia 01 de junho de 2014, de acordo com Manual de Orientação do Contribuinte e Nota Técnica 2013/013.

Para alterar a versão do layout no Questor Empresarial CTe, devemos acessar o respectivo modulo, menu CT-e/Configurações, opção Versão Schemas, conforme imagem abaixo.

CTe 200
Configuração Schemas CTe

A emissão de uma carta de correção do Questor Empresarial CTe, é feita pela tela do lançamento do conhecimento de transporte, menu CT-e/Carta de Correção – CC-e, conforme imagem abaixo:

Emissão CC-e
Emissão CC-e

Após Clicar na opção de carta de correção eletrônica no módulo de conhecimento de transporte, é aberta nova tela, onde deve-se informar a data e hora da emissão da carta.

Posteriormente devemos informar os itens que serão corrigidos, para tanto, devemos clicar no Ícone de detalhamento dos campos a serem corrigidos, assim como imagem a seguir:

Detalhamento de Campos
Detalhamento de Campos

Nesta nova tela informamos o Grupo, Campo e Valor a ser alterado, e depois, salvamos, lembrando que, se tiver mais de um campo a ser corrigido, deve ser lançado em uma carta de correção todos os valores alterados, pois a última carta é a consolidada.

Por fim, voltamos a tela anterior, onde tem a data e hora da emissão e transmitimos a CC-e.

Algumas Informações Importantes

  • O conhecimento de transporte deve estar autorizado, não é possível enviar uma carta de correção de um documento cancelado, ou com outro status.
  • O prazo de envio é enquanto existir o conhecimento para consulta simplificada.
  • Um CT-e pode ter até 20 cartas de correção, e ultima carta sempre substitui as anteriores, ou seja, quando precisar fazer nova carta, deve-se consolidar todas as correções na nova carta.
  • Não existe cancelamento de carta de correção, caso o emissor tenha enviado uma carta de forma incorreta, o mesmo deve emitir nova carta com os dados certos.
  • O que pode ser corrigido?

Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
III – a data de emissão ou de saída.

  • Existe algum modelo de impressão da Carta?

A carta de correção eletrônica é um documento eletrônico, não precisa de impressão, e não existe um layout de impressão previsto pela legislação, ou seja, não tem previsão legal para a impressão da mesma, a obrigação do emissor é enviar a carta de correção (em XML) para a SEFAZ e comunicar o destinatário (em XML). Caso o destinatário exigir alguma informação a respeito do teor da carta, o mesmo deve consultar o documento no Portal da SEFAZ.

 

Fontes: Notas Técnicas, Confaz, e equipe Questor Empresarial.

Layout NF-e versão 3.10 – NT 2013/005

De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um
tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar
alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de
manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a
esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente
tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado
pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de
2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o
objetivo de divulgar:
• Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de
autorização de uso da NF-e;
• Alterações necessárias para a migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da
NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos
ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e
mantida pelas SEFAZ.

Sobre o Prazo de Implantação

Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do
modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as
empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram
uma boa parte das mudanças previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo:

A. Para a NF-e (Modelo 55)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;
• Ambiente de Produção: 10/03/2014;
• Desativação da versão “2.00” da NF-e: 01/12/2014.

B. Para a NFC-e (Modelo 65)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
• Ambiente de Produção: 06/01/2014;
• Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31/03/2014.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/
Nota Técnica 2013/005

CQS – Suporte Online Questor Pequenas Empresas

Comunicamos a todos os clientes e usuários do Questor Pequenas Empresas, que a partir da versão 1.0.9.8 do Questor Pequenas Empresas, publicada em 07/11/2013, está disponível o Suporte Online CQS para os usuários do respectivo software, para acessar, o mesmo deve clicar no menu Ajuda – CQS Suporte, e seguir as instruções disponíveis na mesma tela e dispostas abaixo:

Instruções de instalação do CQS
1. Clicar no botão “Download CQS” para iniciar o download do arquivo CSQ.zip
2. Descompactar o arquivo CSQ.zip em pasta própria
3. Executar o arquivo nAjudaPE.exe

Após abrir o nAjudaPE.exe, o usuário terá acesso ao chat de suporte online semelhante ao do Questor Empresarial, e estes chamados são direcionados a equipe de atendentes do CQS do suporte online da revenda.

Qualquer dúvida na utilização da nova ferramenta, favor entrar em contato com a nossa equipe de suporte.

Fonte: Equipe Questor Empresarial / Questor Pequenas Empresas.

Questor Empresarial PDV – Suporte Online e Ajuda

Usuários do Questor Empresarial PDV podem, a partir da versão 1.1.91.3, acessar o Suporte Online CQS a partir do próprio PDV, onde através do atalho do teclado, Ctrl + F1, ou então dentro do Módulo do PDV, clicando no respectivo atalho, é aberta a janela de Chat do Questor Empresarial, podendo o usuário esclarecer suas dúvidas junto a equipe de suporte Questor Empresarial.

CQS

 

Também a partir da Versão 1.1.91.3 está disponível o acesso ao Ajuda do PDV, com o passo a passo das rotinas do PDV, o acesso ao Ajuda pode ser feito pelo atalho do teclado, F1, ou então, dentro do Módulo do PDV, clicando no atalho F1 – AJUDA.

Ajuda

 

Qualquer dúvida na utilização das novas ferramentas, favor entrar em contato com a nossa equipe de suporte.

Fonte: Equipe Questor Empresarial.

 

Questor Empresarial – Importar CT-e Entradas

A partir da Versão 1.1.89.13 do Questor Empresarial, é possível realizar a importação do XML de conhecimento de transporte eletrônico nas entradas, gerando então o respectivo lançamento de entrada. Com essa nova ferramenta, ganha-se agilidade no lançamento e segurança nas informações.

Para fazer a importação do XML do conhecimento devemos:

Na nota de entrada, em detalhamento, clicar na opção Importar CT-e, depois na nova tela aberta, informar a localização do arquivo do CT-e, informar o Produto (material cadastrado como frete), Carteira, Forma de Pagamento e Natureza, conforme imagem abaixo:

Importar CTErr

Posteriormente realizar a pesquisa dos dados informados, neste momento, se o emitente do conhecimento não está cadastrado no Empresarial, o mesmo já é automaticamente cadastrado conforme informações do XML. Por fim deve-se importar os registros e XML informado, gerando então o lançamento de entrada referente a esse conhecimento.

Equipe de Suporte do Questor Empresarial.

Lei da Transparência de Tributos – NT 2013/003

A Nota Técnica 2013/003 se refere à lei da transparência dos tributos federais, estaduais e municipais onde o Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.

Essa NT entra em vigência no ambiente de produção no dia 01/06/2013.

O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03).

O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue:

· Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC);

· Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC).

O que muda no Questor Empresarial?

O Questor Empresarial deve ser atualizado para a versão 1.1.89.6, onde deve-se destacar que é preciso atualizar os Schemas NF-e, marcando a respectiva opção no Atualizador de Versões.

Após a atualização do sistema, é preciso definir no cadastro da empresa, Gerenciador Empresa/Cadastro de Empresas a opção “Habilitar Lei da Transparência” se a empresa vai optar pelo Padrão IBPT ou Próprio. Onde, no padrão IBPT, existe uma tabela com o percentual aproximado de tributos aplicados a cada NCM, sobre essa informação será gerado o valor aproximado dos tributos. Este percentual pode ser visto acessando o cadastro do produto, realizando a consulta da tabela de NCM, nas colunas % Trib. / % Trib. Import.

No caso da empresa optar por padrão próprio, o mesmo deve demonstrar toda a memória de cálculo de impostos manualmente na informação adicional do produto.

Como essa informação do Valor aproximado dos impostos é voltada para o consumidor final, será necessário usar a “Classificação de Clientes” para diferenciá-los dos demais clientes do sistema. Essa classificação deverá estar com a opção “Consumidor Final” – SIM, para que toda a rotina acima se aplique a este cliente. O cadastro de classificação é encontrado no menu Faturamento/Cadastros/Classificação de Entidades, e deve ser vinculado no cadastro do cliente, no campo “Classificação”.

Onde aparecerá essa Informação na Danfe e no Cupom Fiscal no Questor Empresarial?

Na Danfe, a informação será destacada no quadro de “Cálculo de Impostos”, no campo “Valor  Aprox. Tributos”. Além da informação adicional do produto.

No Cupom Fiscal será destacada no rodapé no fechamento do cupom.

No caso de dúvidas, favor entrar em contato com a equipe de suporte do Questor Empresarial.

Alteração de Endereço – Pedidos Web e Armazena XML

Informamos ao cliente do Sistema Questor Empresarial que faz uso do módulo pedidos web e do armazena XML, que ocorreram alterações nos endereços para acesso destes.

Os novos endereços são:
Armazena XML – http://187.45.225.225/nArmazenaXML
Pedidos Web –  http://187.45.225.225/PedidoWeb

Devido a essa alteração de endereço, será necessário atualizar o sistema Questor Empresarial para a Versão 1.1.89.2, para que estes módulos continuem a funcionar perfeitamente.

Qualquer dúvida favor entrar em contato com a equipe de Suporte.