Nota Técnica nr. 023/2014 – Captura de CND INSS

Prezados clientes

Novidade quanto à comprovação de Regularidade Fiscal.
As certidões de débitos com a Fazenda Nacional serão unificadas.

As certidões que comprovam a regularidade fiscal serão unificadas, a partir do dia 03 de novembro de 2014. Trata-se da unificação da certidão específica – emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), referente aos débitos previdenciários – com a certidão conjunta, emitida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos demais tributos. O objetivo é diminuir a burocracia na emissão das certidões, já que antes o contribuinte precisava de dois documentos para comprovar a plena regularidade fiscal.

A certidão será expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e poderá ser obtida na própria internet, da mesma forma que antes. Ela somente será liberada se não restarem pendências fazendárias ou previdenciárias, considerando todas as existentes. O contribuinte que solicitar certidões ainda na sistemática atual deverá ficar atento ao prazo de análise, que é de 10 dias.

Assim, há a possibilidade da certidão solicitada após o dia 24 de outubro não ser liberada caso não seja comprovada a regularidade quanto a todos os débitos com a Fazenda Nacional, previdenciários ou não.

As certidões conjunta e específica deixarão de existir. Entretanto, as emitidas até 02 de novembro de 2014 continuarão válidas dentro do período de vigência nelas indicados.

O link, e Captura da Certidão de regularidade do INSS, ficara indisponível a partir 24/10/2014 no Site do INSS e Dataprev.

Fonte:  http://www.pgfn.fazenda.gov.br/

Equipe Questor Sistemas

Nota Técnica nr. 15-1/2014 – Manutenção e-DOC

Prezados clientes

Informamos que nos dias

29/09/2014 (segunda-feira) após às 21:00 hrs.

O sistema de Envio e Recebimento de Documentos de forma digital (Questor e-DOC) estará indisponível para acesso à todos os usuários.

Esta medida faz-se necessário para Manutenção e Ampliação da capacidade de Armazenamento em nossos Servidores.

Solicitamos à todos os clientes que tenham documentos a serem entregues neste período para que antecipem o envio orientando também os
clientes quanto a necessidade de visualização antecipada.

Importante:
– Clientes que estão utilizando a versão ZEN não serão afetados pela manutenção, podendo trabalhar normalmente neste período.

Atenciosamente.

Equipe Questor Sistemas
Edson Luiz de Souza

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI e Livro Eletrônico do Distrito Federal

A partir da versão 1.1.112.0, o Sistema Questor passou a validar as informações do Campo 14 do Registro D500, Valor da prestação de serviços.

Segue trecho do manual do EFD ICMSIPI, no qual trata das informações referente a escrituração dos serviços tomados e prestados de comunicação.

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22). Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante)”.

As informações referente aos créditos passiveis de utilização devem ser lançados na tela da capa da nota podendo se acessado pelo menu: MovimentosEntradasEntradas ou teclas de atalho: Shift+Ctrl+E, utilizando o modelo de Documento “22”.

Deverá ser informado a tela de Entradas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosEntradasSpedD500.

Figura 1

Devendo ser informado a classe de consumo a qual o estabelecimento adquirente do serviço está enquadrado.

Para empresa prestadoras de serviços de comunicação, deverão registrar seus documentos fiscais, na tela de Saídas, menu: MovimentosSaídasSaídas, teclas de atalho: Shift+Ctrl+S.

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD500/D600.

Figura 2

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD510/D610.

Figura 3

As empresas prestadoras de serviços de comunicação deverão ter informado na configuração da opção do EFD-ICMSIPI, “SIM” no campo, Saídas Serviços de Comunicação/Telecomunicação – Registro D500, como na figura abaixo, menu: ConfiguraçõesOptante Sped-Fiscal.

Figura 4

As informações do registro D500 são necessárias não somente para a geração do Sped-ICMSIPI, como para a geração do Livro Eletrônico do Distrito Federal, para o qual os lançamentos de entradas e saídas deverão ser informados no campo, Código Classe de Consumo, a opção 99 – 01 Registro por documento fiscal emitido

Fonte: Equipe Questor

Imobiliário – Gerar Estrutura de Custos

Questor Imobiliário, ao efetuar o  cadastro de um novo empreendimento seja ele Edifício, Loteamento, Condomínio, e possível estar gerando a estrutura de custos, esta rotina e automatizada pelo sistema, para isto basta acessar o menu Cadastro/Empreendimento, após efetuar o cadastro do empreendimento e pressionar a tecla F8 ou pressionando o ícone (indicado pela flecha preta) nesse momento o sistema ira direcionar o usuário a uma tela na qual será possível  gerar a estrutura de custos do empreendimento que está sendo cadastrado, como podemos ver na imagem abaixo.

imagem 01

Nesse momento o usuário pode cadastrar a estrutura, desta forma dividindo o empreendimento em andares, apartamentos, lotes, garagens, ou seja, dividindo da maneira que o mesmo foi projetado, primeiramente cadastrando as estruturas sintéticas seguida pelas analíticas, adicionando os  níveis da estrutura, como podemos verificar na imagem a seguir.

imagem 02

Após o termino de cadastro dos níveis pressionando  a tecla ESC o sistema retornara uma mensagem informado se o usuário deseja cadastrar a estrutura de custos, estando a estrutura configurada corretamente confirmar na tecla  SIM, desta forma a estrutura do empreendimento será gerada,  e estará pronta para se utilizada nos contratos de venda ou locação, veremos as duas situações nas imagens abaixo.

imagem 03

Após a estrutura ser gerada e possível efetuar manutenção das metragens dos imoveis,  e alterar a descrição, após alterar basta salvar que o sistema automaticamente efetuara a atualização no cadastro dos imóveis, que podem ser consultados através do menu Cadastros/Imoveis.

imagem 04

Fonte: Equipe Questor Sistemas

SPED Contábil, Fcont, DIPJ Prazo de Entrega !

As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Sped Contabil e Sped Fcont 2013, referente as informações do ano calendário de 2012.

A Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar as declarações nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita na Internet.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e de forma centralizada pela matriz, estão obrigadas à apresentação da DIPJ. São excluídas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional

Já para Sped Contábil e Fcont, estão obrigadas a apresentação da declaração, as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT,  as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas a entrega, porem podem estar efetuando a entrega voluntariamente.

Os respectivos programas para geração e validação estão disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. As declarações geradas pelo programa gerador 2013 devem ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet e pelo respectivo programa validador da declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.

A apresentação destas declarações para o ano de 2013 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, estão sujeitas o à multas, conforme tabela que pode ser encontrada no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

O prazo encerra no dia 28 de junho as 23:59:59 (vinte e três horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do horário oficial de Brasília.

Fonte: Receita Federal e Equipe Questor

DIPJ 2013, Geração Sistema Questor.

A equipe Questor disponibilizou a liberação da Versão 1.1.99.40 – (em 3 de maio de 2013) entre suas melhorias está a geração da Declaração de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).

A geração do arquivo para importação no validador da DIPJ está disponível nos módulos Fiscal e Arquivos Magnéticos no menu:   Arquivos Federais DIPJ.

01

No parâmetro DIPJ deve ser informado o ano de 2013 para gerar o arquivo referente ao ano calendário 2012.

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Lembrete: Para que os dados possam ser levados corretamente no módulo Arquivos Magnéticos, devem efetuar as configurações das “regras contábeis” e “regras fiscais”, através do menu:

Caminho: cadastros/federais/DIPJ – informações/ “regras contábeis” e “regras fiscais”

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Para auxilio na geração do arquivo, está disponivel em nossa Central Cliente Questor, o vídeo sobre o assunto.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

 

PIS e Cofins Sobre Venda e Locação de Imóveis

 Há no Brasil um número expressivo de pessoas jurídicas que, entre outras atividades, dedicam-se à venda ou locação de bens imóveis próprios. Tratam-se de contribuintes que se dedicam a um segmento econômico importante da economia brasileira, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do país e são responsáveis pela geração de inúmeros empregos diretos e indiretos.

Essas pessoas jurídicas discutem há anos no Poder Judiciário seu direito de não ter de submeter os valores que auferem com a venda e locação de seus bens imóveis próprios à tributação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), respectivamente instituídas pelas Leis Complementares nº 7, de 1970, e nº 70, de 1991.

O posicionamento atual da jurisprudência de nossos tribunais sobre o tema, pautado em reiterados precedentes contrários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é favorável à União Federal, no sentido de que as aludidas receitas devem sim ser incluídas na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Em inúmeras e infrutíferas oportunidades tentou-se levar o tema à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma grande esperança tomou conta dessas pessoas jurídicas quando o STF, no julgamento dos recursos extraordinários 346.084/PR, 357.950/RJ, 358.273/RS e 390.840/MG, definiu que na vigência da Lei nº 9.718, de 1998, o faturamento (base de cálculo dessas contribuições) deve ser entendido em síntese como as receitas auferidas exclusivamente com a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Isso porque, segundo (i) as regras de direito civil e comercial (fonte do direito tributário na forma do artigo 110 do Código Tributário Nacional), (ii) a própria Constituição Federal (que com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, trouxe inequívoca distinção entre receita e faturamento) e (iii) o posicionamento do Supremo em casos análogos, não há dúvidas de que é inconstitucional a exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas que são auferidas com a venda ou a locação de bens imóveis próprios.

Cabe agora ao STF reconhecer a inconstitucionalidade da exigência

O fato é que, depois de muita insistência, finalmente o STF reconheceu, em fevereiro deste ano e nos autos do Recurso Extraordinário nº 599.658, que o tema em questão tem repercussão geral e deve ser apreciado e julgado por aquele tribunal.

Vale lembrar que a repercussão geral foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que deu nova redação ao artigo 102 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pelos artigos 543-A e 543-B do Código de Processo Civil.

Em cumprimento aos citados dispositivos de lei, dada a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, todos os demais recursos que tratem do tema objeto deste artigo deverão ser sobrestados até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 599.658. O resultado desse julgamento será consequentemente aplicado a todas as discussões administrativas e judiciais pendentes, devendo ainda ser observado pelos contribuintes e pelas autoridades administrativas como posicionamento definitivo do Poder Judiciário sobre a questão.

Nesse contexto, vale destacar também que o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário nº 599.658 poderá ter seus efeitos modulados, de forma a beneficiar apenas os fatos geradores vincendos e, em relação aos fatos geradores vencidos, apenas as pessoas jurídicas que já estejam discutindo o tema em juízo ou, via de regra, em regular processo administrativo.

Renovadas as esperanças das pessoas jurídicas que se dedicam à venda ou locação de bens imóveis próprios, seja em relação a fatos geradores vencidos ou vincendos, cabe agora ao STF aplicar as regras constitucionais vigentes e os precedentes por ele próprio proferidos em casos análogos, de forma a reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as referidas

receitas que, inequivocamente, não podem ser consideradas como base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins.

Fonte: Rodrigo de Sá Giarola é consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Publicado no Valor Econômico

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Hoje no sistema QUESTOR, podemos efetuar o lançamento de aluguel bem como o lançamento por venda de Imóveis, para a devida geração do EFD Contribuições .

Receita de vendas de unidade Imobiliária vendia Registro F200 EFD contribuições.

Feita através do menu: impostos ImpostosFederaisLucro PresumidoEFD ContribuiçõesUnidade Imobiliária Vendida (F200)

Conforme tela em anexo de exemplo

imagem01

Já as receitas auferidas com aluguel podem ser lançadas através do menu: MovimentosSaídasSaídas

Deve ser observado os campos “Espécie” “CFOP” “Imposto” “Modelo Documento Fiscal”.

Ainda devemos lembrar que deve ser efetuado o detalhamento da aba PIS/COFINS/OUTROS no lançamento fiscal

Em anexo imagem ilustrativa do lançamento

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Para mais dúvidas em como efetuar os lançamentos no sistema QUESTOR contate a equipe de Suporte.

Fonte: Equipe QUESTOR

Taxa SELIC

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, Taxa SELIC, é o índice expresso na forma anual dos 252 dias uteis, de taxas de juros básicas utilizadas pela política monetária brasileira. A SELIC é a taxa media dos volumes das operações de financiamento de um dia dos títulos públicos do estado federal. As metas para as taxas SELIC são definidas oito vezes por ano, pelo sistema de Comitê da Politica Monetária (COPOM) que por sua vez define a taxa mensal, referida.

Segundo o Banco Central do Brasil, o conceito da taxa SELIC é:

“taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários”.

A taxa SELIC é medida diariamente e utilizada frequentemente por bancos e pelo governo brasileiro, a fim de realizar empréstimos de curto prazo, entre bancos e governo e pagamento de dividas.

Para o comércio uma das funções do SELIC é controlar a inflação brasileira, dessa forma irá segurar os preços de produtos comercializados no Brasil a preços baixos, em contra partida também podem segurar ou não um investimento que o comércio poderia realizar, quando o mesmo realiza aquisição de empréstimos corrigidos pela taxa SELIC. Outra função da taxa SELIC bastante utilizada no comércio é o percentual dos juros de taxas e impostos públicos em atraso, no qual é calculado o valor dos juros a partir da taxa SELIC mensal.

O sistema Questor utiliza essas taxas para “recalcular” automaticamente os juros dos impostos em atraso, basta informar a taxa mensal no cadastro de moedas, localizada no menu: Cadastro/moedas e indexadores/moedas – indexadores, nesse menu deve ser informado o código da moeda, a competência e a taxa mensal. O Sistema Questor ainda disponibiliza para seus usuários uma opção de incluir automaticamente as taxas da SELIC que são disponibilizadas no site da Banco Central do Brasil. Clicando no Ícone, presente no menu :cadastro cotações da moeda/indexadores.“Buscar Dados SELIC/Fonte Banco Central (F6)”, esse ícone, além de atualizar a taxa do mês irá confrontar as taxas lançadas anteriormente para verificar se estão cadastradas corretamente, conforme o site.

 

Fonte: Banco Central do Brasil. Descrição da Taxa SELIC.

Optante do Simples Nacional – Nova Regra

Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte.

Com os negócios em alta, a empresa optante pelo Simples Nacional precisa ficar atenta ao faturamento. Caso os números ultrapassem o limite estabelecido em 20%, o empreendimento deverá deixar o regime simplificado no mês seguinte. A nova regra começou a valer no início do ano. Antes, a mudança só precisava ser feita no ano subsequente.

Atualmente, o limite para a Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões ao ano. Na prática, se o faturamento atingir R$ 4,32 milhões em agosto, por exemplo, a empresa deverá optar pelo lucro real ou presumido em setembro.

Outro ponto que deve ser observado é para o sócio de duas ou mais empresas. O empresário precisa ficar atento à somatória de faturamento de todas as empresas. Caso o total acumulado ultrapassar o limite, o benefício do regime simplificado será cancelado para todas as empresas.

Este é um ponto muito delicado destas novas regras que levará muitas empresas à exclusão deste sistema que é muito vantajoso, assim é fundamental ter um controle preciso e constante do faturamento das referidas empresas, e pode ter certeza que muitas sociedades deverão ser repensadas.

Para não ser multado, o empresário precisa pedir a exclusão do Simples Nacional no site do regime. A multa será de 10% do total dos tributos devidos e não poderá ser inferior a R$ 200.

No sistema QUESTOR após verificar que a empresa ultrapassou o limite das receitas, deverá ser efetuada uma nova opção para a empresa em questão, verificando qual modelo tributário e mais adequado a empresa, se Presumido ou Lucro Real.

No modulo Fiscal, no menu impostos/federais/simples nacional/optante pelo simples nacional. Crie uma nova opção informando que ao final daquele mês de referencia a empresa não é mais optante pelo regime de tributação simples nacional, conforme imagem ilustrativa.

Após deve ser efetuada a opção de acordo com o definido pela empresa para efetuar a opção pelo lucro presumido, poderá utilizar o menu impostos/federais/lucro presumido/optante pelo lucro presumido. Deve ser observado nesta opção o regime de tributação dos impostos IRPJ e CSLL que podem ser feitos mensalmente ou trimestralmente. Após realzada a opção devem ser configuradas as naturezas utilizadas através do menu, impostos/federais/lucro presumido/configurador de naturezas. Devem ser configuradas as naturezas para apuração de todos os impostos “PIS/COFINS/IRPJ/CSLL”, Verifique a tela de opção através da imagem ilustrativa.

Caso a empresa efetue a opção pelo regime Lucro Real, deverá ser feita duas opções: primeiramente opção pelos impostos PIS/COFINS através do menu impostos/federais/lucro real(PIS/COFINS)/optante pelo Lucro real PIS/COFINS. Nesta opção deve ser observado se a empresa irá apurar os impostos pela opção de regra fiscal ou detalhamento de itens conforme Sped, caso a empresa venha a efetuar a opção por regra fiscal será necessário configurar as naturezas para apuração dos impostos, se  a empresa escolher efetuar a opção por detalhamento de produtos, deve efetuar a configuração de seus produtos, verifique imagem ilustrativa da opção pelo imposto.

Posteriormente a empresa deverá efetuar a opção para apuração de IRPJ/CSLL no menu impostos/federais/lucro real (IRPJ/CSLL)/optante pelo lucro real (IRPJ/CSLL), e efetuar a opção. Neste quadro deve ser observado se a empresa efetuará a apuração dos impostos mensalmente ou trimestralmente ainda observar a opção da forma da tributação, com base na receita buta e acréscimos ou por balancete de suspensão e redução, posteriormente efetuar a configuração das regras fiscais ou regras contábeis conforme a opção, verifique a imagem ilustrativa da opção do imposto Lucro Real (IRPJ/CSLL).

Salientamos que em caso de dúvidas, a equipe de suporte Questor  está a sua disposição para solucionar as dúvidas sobre o sistema Questor Tributário.

Fonte: Estadão PME e Equipe Suporte Questor.

 

Contribuição Previdenciária Novos Setores

O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, foi materializado o primeiro passo nesse sentido.

Na ocasião, em contrapartida a desoneração da folha de pagamento foi criada e instituída uma nova contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas abrangidas nessa fase experimental, que iria de 01.12.2011 a 31.12.2012.

Inicialmente foram abrangidas as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, bem como aquelas integrantes dos segmentos de vestuário e calçadista.

Com a Medida Provisória 563/2012 foi ampliado o rol de empresas sujeitas ao novo regime, que passou a abranger também os setores: de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

Em decorrência, no período de 01.08.2012 a 31.12.2014 os contribuintes deverão observar os seguintes encargos tributários:

a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;

b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros.

A relação dos códigos abrangidos encontra-se no anexo único da Lei 12.546/2011, instituído pela própria Medida Provisória 563/2012.

O sistema QUESTOR já está preparado para a geração das informações previdenciárias, através do módulo Fiscal no menu Impostos/Federais/Contribuição Previdenciária/Optante pela Contribuição Previdenciária

Os tipos de contribuições previdenciárias disponíveis no sistema Questor, para Ti/Tic/Call Center.

E para as demais situações os tipos.

Os novos setores implementados pela Medida Provisória 563/2012, serão implementados nas próximas versões do sistema QUESTOR.

Fonte: Portal Tributário