Operação Contra Fraude Milionária

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram no último dia 30/10 (quinta-feira) a operação Godfather, objetivando combater uma organização criminosa suspeita de fraude milionária contra o sistema financeiro.

As investigações, iniciadas há cerca de oito meses, encontraram indícios de sonegação fiscal, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e ocultação de bens, direitos ou valores.

Nove mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, bolsas de valores ou instituições do mercado financeiro no Brasil, estão sendo cumpridos.

Participam da operação 24 servidores da Receita Federal e 44 policiais federais nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Estima-se que cerca de R$ 150 milhões foram movimentados pela organização nos últimos cinco anos.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/30/2014_10_30_10_32_02_178305676.html

Operação Mãos à Obra

Nos dias 28 e 29 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina deflagrou a operação Mãos à Obra, nas principais cidades do estado.

Foram visitadas 205 lojas de material de construção, registrando 273 infrações fiscais. A irregularidade com maior incidência foi a não instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento obrigatório e essencial para o controle fiscal, flagrada em 75 estabelecimentos.

Foram apreendidos equipamentos que estavam sendo utilizados irregularmente, tais como calculadoras e POS (Point of Sale) de terceiros.

Haverá cobrança de multa, para cada infração fiscal constatada.

Houve também casos de divergência entre a atividade econômica declarada no cadastro e a efetiva constatada  nas vistorias efetuadas. Nestes casos, o contribuinte é orientado a fazer a atualização cadastral.

A coordenação da operação ficou a cargo do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (Gesmac), onde participaram 65 auditores.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
Link: http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/opera%C3%A7%C3%A3o-m%C3%A3os-%C3%A0-obra-registra-273-infra%C3%A7%C3%B5es-fiscais-em-205-estabelecimentos-visitados

Prazos Operação Concorrência Leal 2

Está mantida a data de 31 de agosto de 2014 como prazo final para que os contadores regularizem as pendências fiscais dos contribuintes que caíram na malha fina da operação Concorrência Leal 2.

O alerta é da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

A correção dos campos “Despesas”, “Estoque Inicial” e “Estoque Final” da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) deve ser efetuada até o dia 15 de julho de 2014.

Mais detalhes podem ser verificados no comunicado divulgado no último dia 29 de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
Link: http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/fazenda-alerta-sobre-prazos-da-opera%C3%A7%C3%A3o-concorr%C3%AAncia-leal-2

APP Carnê-Leão

No último dia 06 de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou no Rio de Janeiro o App Carnê-Leão, um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior.

Usando tablets ou smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS, as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês poderão ser informadas por meio do novo aplicativo.

A possibilidade de fotografar comprovantes, demonstrativos e exportação para o programa IRPF 2015 são as funcionalidades que se destacam.

O App Carnê-Leão é gratuito e já está disponível para download nas lojas Apple e Google.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br

Novos Passos Operação Concorrência Leal

A partir de Fevereiro de 2014, as empresas autuadas na Operação Concorrência Leal e que não regularizarem sua situação junto a Secretaria de Estado da Fazendo receberão o termo de início da fiscalização.

Este prazo foi negociado em reunião entre as entidades contábeis e auditores fiscais de Santa Catarina, no último dia 17 de outubro. Nesta mesma ocasião, a SEF/SC aproveitou a oportunidade para anunciar a segunda edição da operação.

Entre novembro e dezembro, cerca de 100 auditores fiscais de todo o estado receberão treinamento para atuar na fiscalização dentro das exigências do Simples Nacional

Relembrando: a Operação Concorrência Leal foi realizada em Santa Catarina em 2012, apurando irregularidades em cerca de 72,7 mil empresas enquadradas no Simples Nacional. Estima-se que o valor de ICMS sonegado esteja na casa dos R$ 180 milhões, referente ao ano de 2011.

Fonte: Assessoria de Imprensa CRCSC
Link: http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/entidades-cont%C3%A1beis-se-reunem-com-auditores-fiscais-do-gessimples-para-debater-opera%C3%A7%C3%B5es

Regime Especial para Termelétricas

Foi assinado no último dia 27/08, pelo governador do estado de Santa Catarina, o decreto que concede regime especial de tributação nas operações relacionadas a usinas termelétricas.

De acordo com o governador Raimundo Colombo, a medida visa garantir competitividade para as usinas catarinenses que produzem energia a partir do carvão, que é estratégica e essencial para a segurança do sistema elétrico do país.

Entre os benefícios, estão a postergação do pagamento de ICMS para novos empreendimentos que se instalarem no estado, além da compra de máquinas e equipamentos industrial e outros bens destinados ao ativo permanente das usinas.

Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda, cita que os benefícios fiscais são similares aos oferecidos as mineradoras de carvão instaladas no Rio Grande do Sul.

A Usina Termelétrica Sul-Catarinense (Usitesc), projetada para a cidade de Treviso, é hoje o principal projeto do setor para o estado catarinense, com investimentos na casa dos R$ 2 bilhões.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/governador-assina-decreto-que-concede-regime-especial-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-para-usinas

SEF Fiscaliza Prestadora de Banda Larga

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou no dia 1º de julho a operação SEF Online, objetivando recuperar o imposto devido de 183 empresas prestadoras de serviços de banda larga.

O Fisco estadual, a partir do cruzamento de dados, apurou que entre 2008 e 2011 as empresas levantadas informaram suas receitas de serviço de comunicação de forma indevida, não submetendo parte delas à tributação correta. O Valor estimado destas receitas ultrapassa os R$ 90 milhões.

Além disso, verificou-se que muitas empresas adquiriram de outros estados materiais de uso ou consumo e de ativo permanente sem o devido recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS.

As irregularidades serão apresentadas aos contadores responsáveis. O prazo para regularização é 31 de agosto de 2013.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF (Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz)
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

SEF de Olho nas Operações com Cartões

Através da recente aquisição de um novo software, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina acompanhará com mais agilidade as operações feitas por meio de cartões de crédito e débito. O objetivo do Connect/Direct é melhorar e agilizar a comunicação entre a SEF e as administradoras de cartões.

“A SEF, conhecedora da dinâmica do mercado brasileiro de cartões de crédito e débito e do crescimento do volume de dados prestados pelas administradoras, busca nesta ferramenta um novo aliado no combate a sonegação fiscal”, afirma Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização.

Para se ter uma idéia da importância da tecnologia nas ações de fiscalização, após o cruzamento de dados obtidos junto as administradores de cartões com as informações prestadas à Fazenda, 179 empresas catarinenses foram selecionadas para serem fiscalizadas na operação Malha Cartão 4 (iniciada em Abril de 2013). Juntas, estas empresas faturaram cerca de R$ 30 milhões somente em vendas com cartões de crédito e débito, e sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS, ocorridas devido a não emissão do cupom fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF

OPERAÇÃO DA SEFAZ/SC NO VAREJO

Desde o dia 1º de março, mais de 40 auditores fiscais participam da operação Corpo a Corpo da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O objetivo é de comparar o faturamento declarado pelos estabelecimentos varejistas com o real volume de vendas.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Secretaria, Francisco de Assis Martins, alguns levantamentos da Fazenda indicam que muitos estabelecimentos têm declarado faturamento idêntico ao informado pelas administradores da cartão de crédito, indicando que não está havendo emissão de documentos fiscais nas operações pagas com outros meios (dinheiro, cheque, crediário próprios). O baixo percentual de recolhimento de ICMS em relação ao faturamento declarado também é outro critério determinante para a seleção dos estabelecimentos.

As cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul serão alvos desta operação.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que durante todo o ano serão deflagradas operações em diversos setores e municípios. “O combate à sonegação é uma das formas de garantir a sobrevivência dos empreendedores corretos”, diz.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF (http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/fazenda-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-corpo-corpo-em-estabelecimentos-varejistas)

Restituição Residual: Consulta 1º Lote

Nesta terça-feira, dia 08 de janeiro, às 9 horas, a Receita Federal do Brasil libera a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2008 à 2012).

Dia 15 de janeiro serão credidatas simultaneamente as restituições dos diferentes lotes residuais, mediante depósito bancário.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Existe ainda a possibilidade da consulta via aplicativo da receita para tablets e smartphones.

A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de 1 ano. Após este prazo, caso não seja feito o resgate, o contribuinte deverá fazer uma solicitação pela internet.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br