NT nr. 005/2016 DIFAL (EC 87/15)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu na quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico para as empresas do Simples Nacional. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, alegando que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional.

Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades.

Confira a liminar na integra.

Equipe Questor Sistemas.

NT nr. 003/2016 DIFAL (EC 87/15)

Prezados Clientes,

Com relação a Emenda Constitucional N° 87/2015 (EC 87/15), informamos que estamos movendo todos nossos esforços para atender o mais breve possível as obrigações estaduais de cada unidade federada, para isso montamos um plano de ação que visa liberação de versões imediatas para cada estado que concluirmos os ajustes.
É importante destacar que ficou a cargo de cada estado se manifestar quanto ao tratamento do DIFAL em suas declarações estaduais e Sped Fiscal, por conta disso muitos estados demoraram a se pronunciar sobre o assunto, alguns estados com poucas orientações, outros com exigências mais complexas.
Contamos com a compreensão de todos para que nas próximas semanas consigamos atender o maior número de estados. Pedimos também auxilio aos clientes nas orientações de como proceder e maiores informações sobre a legislação, por estarem mais próximos as as Secretárias Estaduais, com informações mais rápidas e precisas agilizamos a liberação dessas versões e evitamos possíveis erros e retrabalhos.

Equipe Questor Sistemas.

NT nr. 001/2016 Atualização Questor Zen

Prezados Clientes,

Informamos que no dia: 23/01/2016 (Sábado) a partir das 08:00 o sistema Questor ZEN estará INDISPONÍVEL para acesso à todos os usuários.

Esta medida faz-se necessário para Manutenção e Atualização do Sistema.
Solicitamos à todos os clientes que tenham documentos a serem entregues neste período para que antecipem o envio orientando também os clientes quanto a necessidade de visualização antecipada.

Equipe Questor Sistemas.