Bloco I – EFD Contribuições

No Bloco I serão informadas pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e que se enquadram a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012. Seriam elas:

I – os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e as agências de fomento referidas no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.314, de 28 de dezembro de 2012)

II – as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

III – as empresas de arrendamento mercantil;

IV – as cooperativas de crédito;

V – as empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

VI – as entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição;

VII – as associações de poupança e empréstimo.

A escrituração do Bloco I só é de natureza obrigatória em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013. Todavia, na versão 2.05 do PVA da EFD Contribuições, a pessoa jurídica poderá, em caráter opcional, facultativo, proceder a escrituração do Bloco I, de conteúdo parcial, apenas com informações nos registros I100 e I200.

O Sistema Questor já fez as adequações necessárias para atender aos clientes que se enquadram nessa Instrução Normativa.

Primeiramente deve-se fazer a opção pelo EFD Contribuições:

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Na rotina Configurações>Optante pelo EFD Contribuição, no parâmetro “Atividade preponderante”, selecionar a opção “PJ ref. Nos §§ 6º, 8º e 9º do art 3 º da Lei nº 9.718/98”

Instituições financeiras são excluídas da incidência não-cumulativa, inclusive as cooperativas de crédito, e as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, têm direito a deduções específicas para apuração da sua base de cálculo, que incide sobre o total das receitas. Além disso, estão sujeitas à alíquota de 4% para cálculo da Cofins. 

Obs: A alíquota da Cofins de 4% aplica-se aos Agentes Autônomos de Seguros Privados e às Associações de Poupança e Empréstimo. (ADI SRF nº 21, de 2003)
[Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, §§ 5º a 9º; MP 2.158-35, de 2001; Lei nº 9.701, de 1988, art. 1º; Lei nº 10.684, de 2003, art. 18]

A configuração para apuração correta do imposto, será feita pelos Produtos/Serviços, ou seja, na rotina Cadastros>Produtos e Serviços>Produtos. Ali você fará a configuração dos produtos ou serviços que compõem o faturamento da referida empresa. Conforme segue exemplo da figura abaixo

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Deverá ser selecionado o código da receita conforme a Tabela 7.1.1 – Composição das Receitas no parâmetro “Código Receita”. Esse código irá indicar qual a receita que a empresa possui, e será informado no Registro I200 campo 03 do EFD Contribuições.

Caso seja necessário lançar alguma dedução ou exclusão da base de cálculo, será através da rotina Impostos > Federais> Lucro Presumido/Lucro Real (Pis/Cofins) >EFD Contribuição>Deduções e Exclusões (I200).

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Fontes: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencia.htm

Guia Prático EFD Contribuições Versão 1.13 09.09.2013