NT nr. 017/2017 – Pacote de Comunicação eSocial versão 1.3.4

Prezados Clientes,

Na versão 1.1.148.11, incluímos o novo Pacote de Comunicação eSocial versão 1.3.4. Também disponibilizamos nesta versão a nova funcionalidade liberada pela versão 1.4 do sistema de comunicação do eSocial para zerar as bases no ambiente nacional onde as empresas poderão remover todos os eventos enviados ao ambiente de Produção Restrita. Esta funcionalidade viabiliza flexibilidade para os testes neste ambiente. Vale ressaltar que esta é uma funcionalidade exclusiva do ambiente de produção restrita, não será disponibilizada no ambiente de produção. Ela se encontra em Configurações \ eSocial \ eSocial-Configuração na barra de tarefas temos um ícone com um raio vermelho chamado Reiniciar o Ambiente de Testes ao clicar no mesmo o sistema agenda uma transação do evento S-1000 – Zerar Base de Teste, ao clicar no ícone retornamos a mensagem:

Esta operação vai zerar os dados na base de teste do eSocial e excluir todas as transações no Questor.
Você está certo disso?

Neste momento todos os dados no ambiente nacional são zerados.

Caso sua empresa participa do ambiente de produção restrita favor atualizar para a versão 1.1.148.11.

Atenciosamente

Equipe Questor

Questor Sistemas Inteligentes

NT nr.014/2017 – eSocial – Saneamento dos Dados

Prezado Cliente,

Com a aproximação do ambiente de produção restrita para a Agosto/2017 e o início do eSocial para Janeiro/2018, conforme prevê o Art. 1°, incisos I e II e Art. 3° da Resolução Comitê

Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 31/08/2016), reproduzida abaixo:

Nossa equipe do eSocial realizou diversos levantamentos estatísticos, por amostragem, principalmente da execução dos processos de saneamento dos dados necessários para o eSocial.

Como estes levantamentos apresentaram um percentual muito aquém do ideal, vimos por bem ALERTAR da importância da execução, o quanto antes, deste primeiro passo, para o sucesso do envio de suas informações.

Para auxiliá-lo neste importante processo disponibilizamos TREINAMENTOS EAD’s, Tutoriais e vídeos curtos, para cada evento do eSocial em nossa biblioteca virtual, para que sua equipe tenha o conhecimento adicional necessário, neste primeiro momento.

Caso existam dúvidas referentes a quais empresas da sua base de dados estão obrigadas a participar do eSocial e qual época, dispomos do relatório Demonstrativo Mensal de Faturamento – Gráfico este relatório fica disponível em nosso modulo Fiscal:

Para gerá-lo acesse o menu: Relatórios \ Fiscais \ Faturamento \ Demonstrativo Mensal de Faturamento – Gráfico.

Para sua correta demonstração o usuário deve acessar o menu (Cadastro/Naturezas/Regras Fiscais), realizar a configuração das naturezas (CFOP) de faturamento, usando a operação 501 – Faturamento Federal e definindo nas regras se a nota fiscal é venda ou prestação de serviço.

Para os usuários que realizam lançamentos de faturamento usando F100 – Demais Documentos ou F200 – Venda Imobiliária é preciso marcar o campo: Entra no Faturamento, dos respectivos registros.

Resolução Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016

(DOU de 31/08/2016)

Art. 1° Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

Art. 2° O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar–se–á:

I – em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

Art. 3° Até 1° de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Atenciosamente

Equipe Questor

Questor Sistemas Inteligentes

NT nr.013/2017 – eSocial – Produção Restrita

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar o ambiente de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho deste ano.
Parágrafo Único. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – T.I., e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.
Art. 2º Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CLOVIS BELBUTE PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal
JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Secretaria da Previdência
SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
Instituto Nacional do Seguro Social
Fonte de Dados: Diário Oficial da União.

NT nr.008/2017 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Foi publicado no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63 DOU de 23/01/2017, a Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação Cosit nº 99014, de 18 de outubro de 2016
Tendo em vista os novos entendimentos, na Versão 1.1.144.11, já publicada, incluímos novas opções que auxiliarão os clientes no ajuste das tributações, conforme a necessidade e entendimento
Maiores informações sobre os procedimentos, podem ser obtidas no Ajuda da Versão.

O Texto da solução está disponível no site da RFB no link abaixo

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81514&visao=anotado

NT nr.007/2017 – Aprovação Leiautes do eSocial versão 2.2.01.

Foi publicado, pelo comitê gestor do eSocial a RESOLUÇÃO 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço .

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO p/Ministério do Trabalho

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX p/Ministério da Fazenda

TIAGO THALES CORREIA MACIEL p/Instituto Nacional do Seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA p/Caixa Econômica Federal

CLÓVIS BELBUTE PERES p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

Acesso aos leiautes pelo site oficial do eSocial parte Documentação Técnica.

Fonte: Diário Oficial da União de 22/03/2017

SOBRE AS ALTERAÇÕES:

As alterações efetuadas na presente versão se limitaram a correções lógicas de sistema, melhorias na redação de alguns campos ou grupos para correção ou melhor compreensão do conteúdo e correções que influem nos eventos totalizadores de contribuições previdenciárias (S-5001 e S-5011).

Estamos trabalhando constantemente com foco neste projeto.

Equipe Questor Sistemas.

Tatiana Fátima Golfe.

NT nr.006/2017 – Alterações Relatórios Personalizados – eSocial

Prezado Cliente,

Com a necessidade de adequarmos o sistema para o eSocial versão 2.2 Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, planejamos a liberação das alterações em pequenas partes a cada versão, para que nossos usuários tenham sempre o menor impacto possível.

Grande parte destas alterações não demandará intervenção dos usuários, pois aplicaremos os devidos ajustes nas conversões. Quanto ao saneamento dos dados, estamos preparando ferramentas que facilitam e auxiliam nessa fase.

Porém algumas alterações estão fora do nosso alcance, como no caso dos RELATÓRIOS PERSONALIZADOS, pois dependem diretamente da característica da personalização. Para estes casos estamos preparando vídeos, tutoriais e uma equipe especializada para facilitar suas adequações.

Em nossa versão 1.1.144.0, com previsão de liberação em 03/2017, serão disponibilizadas alterações em alguns relatórios, sendo eles:

– Funcionários por Cargo;
– Histórico Cargos por Funcionário.

Solicitamos aos clientes que utilizam RELATÓRIOS PERSONALIZADOS que são duplicados dos relatórios citadas acima, entrar em contato com nosso Suporte, assim podemos ajustar os relatórios em tempo hábil.

IMPORTANTE: Caso algum cliente não consiga enviar os respectivos relatórios em tempo hábil. A orientação é a seguinte: disponibilize os relatórios antes de atualizar a versão 1.1.144.0 e atualize a mesma somente após o retorno dos mesmos.

Atenciosamente.

Equipe Questor Sistemas

NT nr.004/2017 – Novo Prazo DIRF 2017 relativo ao Ano–Calendário 2016.

Prezado Cliente,

Novo Prazo DIRF 2017 relativo ao Ano–Calendário 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprova o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf2017), disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

Art. 2º O art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h 59min 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017 ……………………………………………………………………….” (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Estamos efetuando os testes finais e se houver necessidade de alterações liberaremos em breve nova versão e notificaremos os clientes.

Atenciosamente

Equipe Questor Sistemas

Tatiana Fátima Golfe

NT nr.001/2017 – Alterações Relatórios Personalizados – eSocial

Prezado Cliente,

Com a necessidade de adequarmos o sistema para o eSocial versão 2.2 Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, planejamos a liberação das alterações em pequenas partes a cada versão, para que nossos usuários tenham sempre o menor impacto possível.

Grande parte destas alterações não demandará intervenção dos usuários, pois aplicaremos os devidos ajustes nas conversões. Quanto ao saneamento dos dados, estamos preparando ferramentas que facilitam e auxiliam nessa fase.

Porém algumas alterações estão fora do nosso alcance, como no caso dos RELATÓRIOS PERSONALIZADOS, pois dependem diretamente da característica da personalização. Para estes casos estamos preparando vídeos, tutoriais e uma equipe especializada para facilitar suas adequações.

Em nossa versão 1.1.142.0, com previsão de liberação em 01/2017, serão disponibilizadas alterações em alguns cadastros e seus respectivos campos, sendo eles:

– Cadastro: Cadastro Geral campos vinculados a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Cadastros: Filial e Outra Empresa, alterações vinculadas ao campo Logradouro onde passa a ser Tipo Logradouro.

Solicitamos aos clientes que utilizam RELATÓRIOS PERSONALIZADOS onde listam dados vinculados as alterações citadas acima, entrar em contato com nosso Suporte, assim podemos ajustar os relatórios em tempo hábil.

IMPORTANTE: Caso algum cliente não consiga enviar os respectivos relatórios em tempo hábil. A orientação é a seguinte: disponibilize os relatórios antes de atualizar a versão 1.1.142.0 e atualize a mesma somente após o retorno dos mesmos.

Atenciosamente.

Equipe Questor Sistemas

Tatiana Fátima Golfe

eSocial: Novo prazo a partir de Janeiro/2018

COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A
da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de
24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no §
3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:
I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$
78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.
Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput

Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema

Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.

Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015

EDUARDO REFINETTI GUARDIA
p/ Ministério da Fazenda

ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR
p/ Ministério do Trabalho

Fonte: Diário Oficial da União de 31/08/2016

Salário Minimo 2016

Conforme o  DECRETO Nº 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015, que destaca sobre o aumento do Salário minimo vigente para 2016, conforme o Art. 1º,  A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

No questor para atualizar o salario Minimo, o usuário deverá acessar o menu Cadastros/Valores/Período de Tabela de INSS

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Onde o Usuário irá incluir um novo histórico para a tabela de INSS 1 – Empregados. O período será 01/01/2016, Valor Minimo Recolhimento, R$ 10,00, Salario Minimo e Salario de Contribuição R$ 880,00 conforme imagem abaixo.

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Felipe de Souza e Merly Taffarel

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8618.htm