PORTARIA SEF Nº 447/2015

O Sefaz publicou a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 29 do Anexo 11 do RICMS/SC-01,

R E S O L V E:

Art. 1º O Apêndice “B” da Portaria SEF nº 287, de 8 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos Registros E311 e E312, com a seguinte redação:

“APÊNDICE B – LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Registro E311:

Campo 02 – Informar o código correspondente ao ajuste de apuração do ICMS Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza (ICMS DIFAL/FCP), aplicável às operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte (EC 87/15). Serão utilizados os códigos definidos na Tabela “D” do Anexo I desta Portaria para efetuar os ajustes relativos ao ICMS DIFAL/FCP devido à Santa Catarina, tanto pelos contribuintes catarinenses nas suas operações com outras unidades da Federação, como pelos contribuintes de outras UFs nas suas operações com consumidores catarinenses. Tratando-se de ajuste relativo ao ICMS DIFAL/FCP devido à outra unidade da Federação, nas operações interestaduais praticada por contribuinte catarinense, devem ser utilizados os códigos definidos na legislação da respectiva UF de destino ou, na inexistência desta, os códigos definidos na Tabela “E” do Anexo I desta Portaria.

Campo 03 – O preenchimento deste campo é obrigatório para descrever o ajuste da apuração, quando for utilizado no campo “COD_AJ_APUR” qualquer dos códigos genéricos da tabela “D” do Anexo I desta Portaria (códigos SCxx9999 = outros ajustes que não se enquadram em nenhum código específico da tabela)

Registro E312:

Campo 03 – Informar o número do processo ao qual o ajuste está vinculado. Este campo deve ser obrigatoriamente preenchido em todos os casos em que o ajuste de apuração referir-se a débito ou a crédito decorrente de benefício fiscal ou procedimento especial autorizado por regime especial.

 

“TABELA “A” – APURAÇÃO DE ICMS PRÓPRIO

 

Código Descrição
SC000010 Débito referente ao saldo devedor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente de SC.
SC020068 Crédito referente ao saldo credor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente de SC.

“TABELA “D” – APURAÇÃO DE ICMS DIFAL/FCP DEVIDO À SANTA CATARINA (EC 87/15)

Esta tabela deve ser utilizada para informar no registro E311 (Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota para UF de Origem/Destino de SC) e nos respectivos registros filhos, se for o caso, os ajustes de apuração do imposto relativos aos débitos, créditos, estornos de débitos ou de créditos, deduções do imposto ou débitos especiais, referentes ao ICMS DIFAL/FCP devido à Santa Catarina, tanto pelos contribuintes catarinenses nas suas operações interestaduais com consumidores, como pelos contribuintes de outras UFs nas suas operações com consumidores catarinenses.

É vedada a utilização de códigos genéricos (códigos SCxx9999 – outros ajustes que não se enquadram nos códigos específicos da tabela) quando existir código específico nesta tabela.

CÓDIGO DESCRIÇÃO
SC200001 Débito referente ao saldo credor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte
SC209999 Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC
SC219999 Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC
SC220001 Crédito referente ao saldo devedor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte
SC229999 Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC
SC239999 Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC
SC249999 Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC
SC259999 Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF de SC

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Fonte: www.sefaz.sc.gov.br

Nova Versão Validador SEF2012

Versão Validador SEF 2012  1.2.2.141

Algumas Observações que podem ajudar na validação do SEF/Prodepe:
Quem tem muitos movimentos na base atual do SEF, a primeira abertura após a atualização de versão vai demorar um pouco.
Contribuintes do PRODEPE: Se um movimento pré existente após a atualização do PRODEPE continuar apresentando erro de validação,
tente excluir o movimento e importar o arquivo texto do LA-ICMS e adicionar o arquivo da GI-ICMS ou do eDoc novamente.
Foram incluídas novas regras para impedir a adição de arquivos com problemas e que podem provocar erros indefinidos no momento da assinatura.
   
ATENÇÃO!
Após a disponibilização de versões do SEF e do eDoc podem ocorrer atualizações somente nas regras de validação, para ter a nova versão das regras no eDoc ou no SEF utilize um dos seguintes procedimentos:
 Clicar em “Sim” a pergunta: “Gostaria de verificar por atualizações no site da SEFAZ?” na inicialização dos programas eDoc/SEF.
Ou com o eDoc/SEF abertos, ir no menu “Utilitários” e clicar em “Verificar atualização”.

Origem: www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEFII/Paginas/Aplicativos.aspx

DIEF/PA – Declaração de Informações Fiscais agora disponível no site

Os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, que entregam a Declaração de Informações Econômico Fiscais, DIEF, tem mais facilidade de acesso ao documento, que fica armazenado e disponível no portal de serviços da Secretaria da Fazenda, Sefa, na internet (www.sefa.pa.gov.br).

A DIEF é enviada de forma eletrônica, mensalmente, por mais de 17 mil estabelecimentos paraenses ao Fisco. A Secretaria resolveu disponibilizar o acesso aos documentos já enviados atendendo a uma solicitação das empresas. “Recebemos telefonemas de contribuintes pedindo para acessarem os documentos enviados à Sefa. Foi necessário fazer mudanças no sistema informatizado, para permitir a visualização e download”, explica a diretora de Arrecadações e Informações Fazendárias, Edna Farage.

Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/

SEF2012 – Geração do SEF com oa Ajustes do Prodepe

Orientação para geração do SEF para os beneficiários do PRODEPE nas modalidades Central de distribuição e Importação.

Conforme Portaria a ser publicada, o contribuinte do Prodepe poderá entregar os  arquivos SEF dos períodos de setembro de 2012 a dezembro de 2014 sem a GIAF e o detalhamento das sub-apurações, desde que não possua exclusivamente o incentivo na modalidade Indústria.  Ou seja, somente se ele possuir o incentivo na modalidade Central de distribuição e/ou Importação, mesmo que possua também em conjunto a modalidade Indústria, é que ele estará dispensado de informar no SEF as GIAF´s e o detalhamento das sub-apurações.

O contribuinte que possuir exclusivamente o incentivo na modalidade Indústria deverá entregar o SEF com as GIAF´s e o detalhamento das sub-apurações.

O contribuinte que entregar o SEF sem a GIAF e o detalhamento das sub-apurações, deverá lançar ajustes de dedução com o código “599-outra”, descrevendo em observações: “Dedução Prodepe (informando a modalidade do incentivo: INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO ou CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO) conforme Portaria xx-(colocar o número da Portaria quando publicada)/2015″)”, devendo informar uma dedução para cada sub-apuração, no entanto todas como sub-apuração “1”.

Atenção!

O contribuinte deverá manter todos os dados concernentes as sub-apurações e GIAF´s para posterior apresentação à SEFAZ com a substituição do arquivo SEF, mediante intimação fiscal.

Fonte: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEFII

EFD Maranhão – Prazo e Multa

Cerca de 20 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, receberam um novo prazo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para entregar os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que estão obrigadas a transmitir desde janeiro de 2013.

O prazo para a entrega dos arquivos é o dia 20 de cada mês.

Por meio da Resolução 23/14, as empresas poderão entregar os arquivos da EFD cujo prazo antecedeu ao mês de novembro de 2014, até o dia 30 de junho de 2015. Em contrapartida a Sefaz determinou que a partir do período de referência novembro de 2014, as empresas sejam notificadas automaticamente da multa, quando deixarem de fazer ou façam com atraso, a transmissão dos arquivos.

A Escrituração Fiscal (EFD) é um arquivo digital composto por livros fiscais e outras informações da movimentação econômica das empresas de interesse das Secretarias de Fazendas dos Estados e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em outra decisão a Sefaz, por meio da Portaria 305/2014, de 26/11, determinou que todos os contribuintes obrigados à entrega da EFD, nos termos do art. 321-D do Regulamento do ICMS do Maranhão, estejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD. O credenciamento é uma exigência para as empresas transmitirem os arquivos pela internet para Receita Federal, que redistribui as informações para o Estado.

Multa e restrição cadastral

As empresas que não entregarem os arquivos da EFD no prazo, a partir de 20 de dezembro, já serão notificadas para o pagamento da multa no valor de R$ 300,00, por arquivo não entregue. Outra penalidade a que se sujeitam é a declaração de restrição cadastral com a suspensão do registro, que acarreta uma série de penalidades, como a obrigação de pagar o ICMS logo na entrada de mercadorias no território maranhense oriundas de outros Estados, no primeiro Posto Fiscal pelo qual a mercadoria circular.

EFD substitutiva

As empresas já podem enviar os arquivos originais em atraso e arquivos retificadores da EFD, anteriores a novembro de 2014, sem autorização da Sefaz.

Para transmitir os arquivos da EFD é necessário solicitar a liberação no aplicativo SefazNET do portal da Sefaz, no menu Auto Atendimento: EFD > Autorização de SPED Substitutiva, informando a Inscrição Estadual e o período da EFD substitutiva e, em seguida selecionar o botão Continuar, o que permitirá a remessa eletrônica dos arquivos para o ambiente nacional da EFD. No caso de necessidade de envio de substitutiva para mais de um período, deverá ser feita uma solicitação para cada período no SefazNET.

Na tela de autorização de EFD substitutiva deve ser identificado o período de referência dos arquivos, o término da data de autorização (30/06/2015), apresentada a justificativa da solicitação de liberação e, em seguida, selecionado o botão Confirmar. A solicitação será analisada automaticamente.

Redução de custos

Com a EFD há um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização de tributos, fortalecimento do controle e da fiscalização. Para as empresas representa redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento de obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições.

Fonte: http://www.suacidade.com/20141220/sefaz-determina-novo-prazo-para-entrega-de-documentos-fiscais-em-atraso

SEF2012 – Geração do SEF com Prodepe

Diferentemente do SEF 2003, no SEF 2012 para o contribuinte do PRODEPE a elaboração das sub-apurações e suas respectivas GIAF´s não podem ser totalmente digitadas dentro do aplicativo SEF.

Principais mudanças nas Linhas 85XX:

– Atualização da descrição de algumas Linhas.

– Atualização da descrição de alguns campos.

– Vários campos deixaram de ter o preenchimento obrigatório, ou seja, devem ser informados como “nulo” quando não tive conteúdo a ser informado, podendo existir regras condicionais que exijam o preenchimento.

– Junto com os leiautes existe um arquivo texto detalhando melhor as alterações, no entanto destacamos a duas abaixo:

LINHA 8505: GIAF – BENEFÍCIOS FISCAIS

– Inclusão do código “0- Operações não incentivadas” no campo IND_BF (Indicador do enquadramento do benefício)

– Os campos DE_BF, DT_BF, IND_NAT deixaram de ser obrigatórios: quando IND_BF= “0-Operações não incentivadas”

LINHA 8545: GIAF – APURAÇÃO INCENTIVADA

– O campo IND_ESP deve ser informado como nulo. Para quem optar em transmitir o SEF2012 com o Propede já pode optar pela segunda opção dada pela SEFAZ:

Através da importação de arquivo texto do (LA-ICMS), seria o arquivo do Bloco E contendo os livros da apuração do ICMS (com os Blocos 0, E e 9), em seguida abre este movimento e adiciona o eDoc assinado. Nesta opção como o sistema não tem como identificar as condições e limites individuais do incentivo da empresa, pode requerer ajustes manuais por parte do usuário nos lançamentos incentivados e na GIAF calculada pelo SEF, além do processo ser mais complexo e sujeito a erros.

Como no SEF 2012 não temos os produtos(itens) dos documentos nos lançamentos, para que o SEF consiga montar as sub-apurações por produtos incentivados é necessário que utilizemos o arquivo do eDoc assinado para que possam ser geradas tais sub-apurações.

• Importação do arquivo texto do LA-ICMS:

No menu iniciar clicar em “Importar arquivo”: Quando estiver na função “Iniciar Importar arquivo” selecionar o arquivo texto do LA-ICMS:

Importação adicional do arquivo assinado do eDoc:  Após a importação do arquivo texto do LA-ICMS e a abertura deste movimento, acesse no menu “Iniciar” a função “Documentos” no grupo “Importação Adicional”.

Em seguida clique no item “eDoc (emissão própria ou eDoc-extrato), quando estiver na função “IniciarCarga de documentosAdicionar eDoc (emissão própria ou eDoc-extrato)” selecione o arquivo assinado do eDoc relativo ao mesmo contribuinte e período.

Por padrão o arquivo do eDoc assinado fica no endereço “C:SefazPEeDoc2012dadosMidiaeDocIIIIIIIIIAAAAMMREMESSA, onde “IIIIIIIII” é a inscrição estadual do contribuinte, e AAAAMM é o ano e o mês do movimento.

PE0000111_0201401O_DEX004045-7473.edoc

Após a adição dos dados do eDoc, os lançamentos relativos aos documentos fiscais contidos no eDoc ficam em uma base temporária visualizada em “Consulta de documentos pendentes” onde podemos conferir os dados adicionados, bem como em “Exclusão seletiva de incentivo” podemos realizar ajustes pontuais relativos aos itens incentivados, marcando-os como entrada/saída incentivadas de itens incentivados ou desmarcando-os para entrada/saída não incentivadas de itens incentivados.

Para o perfeito acesso as funções como “Visualizar lista de documentos”, “Exclusão seletiva de incentivo” e “Finalizar” é necessário que os cadastros dos benefícios estejam corretamente preenchidos em “EditarInformações econômico fiscaisInformações de incentivos fiscais Benefícios fiscais”;

Primeiramente deve-se escolher a aba do tipo de incentivo (Indústria, Importação ou Central de distribuição) e informar os dados cadastrais do benefício, em seguida clicar no botão “Novo” da aba “Sub-apurações por Benefício”.

Na tela “Sub-apurações por Benefício” deve-se atribuir uma sub-apuração para o benefício e informar o percentual do incentivo. Em seguida deve-se clicar no botão “Selecionar”. O código da sub-apuração fará a vinculação entre o benefício e todos os respectivos itens selecionados. A lista não possui a opção “apuração parcial 01” pois esta é reservada automaticamente para todos os itens que não possuem incentivos.

Na tela seguinte deve-se selecionar o(s) item(itens) relativo(s) ao benefício, e clicar em “Confirmar.

Fonte:  www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEFII/Aplicativos%20SEFII/SEF_2012-Guia_PRODEPE_v1.pdf

 

CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente

Instituído pelo Ajuste SINIEF n.º 08/97, o CIAP possibilita aos contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente, seguindo os critérios estabelecidos por Lei.

A partir da versão 1.1.110.0 até 1.1.112.0 do sistema Questor, iniciamos o processo de unificação dos cadastros e configurações do CIAP, visando facilitar e diminuir o tempo de execução das definições necessárias para cálculo de tal situação. Sendo assim, segue abaixo o novo formato de cadastro do CIAP:

As configurações foram unificadas no menu: Impostos/Estaduais/CIAP

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1º Opção pelo CIAP

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A opção é simples, porém vale ressaltar que o campo ‘Forma de Controle’ consiste em duas opções: Automático e Nota Entrada. O modo Automático (dispensa o lançamento em Outras Operações), está disponível apenas para os Estados de AL, GO, MT, PR e SC; para os demais estados o controle deve ficar definido por Nota de Entrada permitindo lançamentos de ajustes por Outras Operações.

2º Os campos Cadastro de Bens, Ficha de Créditos, Outros Créditos, Demais Documentos Fiscais, Efetuar/Cancelar Baixas, Prévia dos Créditos, Limpar Ficha de Créditos, permanecem os mesmos.

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3º A principal mudança foi a vinculação da Configuração das Naturezas ao menu do CIAP. Anterior a versão 1.1.112.0 a configuração era feita ou pelo menu: Cadastros/Naturezas/Configurar Regras Fiscais, definindo as regras fiscais para as operações 511 – CIAP Isentas / Não Tributadas e 512 – CIAP Faturamento. Agora, a configuração fica anexa ao menu do CIAP, na opção Configurador de Naturezas.

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Hoje a configuração das antigas operações 511 – CIAP Isentas / Não Tributadas e 512 – CIAP Faturamento, estão expostas lado a lado em formato de coluna, facilitando e possibilitando maior agilidade na configuração.

OBS: as regras a serem utilizadas seguem as mesmas.

4° Por fim, ainda foi implementado no sistema uma forma de Duplicar as configurações das Naturezas entre empresas. Essa novidade está presente no menu: Impostos/Estaduais/CIAP/Duplicar Configuração das Naturezas.

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 Fonte: Equipe Questor

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI e Livro Eletrônico do Distrito Federal

A partir da versão 1.1.112.0, o Sistema Questor passou a validar as informações do Campo 14 do Registro D500, Valor da prestação de serviços.

Segue trecho do manual do EFD ICMSIPI, no qual trata das informações referente a escrituração dos serviços tomados e prestados de comunicação.

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22). Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante)”.

As informações referente aos créditos passiveis de utilização devem ser lançados na tela da capa da nota podendo se acessado pelo menu: MovimentosEntradasEntradas ou teclas de atalho: Shift+Ctrl+E, utilizando o modelo de Documento “22”.

Deverá ser informado a tela de Entradas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosEntradasSpedD500.

Figura 1

Devendo ser informado a classe de consumo a qual o estabelecimento adquirente do serviço está enquadrado.

Para empresa prestadoras de serviços de comunicação, deverão registrar seus documentos fiscais, na tela de Saídas, menu: MovimentosSaídasSaídas, teclas de atalho: Shift+Ctrl+S.

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD500/D600.

Figura 2

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD510/D610.

Figura 3

As empresas prestadoras de serviços de comunicação deverão ter informado na configuração da opção do EFD-ICMSIPI, “SIM” no campo, Saídas Serviços de Comunicação/Telecomunicação – Registro D500, como na figura abaixo, menu: ConfiguraçõesOptante Sped-Fiscal.

Figura 4

As informações do registro D500 são necessárias não somente para a geração do Sped-ICMSIPI, como para a geração do Livro Eletrônico do Distrito Federal, para o qual os lançamentos de entradas e saídas deverão ser informados no campo, Código Classe de Consumo, a opção 99 – 01 Registro por documento fiscal emitido

Fonte: Equipe Questor