NT nr.012/2017 – Manifestações NF-e, z-Drive e Q-Connect

Comunicamos que os produtos z-Drive e Questor Connect já estão em pleno funcionamento. Nesse momento o z-Drive já está realizando as manifestações e capturas dos arquivos XML, porem devido ao grande volume de documentos para serem manifestados e capturados, estima-se que levará 72 horas para que todos os documentos sejam concluídos.

Para o Connect, hoje a tarde liberamos a versão 1.0.3.11 e os clientes precisam executar a sua atualização.

Nos próximos dias estaremos otimizar alguns processos das manifestações e capturas das Notas Fiscais.

NT nr.011/2017 – Manifestações NF-e, z-Drive e Q-Connect

Referente a capturas e manifestações dos XML de entrada pelas ferramentas z-Drive e Questor Connect, devido a mudanças no Web Service da Receita Federal, as aplicações aqui citadas não estão conseguindo manifestar e capturar os XML. Estamos fazendo a adequação da seguinte forma:

Hoje dia 13/06 estaremos liberando o Connect e até o dia 16/06 estaremos liberando o z-Drive.

Salientamos que as NF-e não manifestadas e capturadas serão todas devidamente processadas, pois temos o controle das ultimas notas capturadas e a lista dos documentos para manifestação.

O fim dos emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica.

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação impeçam o seu correto funcionamento.
E AGORA COMO FICA?
Sendo assim, o SEFAZ recomenda que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

 

 

NT nr. 026/2015 – NF-e NT 2015 002/003 – Novidades e Validações

Com as implementações em produção das Notas Técnicas 2015 002 e 2015 003, entram em vigor diversas novas validações na emissão de NF-e /NFC-e.
Entre elas, as que mais se destacam são:

387: Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV – Código de Enquadramento Legal do IPI.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

388: Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

481: Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar no cadastro da Empresa e Configurações de Impostos se o regime tributário está de acordo com o cadastrado na SEFAZ.

693: Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
Valor alíquota do ICMS maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar a alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria, UF Destino da Mercadoria e Indicador de Inscrição Estadual do Cliente.

806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar no cadastro de produto, o campo CEST. (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

694: Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
Operação Interestadual (idDest=2) e
Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
Exceção1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar na classificação do Cliente, que deve gerar o grupo de partilha de ICMS, Ajustar o Indicador de Inscrição Estadual do cadastro de cliente e informar a regra de Partilha ICMS na natureza de estoque (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

697: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e
Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria no Cadastro de Produto.

698: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e
Alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e

Fonte: NT 2015 002 / NT 2015 003 / Equipe Questor Empresarial – Questor PE

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=yldA7bYcnVg=
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=

Validação da NCM na NF-e modelo 55

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para a NF-e modelo 55, a identificação das mercadorias deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).

No dia 01/08/2014 entrou em vigor o disposto na Nota Técnica 2014/04 sobre este tema, sendo exigido o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM do item da nota, com as exceções listadas naquela Nota Técnica.

Maiores detalhes sobre esta Nomenclatura, incluindo a estrutura da codificação e todos os códigos disponíveis para utilização podem ser encontrados em http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=605. Instruções sobre o uso destes códigos podem ser encontradas nos itens “Regras de interpretação” e “Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias (NESH)”, neste mesmo local. Em especial, as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal. Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm.

Outros esclarecimentos:

1. Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS ou pelo ICMS, ou a nota seja de ajuste, neste campo deverá ser informado o código “00” (dois zeros)
2. Em caso de nota complementar que se refira a um daqueles dois casos também poderá ser informado o código “00” neste campo
3. Se o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, seguidas as normas acima enunciadas, este campo deverá ser preenchido com o código “00000000” (oito zeros)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#298

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico com validade jurídica garantida pela assinatura digital (certificado) do emitente. Esse método irá substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel.

MDF-e
Este serviço permite que qualquer entidade que participe da operação gerada pela NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas, mesmo que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse.
Pode ser utilizado por qualquer entidade, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF.
Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para as entidades que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros, desde que estes estejam informados no XML.
Cada entidade, de acordo com o tipo de participação na NF-e poderá realizar operações conforme tabela abaixo:

1 A NF-e estará disponível somente se o destinatário se manifestar dando “Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação” para a NF-e.
2 A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.
3 A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.
4 O resumo de NF-e possibilita a manifestação do destinatário. Ao dar “Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”, automaticamente a NF-e estará disponível para consulta pelo destinatário.

Fonte: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Sobre e Nota Técnica 2014/002 – Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Equipe Questor Empresarial

Layout NF-e versão 3.10 – NT 2013/005

De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um
tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar
alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de
manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a
esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente
tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado
pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de
2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o
objetivo de divulgar:
• Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de
autorização de uso da NF-e;
• Alterações necessárias para a migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da
NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos
ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e
mantida pelas SEFAZ.

Sobre o Prazo de Implantação

Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do
modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as
empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram
uma boa parte das mudanças previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo:

A. Para a NF-e (Modelo 55)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;
• Ambiente de Produção: 10/03/2014;
• Desativação da versão “2.00” da NF-e: 01/12/2014.

B. Para a NFC-e (Modelo 65)
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
• Ambiente de Produção: 06/01/2014;
• Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31/03/2014.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/
Nota Técnica 2013/005

Mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Espírito Santo

As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado do Espírito Santo devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir de Fevereiro deste ano. A medida vale a partir do dia 4 de fevereiro, a partir da zero hora dessa data as emissões de NF-e passarão a ser autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Usuários do Questor Empresarial que estiverem com dificuldade na emissão de notas devem alterar os cadastro dos WebServices (no menu NF-e / WebServices) para os novos endereços.
Os endereços dos WebServices estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=#SVRS.

Não será necessário credenciar novamente a empresa, tampouco alterar a sequência de numeração da NF-e já utilizada. A mudança é apenas no autorizador da NF-e.

Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1646