RAIS

PORTARIA Nº 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (DOU DE 12.01.2015)

Art. 6º – O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e encerra-se no dia 20 de março de 2015.

Para maiores informações como Quem deve ser declarado, formas de entrega da declaração e legislação, favor consultar no site da RAIS no link:

http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/duvidas_declarar.asp

Teremos o primeiro curso via EAD sobre a Rais em 19/02 e em breve será postada uma vídeo aula no CCQ

Configurações no Questor:

Módulo Gerenciador de Empresas:

– Cadastro Empresas

– Dados cadastrais da empresa, destacam-se endereço completo e e-mail

– Verificar a data de baixa (se houver)

– Cadastro Contadores (para geração do arquivo):

– Data de Nascimento

– CNPJ e CPF

– Configurações Gerais

– Enquadramento na Junta Comercial.

Módulo Folha de Pagamento:

– Configurações / Empresa

– Campo Gera RAIS.

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– Configurações / Filial

– Centralização do FGTS

– Participa PAT

– Tipo Controle do Sistema Ponto

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– Em Cadastro/Hstórico de Funcionários, verificar os seguintes campos

– PIS, CPF, Nome Completo (abreviar os nomes intermediários, quando necessário, utilizando a primeira letra)

– Novos parâmetros de Deficiência

– Tipo de Vínculo

– Participação PAT

– Possui Alvará – para funcionários menores de 16 anos, no cadastro do mesmo este campo tem que estar como SIM

– Cargos – O cadastro de CBO pode causar inconsistências e deve ser utilizado um cfe. a RAIS.

– Salários – Validação pelo Tipo = hora, comissão, dia, mensal, aula, além do valor (ñ estar zerado)

– Escalas – Carga horária empregado diferente 220hrs

– Cadastro/Hstórico de Funcionários

– A validação para geração na RAIS é feita pelo histórico no menu Funcionários Históricos Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

– Nessa tela temos que observar os Históricos de Filiais e Tipo Transferência, pois se não houver transferência entre estabelecimentos, o campo Tipo Transferência só deve estar informado = Filial no registro da Admissão do empregado.

Nos demais históricos que o empregado tenha nessa tela em que a Filial seja a mesma, o Tipo Transferência deverá ser = Organograma.

No Gerenciador Empresas no menu Utilitários Correções Diversas temos 2 correções a serem feitas:

– Acerto Tipo Transf /Data Transf (Histórico Locais Filiais

– Acerto Históricos (cargos, escalas, locais, salários)

Configurações no Questor – RAIS TOMADORES/OBRAS:

Módulo Folha de Pagamento:

– Cadastro e Configurações de Outras Empresas.

– Quando a empresa possui tomadores/obras a RAIS tem uma geração diferenciada, avaliando os dados das Outras Empresas que os funcionários ficaram alocados durante o ano.

– Terceiros Outras Empresas – Dados cadastrais devem estar todos preenchidos. Deve-se ter um cuidado para não haver CNPJ’s / CEI’s em duplicidade.

– Terceiros Configurações Outras Empresas :

– Tipo Outra Empresa – É o parâmetro que controla os prefixos, quando utilizando Tomador Serviço, o sistema irá gerar os funcionários no prefixo 00 vinculados ao CNPJ da Empresa.

Quando utilizado = Obra, para cada CEI / CNPJ, haverá um novo prefixo na RAIS, 01, 02, 03 etc. Nesse prefixos serão distribuídas as remunerações mensais dos empregados conforme. a locação de cada um.

Além dos demais parâmetros.

– Para geração das informações nos Tomadores / Obras é necessário que os funcionários estejam alocados em TODOS os DIAS do ano, assim, o Questor irá gerar cada um em seu devido prefixo.

– A validação para geração na RAIS é feita pelo histórico no menu Funcionários Históricos Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

– No entanto, algumas pessoas utilizam o Utilitário de Correção de Ficha Rateada, deixando a alocação no mês diferente do histórico de Locais / Filiais / Tomadores Serviço.

– São nessas situações que temos o problema na RAIS, pois retornará um erro na validação.

Geração dos dados no Questor:

– Em Funcionários RAIS Geração

– Ano base = 2014

– Gerar Declaração = Todas, Enviadas e Não Enviadas

– Separar Rateio por Tomador = Quando a empresa NÃO POSSUIR tomadores/obras esse parâmetro ficará = NÃO. Do contrário teremos duplicidade das informações em funcionários com transferências.

Essa tela será modificada na versão 117, deste modo, vamos revisá-la quando sair o validador GDRAIS e a versão do Questor.

Forma de Geração da RAIS e Conferência:

– Em Funcionários RAIS Cadastro – Tela de conferência das informações geradas, permite manutenção.

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– Em Funcionários RAIS Geração – Tela para fazer a geração dos dados.

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– Relatórios Anuais RAIS – Demonstra as informações geradas pelo Questor possibilitando quebra por Prefixo, Empresa e Filial, além de filtro por Funcionários. É a PRINCIPAL ferramenta de conferência.

– Relatórios Anuais Vínculos RAIS – Apresenta a quantidade de vínculos (empregados).

– Relatórios Cálculos Ficha Financeira Gráfica – Serve para conferência de eventos calculados durante o ano.

Geração do Arquivo RAIS:

– Em Arquivos RAIS

– Tipo Arquivo – Normal ou Retificadora

– Ano Base – 2014

– Tipo RAIS – Utilizaremos RAIS POSITIVA

– Data da Geração – A critério, normalmente utiliza-se 31/12

– Gerar Declaração – Enviadas / Não Enviadas

– Considerar geradas como entregue – Sim

– Pasta para geração do arquivo TXT

– Responsáveis

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Importante ressaltar que sempre que precisar gerar um novo arquivo a RAIS não substitui o movimento já importado, havendo sempre a necessidade de excluir a movimentação dentro da RAIS antes de importar o novo arquivo.

Geração do Arquivo RAIS NEGATIVA:

– Em Arquivos RAIS Negativa (site)

– O procedimento é feito no site pois já são transmitidas automaticamente

MULTA

  • O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24/04/ 2009.
  • Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva.
  • Art. 3º O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos) por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.
  • Art. 4º O valor resultante da aplicação dos arts. 2º e 3º será dobrado se o atraso na entrega ou correção do erro ou omissão ultrapassar o último dia do ano de exercício para entrega da RAIS em referência.
  • O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MTE

Flavieli M. Fortes e Juliana Alves

Vídeo RAIS Ano Base 2013

Liberamos uma nova vídeo aula sobre a RAIS Ano Base 2013. A mesma está disponível para os clientes na CCQ – Central do Cliente Questor, na área Biblioteca Virtual. O vídeo está com o nome “Folha de Pagamento – Rais Ano Base 2013”. O conteúdo da vídeo aula é o mesmo do curso EAD – Ensino a Distância.

Lembramos que no dia 11/02/2014 – será repassado outro EAD sobre RAIS. Nesse trataremos o seguinte conteúdo: Configuração Empresa; Funcionários Declarados na Rais; Obras e Tomadores; Rais Negativa; Geração; Relatórios para Conferência; Validação e Análise do GDRAIS.

Lembramos que o acesso a CCQ é gratuito e exclusivo aos clientes Questor.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

Novo Curso RAIS dia 31/01/2014

Será realizado um novo curso EAD sobre a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Data: 31/01/2014

Horário: 09:00:00 ás 11:30:00 Horário Oficial de Brasília

Áreas interesse: Gerentes, encarregados e assistentes.

Objetivo: Capacitação para: Geração, Validação e Conferência da Rais.

Conteúdo: Configuração Empresa; Funcionários Declarados na Rais; Obras e Tomadores; Rais Negativa; Geração; Relatórios para Conferência; Validação e Análise do GDRAIS.

Instrutor(es):
Tatiana Fátima Golfe

Inscreva-se através de nossa CCQ – Central de Cliente Questor. As vagas são limitadas e gratuitas

RAIS – Empregados Alocados em Mais de Uma Obra no Ano

Neste ano ao importar o arquivo para o validador da RAIS nos deparamos com um problema em relação aos vínculos duplicados para empregados que durante o ano ou mês trabalharam em mais de uma obra (CEI Vinculado).

Desde o dia 16/01/2013 estamos em contato com o MTE para a solução do problema.

No dia 04/03/2013 houve uma atualização do GDRais na qual constavam orientações sobre a mudança de validação para as funções de importação de arquivo e validação de estabelecimento com CEI Vinculado, conforme destacado abaixo (copiado do site da Rais).

Em 04/03/2013 – O GDRAIS 2012.4.1.28 foi substituído pelo 2012.4.1.1

  • Atualização na função de análise de arquivos.
  • Atualização na função de importação de arquivos.
  • Atualização na função de estabelecimentos com CNPJ/CEI-VINCULADO.

OBS.: em 05/03/2013 foi disponibilizada nova versão (GDRAIS 2012.4.1.2) com ajuste na validação de certificados.

Atualizando estas versões identificamos que o problema na importação do arquivo ainda continua, porém, a rotina de digitação permite lançar o mesmo vínculo em mais de um prefixo e a opção de Analisador do arquivo valida os arquivos sem erros de vínculos duplicados.

Portanto, estamos orientando os clientes que possuem empresas com CEI Vinculado e que nao conseguiram importar e consequentemente entregar suas RAIS para que o façam utilizando o procedimento abaixo.

Atualizar o GDRais para a última versão disponibilizada no site (http://www.rais.gov.br).

No GDRais,  menu Principal, temos a opção Utilitários.

Dentro desta, a opção Analisador de Arquivo RAIS. (também poderá ser utilizado o botão Lupa)

Será solicitado o caminho e arquivo gerado pelo sistema da folha de pagamento e que contém as informações da RAIS da empresa com CEI Vinculado e vínculos em mais de um prefixo. O sistema GDRais fará a análise do arquivo e retornará os avisos (que não impedem  a entrega) e os erros (que impedem a entrega). Estes erros deverão ser corrigidos no módulo da folha de pagamento, feita nova geração da RAIS, nova geração do arquivo e nova análise, repetindo este processo até que todos os erros sejam eliminados/corrigidos.

Após eliminar todos os erros, o sistema GDRais fará a transmissão do arquivo,  sem notificar duplicidade de vínculos.

Importante após a transmissão do arquivo, fazer as conferências da entrega (responsabilidade do cliente).

Vale ressaltar que no GDRais estão sendo dados tratamentos diferentes na validação do arquivo quando utilizadas as rotinas de importar ou somente analisar, e portanto resume-se a um problema do próprio GDRais e não na forma como estamos gerando os arquivos.

Equipe Suporte Questor
Questor Sistemas Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

Versão 1.1.97.0 – Dirf e Rais Ano Base 2012

No dia 25/01/2013 liberamos a Versão 1.1.97.0, que está preparada para a geração do arquivo da DIRF Ano Base2012 e Rais Ano Base 2012 .

Como o Questor visa o aprendizado constante de seus clientes para que não encontrem dificuldades no decorrer das elaborações de suas respectivas declarações para o ano de 2013, estamos disponibilizando aos clientes cursos on- line sobre a DIRF 2012 e RAIS 2012. De acordo com os horarios abaixo:

DIRF e Informe de Rendimentos
Horário: 09:00:00 ás 11:00:00 Horário Oficial de Brasília
Data: 08/02/13 e 15/02/2013.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Horário: 09:00:00 ás 11:00:00 Horário Oficial de Brasília
Data: 20/02/13

Os cursos são gratuitos e exclusivo para Cliente Questor. As inscrições são através da nossa Central de Cliente Questor.

Equipe Questor Sistemas

Rais Ano Base 2012

Declaração do ano-base 2012

Os estabelecimentos ou arquivos que possuem 20 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

Declaração dos anos anteriores (1976 a 2011)

Para a transmissão da RAIS de exercícios anteriores é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil, inclusive para os órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da RAIS Negativa, o uso da certificação digital é facultativo.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Do Prazo: Início 15 de Janeiro de 2013 e Término 08 de Março 2013

Portaria nº. 05, de 08 Janeiro de 2013

Fonte: http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO

Procedimentos no Questor para geração/exportação:

A Geração das informações pelo Sistema Questor (Módulo Folha de Pagamaneto) é feito pela rotina “Funcionários/Rais/Geração”, após feito a geração, se faz necessário a “Exportação”
do Arquivo em “Arquivos/RAIS”. Para a Rais Negativa, após feito a geração normal, é necessário a “Exportação” do arquivo em Arquivos/RAIS (negativa site).

Com Relação aos Empregadores do MEI (Micro Empreendedor Individual) que possuem empregados (Rais Positiva), se faz necessário a geração/entrega da Rais. No caso de não houver
empregados não se faz necessário a geração de Rais Negativa.

 

Equipe Suporte Questor
Fonte: http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO

Entrega da RAIS 2011 Prorrogada até 23/03/2012

Em razão dos problemas técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à análise de grandes volumes de dados declarados pelos estabelecimentos, causando um elevado tempo de resposta na identificação da integridade das informações, e da manifestação do SERPRO da impossibilidade de equacioná-los até a data final definida para recepção em 09 de março, o MTE está estendendo a data de encerramento da entrega da declaração da RAIS 2011 para 23 de março próximo. A Portaria nº 401 de 08/03/2012 foi publicada no DOU de 09/03/2012.

Fonte: www.rais.gov.br

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75.

Objetivo:

Monitorar e controlar a atividade trabalhista no país e permite: elaboração de estatísticas, controle dos registros do FGTS e dos Sistemas de Arrecadação e Concessão e Benefícios Previdenciários e, identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Quem deve declarar?

Todo estabelecimento relacionado no manual da RAIS deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as informações referentes a cada um de seus empregados (também relacionado no manual). O estabelecimento sem vínculo empregatício ou sem movimentos no ano-base de 2011 deverá informar apenas os campos que identificam o mesmo, utilizando o programa GDRAIS2011 ou RAIS Negativa Web.

Onde entregar?

A entrega da declaração é somente pela internet, pelo aplicativo GDRAIS 2011. No ato da transmissão da declaração é fornecido o Protocolo de Transmissão de Arquivo, onde consta o número do Controle de Recepção e Expedição de Arquivo (CREA). O CREA é obrigatório para a emissão do recibo de entrega que estará disponível até 5 dias úteis após a entrega da declaração, pelo site http://www.mte.gov.br/rais ou http://www.rais.gov.br – opção “Impressão de Recibo”.

Qual o prazo de entrega?

O prazo de entrega das RAIS é de 17/01/2012 a 09/03/2012. Após o dia 9 de março de 2012 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa.

Quem precisa de Certificação Digital?

A certificação digital é obrigatória para os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios ou para o arquivo que tiver 250 vínculos ou mais. Para os demais estabelecimentos a utilização da certificação digital continuará facultativa.

O que fazer caso de erro após envio?

O estabelecimento deverá gerar nova RAIS e transmitir o arquivo via Internet.

  • Para erros referente aos campos do estabelecimento CNPJ/CEI, CEI Vinculado e outros, o(a) estabelecimento/entidade deverá gerar uma nova RAIS com todos os empregados. Deve-se excluir a declaração incorreta do estabelecimento, utilizando a opção “Serviços” e em seguida, a opção “Exclusão de Estabelecimento”.

  • Se a correção for relacionada aos empregados PIS/PASEP, data de admissão, data de desligamento e CBO deverá gerar uma nova RAIS do estabelecimento, incluindo somente o(s) empregado(s) que foi(ram) corrigido(s). Deve-se excluir o PIS/PASEP do(s) empregado(s) enviado(s) com erro, utilizando a opção “Serviços” e, em seguida, a opção “Exclusão de Vínculos”.

Após deve-se preencher todos os dados solicitados no formulário, inclusive, o número do CPF do responsável pela declaração.

Atualizações:

O GDRAIS deve ser substituir pelo GDRAIS 2011.01.02 caso tenha sido instalado antes do dia 30/01/2011.

Mais informações e detalhes podem ser pode ser encontrado no Manual RAIS 2011 e no texto da Portaria nº. 07, de 03 de janeiro de 2012.

Fonte:
http://www.rais.gov.br/
http://www.mte.gov.br/rais/