Seguro Desemprego SdWeb

SD Web.

Devido a alteração da forma de gerar o seguro-desemprego, surgiram muitas duvidas referente a forma de geração e as mensagens de erro ao transmitir o arquivo no site do MTE.

Após o cadastro e o calculo da rescisão, o caminho para a geração do seguro-desemprego SdWeb no sistema Questor é feito no menu: Arquivos / Seguro Desemprego SdWeb.

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Neste menu será aberta a tela onde serão informadas a data inicial e final que podem ser o primeiro dia e o último dia do mês em que o funcionário foi demitido, ou nas duas opções informar a data da rescisão do funcionário. Logo após informar as datas, é informada a empresa e a filial e o código do funcionário que foi demitido, e a pasta onde o arquivo será gerado. Após a geração, deve ser importado o arquivo no site do MTE:

http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf, caso apresentar erro ao transmitir o arquivo, a orientação é que seja utilizado o validador que o MTE disponibilizou para verificar possíveis problemas com o arquivo de importação, segue abaixo link do validador de arquivos do Empregador Web:

http://granulito.mte.gov.br/sdweb/validador/index.html

A orientação é de em casos de erro ao transmitir o arquivo SdWeb no site do MTE, deve ser usado este link para validar, pois neste validador o arquivo é analisado e o erro do arquivo é detalhado, ficando mais fácil a identificação dos ajustes a serem feitos para que o arquivo fique correto.

Segue abaixo alguns erros que foram simulados em nossa base teste, para que o validador apresentasse o que estaria com problemas no arquivo.

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Como podem ver na figura, o validador informa a linha e o que está errado nela, isso facilita para que o usuário identifique o que deve ser ajustado no sistema para gerar o arquivo novamente, e que o mesmo não apresente erros ao transmitir. Neste exemplo, são vários erros no arquivo, isso se da em virtude de que uma informação errada no inicio desconfigura os demais campos do layout de importação. Um exemplo desse fato, para funcionários de São Paulo, o número de telefone possui 9 dígitos, desta forma, como o layout possui definido para esta informação somente 8 dígitos, vai demonstrar erro ao transmitir o arquivo, desconfigurando todos os demais campos.

Consulta Seguro Desemprego

A partir da versão 1.1.116.0, o Sistema Questor implementou a opção de consulta de Seguro Desemprego, aonde a funcionalidade tem por objetivo, verificar se o empregado a ser registrado esta em percebendo o Seguro Desemprego.

Na nova implementação, basta clicar no botão Consulta Seguro Desemprego, que estará localizado no cadastro do empregado item Dados do Contrato ao lado da opção Percepção/Tramitação do Seguro Desemprego aonde o sistema automaticamente irá direcionar para a página de consulta do Seguro, conforme imagens abaixo:

Consulta seguro

Consulta seguro2

Fonte: Questor Sistemas

Autores: Evandro Giachini, Tiago Freitag

Seguro Desemprego Uso Aplicativo Empregador Web

Foi publicada no DOU de 10/10/2014 a Resolução CODE FAT nº 736, de 08/10/2014, que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego, para o preenchimento de requerimento de Seguro-desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego de trabalhadores dispensados involuntariamente de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego exige cadastro da Empresa.

Para o preenchimento do RSD e da CD no aplicativo Empregador Web do Portal Mais Emprego, é obrigatório o uso de certificado digital – padrão ICP-Brasil.

O aplicativo Empregador Web possui funcionalidade que permite ao empregador a realização de cadastro e nomeação de procurador para representá-lo no preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa.

Quando empregador e procurador possuem certificado digital – padrão ICP-Brasil, a procuração poderá ser realizada no aplicativo Empregador Web, sem a necessidade de validação na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando somente o procurador possui certificado digital, o empregador poderá efetuar cadastro e emissão de procuração no aplicativo Empregador Web, que deverá ser entregue nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

A procuração supracitada deverá ter firma reconhecida em cartório e ser acompanhada da seguinte documentação:

a) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgado;
b) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgante; e
c) cópia do contrato social, do estatuto ou documento equivalente que comprove ser o outorgante o responsável legal da empresa.

Fica estabelecido o prazo de validade de 5 anos para a procuração, que a critério do outorgante poderá ser cancelada a qualquer momento.

Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.

Os formulários Requerimento de Seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

A Resolução sob comento entrou em vigor na data de sua publicação e revogou a Resolução CODE FAT nº 620, de 05/11/2009.

Fonte: Editorial ITC.

Portaria MTE nº 768/2014 – Caged e Seguro Desemprego

A Portaria MTE nº 768/2014 , que entrará em vigor no prazo de 60 dias, determina, entre outras alterações, que as informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativas a admissões deverão ser prestadas:

a) na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação;

b) na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor Fiscal do Trabalho.

O Aplicativo do Caged Informatizado (ACI) continua a ser utilizado para gerar e/ou analisar o arquivo do Caged e deve ser enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via Internet, até o dia 7 do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.

Ressalte-se que a cópia do arquivo, o recibo de entrega e o extrato da movimentação processada devem ser mantidos no estabelecimento a que se referem pelo prazo de 5 anos (anteriormente, o prazo era de 36 meses), a contar da data do envio, para fins de comprovação perante a fiscalização do trabalho.

(Portaria MTE nº 768/2014 – DOU 1 de 29.05.2014)

Alguns pontos da Portaria que devemos estar atentos, os quais já estão sendo avaliados no sistema Questor e que serão implementadas nas próximas versões.

1) Os empregadores que possuírem vinte ou mais empregados no primeiro dia do mês de movimentação, deveram utilizar o certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão das informações sobre o seguro desemprego e o CAGED.

  • Este é um conceito que os escritórios deverão estar atentos pois precisarão ter a certificação para envio do arquivo.

2) A cópia do arquivo, o recibo de entrega e o Extrato da Movimentação Processada, devem ser mantidos no estabelecimento a que se referem, pelo prazo de 5 anos a contar da data do envio, para fins de comprovação perante a fiscalização do trabalho.

  • Responsabilidade do escritório ou da empresa que gera e transmite o arquivo, deverão ter um controle de guarda das informações.

3) § 3º – Art. 2º As empresas que possuem mais de um estabelecimento devem remeter ao MTE arquivos específicos a cada estabelecimento.

  • Este ponto será reavaliado pelo Questor, atualmente fizemos um arquivo único com diversas empresas, por esta orientação é necessário termos um arquivo para cada estabelecimento da empresa (cada filial), portanto tratando-se de escritório contábil seria um arquivo para cada empresa/filial.

4)  Art. 5º – As informações de que trata o inciso I do art. 1º desta Portaria deverão ser prestadas ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE até o dia sete do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.

  • O prazo de envio para as empresas e admissões normais não sofrerão alteração.

5)  I – na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação;

  • No Art. 6o há duas orientações específicas quanto ao envio do arquivo nas admissões. Neste Inciso trata da situação de empregado admitido durante o período que está recebendo seguro-desemprego, passa ser obrigatório o envio da informação na data de admissão do empregado. Este será um conceito similar ao eSocial aonde o evento deverá ser enviado no momento que ocorrer.

6) II – na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho.

  • Situação similar ao item 5 para controle de envio, mas a opção e a data de envio é que são diferentes, seria um controle semelhante.

7) § 1º – As informações a que se refere este artigo suprirão os fins referidos no inciso I do art. 1º, o que dispensará a obrigação a que se refere o art. 5º, relativamente às admissões informadas.

  • Importante observar que existirão empregados na empresa nas diversas situações, ou seja, aqueles já enviados e aqueles que ainda deverão ser enviados pois não estavam recebendo seguro desemprego ou são provenientes de ações fiscais, nestes arquivos gerados no final do mês (dia 7) os empregados já enviados em arquivos específicos não deverão ser relacionados.

Não há na Portaria informações referentes a alterações no leiaute do arquivo, portanto mantêm-se o mesmo.

Fonte: http://sintse.tse.jus.br/documentos/2014/Mai/29/portaria-no-768-de-28-de-maio-de-2014-aprova

Equipe Questor Sistemas Ltda

Funcionalidades Rotinas Seguro Desemprego

Durante algum tempo as empresas brasileiras, estavam tendo que durante o processo demissão sem justa causa dos seus empregados , preencher o formulário de “ Seguro Desemprego”, com a nova política de emprego fornecida a sociedade, onde disponibilizou um novo meio de interação entre o empregado e o empregador, onde pelo site do MTE , podemos acessar o “PORTAL MAIS EMPREGO”,neste link http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml, o navegador do site vai ter acesso a inúmeras situação como elas separadas por Empregado e Empregador:

Trabalhadores:

  1. Requerimento Seguro Desemprego : neste acesso o trabalhador, pode visualizar pela internet sem ter que ir ou ligar no sine a situação do seu beneficio, como data de pagamento e quantas parcelas terias de direito.

  2. Vagas de Emprego : neste campo o trabalhador brasileiro terá acesso a todas as vagas disponíveis pelas empresas e pode cadastrar-se nas mesmas, onde também pode elaborar seu currículo e depois apenas imprimir, dispensando o currículo manuscrito.

  3. PIS/Abono Salarial : neste campo o trabalhador pode verifica as informações sobre o beneficio se está disponível ou não.

  4. Consulta do CBO : nesta consulta pode verificar a descrição de sua ocupação “função”ou de outras ocupações do mercado de trabalho brasileiro de acordo com o CBO do cargo.

  5. Qualificação Profissional : Nesta opção o trabalhador pode realizar a inscrições em cursos disponibilizados pelo MTE, o mesmo pode escolher seu estado e sua cidade que ira trazer os cursos disponíveis para seu município.

Empregador :

  1. Envio do Requerimento do Seguro – Desemprego : Possibilidade do empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual. A aplicação exige o uso de certificação digital, assegurando a confiabilidade das informações prestadas pela empresa. Recomendamos utilizar o Java versão 1.6 ou superior. Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento;Otimização no preenchimento, dispensando o requerimento adquirido em papelarias. Caso sua Empresa ainda não tenha acesso, basta clicar no link ao lado “Cadastrar Gestor”. Este cadastro deve ser feito pelo responsável legal da Empresa.

  2. Disponibilizar Vagas de Emprego: Possibilitar ao empregador ofertar vagas, verificar currículo e selecionar de trabalhadores para entrevista, entre outras ações.

A aplicação permite, entre outras ações:

  • Cadastrar a sua empresa/instituição.

  • Disponibilizar vagas.

  • Buscar trabalhadores para as vagas disponibilizadas.

  • Consultar currículos de candidatos e selecioná-los para entrevista.

  • Registrar resultado de seleção de candidatos.

  • Acompanhar o processo de seleção para as suas vagas.

  • Enviar demanda por cursos de qualificação profissional

Orientações de preenchimento:

1) Consultar Resolução do Codefat 575/2008 e suas alterações e o Termo de Referência para esclarecimentos acerca do Plano Nacional de Qualificação, disponível no site do MTE: http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/formularioPNQ.xhtml

2) Demais esclarecimentos, ligar para o (61) 3317-6995.

3) Ao finalizar o preenchimento, este formulário será enviado para análise do Departamento de Qualificação/DEQ-SPPE. Para acompanhamento da sua demanda, será encaminhado para seu e-mail um número de protocolo.

Pelo Módulo folha de pagamento no Questor utilizando a rotina “ Arquivos – Seguro Desemprego (SD Web)

No Sistema Questor alguns campos do arquivo são preenchidos com “0” (zeros) cfe. determina o leiaute disponibilizado pelo MTE, os mesmo não podem ser gerados de outra forma, pois inviabiliza a validação do arquivo, os campos são os seguintes:
-Número de Meses Trabalhados
-Recebeu 6 Últimos Salários
-Código Banco
-Código da Agência
-DV da Agência

Na tela demonstrada acima podemos realizar a geração do arquivo do Seguro Desemprego SD Web, após este procedimento importar o mesmo no Empregador Web.

Com esta nova estrutura que o MTE, viabilizou uma forma rápida e de fácil acesso a todos, como mencionamos ele permite o trabalhador rea lizar seu cadastro de uma forma que acaba preenchendo seu currículo, e se candidatar a vagas disponíveis pela empregas e cursos cadastrados pelas mesmas para capacitação dos trabalhadores no mercado de trabalho e se por ventura é selecionada para alguma entrevista pode fazer a impressão do seu currículo.

Fonte de Dados : http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml

Seguro Desemprego – Envio pela Internet

No site do MTE foi disponibilizado o leiaute de arquivo com a estrutura necessária para a trasmissão de dados de Requerimento do Seguro-Desemprego, dos trabalhadores dispensados sem justa causa, que permite a migração das informações extraidas diretamente do sistema de folha de pagamento e a impressão dos formulários em papel comum (folha A4). Há também o link para a transmissão do arquivo.

A finalidade é possibilitar o empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual.

Tem como vantagens:

  • Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento;
  • Otimização no preenchimento, dispensando o requerimento adquirido em papelarias.

A aplicação exige o uso de certificação digital, assegurando a confiabilidade das informações prestadas pela empresa.

Caso sua empresa ainda não tenha acesso, deverá acessar o  link  “Cadastrar Gestor”. Este cadastro deve ser feito pelo responsável legal da Empresa, no site do próprio MTE, link para Mais Emprego.

No Questor, estamos disponibilizando a partir da versão 1.1.92.0 a possibilidade de gerar o arquivo para transmissão através do site.

Fonte:  Site do MTE

Equipe Questor Sistemas

 

 

 

Portal Mais Emprego

Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de seleção e encaminhamento de vagas.

O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Por meio do Mais Emprego, o trabalhador, ao dar entrada no requerimento do seguro-desemprego nas agências do MTE, na CEF ou nas agências do Sine, estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.

“O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada”, explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.

Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o mesmo será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção. “O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho”.

A lei do seguro desemprego não é nova (Lei nº. 7.998/90). Ela determina a suspensão do pagamento do benefício do seguro-desemprego caso o trabalhador obtenha novo emprego, esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) ou possua outra renda. A legislação também estabelece o cancelamento do benefício caso o trabalhador recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional, pela comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação, ou comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego ou, ainda, por morte do segurado.

O trabalhador que não comparecer a três convocações consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se apresentar ao Sine mais próximo de sua residência, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não comparecimento. Se a recusa for “Sem Justificativa” o benefício será suspenso. O trabalhador poderá justificar o motivo pelo qual está recusando a vaga, por meio de Recurso administrativo, e dependendo da justificativa o benefício poderá ser liberado ou cancelado.

“É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país”, enfatiza Torelly.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE