Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.5 do PVA da EFD ICMS IPI.
Principais alterações:
A partir do – Layout IX (2015)
– Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;
– Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE
??A partir do – Layout X (2016)
– Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;
– Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110: Inclusão de regra que valida série do campo CHV_NFE.
– Registro 0200: Inclusão de regra que valida COD_NCM
– Registro G130: Inclusão de regra com obrigatoriedade de NFe e CTe de terceiros, quando for o caso.

Origem:  http://www1.receita.fazenda.gov.br/

Novidade no Questor Empresarial Geração do Bloco K.

Na versão 1.2.2.9, o Questor Empresarial disponibilizou O bloco K (Controle da Produção e do Estoque) destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias.
Lembrando a obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Abaixo detalhamento dos registros que serão gerados para atender o bloco K:
0210 – Consumo Específico Padronizado, com a informação da ficha técnica do cadastro de produtos.
K001 – Abertura do Bloco K
K100 – Período de Apuração
K200 – Estoque Escriturado, que irá gerar a informação dos estoques da data final do SPED Gerado.
K220 – Outras Movimentações Internas, com a informação dos lançamentos de fracionamento que tiver a informação do produto de saída vinculado ao produto de entrada, e unidades diferentes.
K230 – Itens Produzidos, com a informação do produto produzido da ordem de produção.
K235 – Insumos Consumidos, com a informação dos materiais consumidos da ordem de produção.
K250 – Industrialização de Terceiros – Itens Produzidos, com a informação do produto produzido na Ordem de Produção – Terceiros.
K255 – Industrialização de Terceiros – Insumos Consumidos, com a informação do material consumido na Ordem de Produção – Terceiros.
K990 – Encerramento do Bloco K.

Outras noticias pode ser acompanhadas no O que há de Novo no link abaixo.

http://central.questor.net.br/?r=planejamento/versao/ajuda&produto=5000&versao=1.2.2.9

Questor e o Bloco K no Sped Fiscal

Bloco K no Sped Fiscal, uma obrigação para 2016 a qual o Questor já disponibiliza para seus clientes.

A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, agora denominado Bloco K, deverá obrigatoriamente ser entregue a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais e equiparados e para os estabelecimentos atacadistas, ressaltamos que a critério do Fisco, essa obrigação pode ser exigida de outros setores. As informações a serem transmitidas são os saldos e movimentações de estoque de matéria prima, produto semiacabado e produto acabado, informações de ordem de produção e consumo realizado de matéria prima e produto semiacabado.
O Questor Tributário, a partir da sua versão 1.1.123.0 faz a importação de arquivos Sped Fiscal que possuam as informações pertinentes ao Bloco K e posterior geração do arquivo completo. Essa nova obrigação têm como principal objetivo cessar a sonegação fiscal.

Controle da Produção e do Estoque

A partir de janeiro de 2015 passa a vigorar mais uma obrigação acessória para as empresas brasileiras. Ato Copete nº 52, de 21/11/2013, que criou o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), que disponibilização de informações, por meio da SPED – EFD Fiscal. Que contempla o controle de todas as movimentações de estoque, incluindo perdas de processo, quebras por transporte, movimentações para terceiros e de terceiros, ajustes de inventário, compras, vendas e outras saídas de qualquer natureza.

Trata-se da digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, hoje atualizado manualmente com dados das fichas técnicas dos produtos e das perdas ocorridas no processo produtivo, entre outras informações. Com a eliminação do livro em papel, a expectativa é que a emissão de notas fiscais com informações incorretas seja reduzida, assim como notas fiscais subfaturadas, notas fiscais “frias” ou espelhadas, notas calçadas e as meia-notas, além de manipulação dos estoques.

Na prática, o Fisco também passa a ter acesso ao processo produtivo e à movimentação completa de cada item de estoque, o que possibilitará o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas indústrias. “Não estão solicitando a fórmula exata de um xarope de refrigerantes que seja importado e utilizado no produto, mas, apenas, a quantidade necessária deste xarope”, explica o conselheiro do CFC Osvaldo Rodrigues da Cruz.

Segundo ele, com a eliminação das informações do Bloco K no papel, as empresas precisarão ter maior controle em relação aos registros eletrônicos de produção e estoque. A orientação, portanto, é readequar e requalificar os departamentos responsáveis com o objetivo de melhorar o processamento das informações e não deixar para última hora.

“Essa exigência será amenizada desde que as empresas disponham das informações de produção e de seu processo produtivo. Isso requer organização. Assim, a empresa ameniza os riscos de falhas e inconsistências nas informações a serem prestadas. Pela nossa experiência até o Fisco sentia-se pouco à vontade no exame do referido livro”, afirma o conselheiro.

As grandes indústrias serão as primeiras obrigadas a digitalizar o documento, seguida das médias e pequenas empresas.

Fonte: CFC e Blog Guia Tributário

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI

Registro D500D600, Sped-ICMSIPI e Livro Eletrônico do Distrito Federal

A partir da versão 1.1.112.0, o Sistema Questor passou a validar as informações do Campo 14 do Registro D500, Valor da prestação de serviços.

Segue trecho do manual do EFD ICMSIPI, no qual trata das informações referente a escrituração dos serviços tomados e prestados de comunicação.

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22). Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante)”.

As informações referente aos créditos passiveis de utilização devem ser lançados na tela da capa da nota podendo se acessado pelo menu: MovimentosEntradasEntradas ou teclas de atalho: Shift+Ctrl+E, utilizando o modelo de Documento “22”.

Deverá ser informado a tela de Entradas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosEntradasSpedD500.

Figura 1

Devendo ser informado a classe de consumo a qual o estabelecimento adquirente do serviço está enquadrado.

Para empresa prestadoras de serviços de comunicação, deverão registrar seus documentos fiscais, na tela de Saídas, menu: MovimentosSaídasSaídas, teclas de atalho: Shift+Ctrl+S.

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD500/D600.

Figura 2

Deverá ser preenchida as informações da tela de Saídas Sped D500, sendo acessada pelo menu: MovimentosSaídasSpedD510/D610.

Figura 3

As empresas prestadoras de serviços de comunicação deverão ter informado na configuração da opção do EFD-ICMSIPI, “SIM” no campo, Saídas Serviços de Comunicação/Telecomunicação – Registro D500, como na figura abaixo, menu: ConfiguraçõesOptante Sped-Fiscal.

Figura 4

As informações do registro D500 são necessárias não somente para a geração do Sped-ICMSIPI, como para a geração do Livro Eletrônico do Distrito Federal, para o qual os lançamentos de entradas e saídas deverão ser informados no campo, Código Classe de Consumo, a opção 99 – 01 Registro por documento fiscal emitido

Fonte: Equipe Questor

Importação Arquivo Sped Fiscal

O Sistema Questor permite ao usuário fazer a importação de vários arquivos SPED Fiscal em uma única importação. Para isso o sistema avalia o CNPJ, importando cada arquivo para sua respectiva empresa.

Passo a Passo:

Acesse o menu Arquivos/Federais/Importar SPED Fiscal

Na informação dos parâmetros não será necessário informar o campo Empresa, já que o sistema avaliará o CNPJ de cada arquivo.

imagem

Após efetuar a configuração dos parâmetros e indicar a pasta que contém os arquivos inseridos, apenas executar o processo. Ao finalizar o processo o sistema trará separadamente cada arquivo importado identificando o código de cada empresa.

Fonte: Questor Sistemas

Importação do Bloco H do Arquivo Sped Fiscal

A importação do Bloco H (Registro de Inventário) pode ser feita através da importação do Arquivo SPED Fiscal no sistema.

O primeiro passo é possuir a configuração da empresa no módulo Inventário do Questor. Para configurar a empresa acesse o menu Configurações/Configuração da Empresa.

 A primeira definição é o número de casas decimais necessárias para o Custo Unitário e Quantidade, que depende da necessidade dos registros do cliente.

 Para o campo Detalhar ICMS a Recuperar por Item – Informe Sim para além da quantidade e custo o sistema solicitar o valor do ICMS a recuperar a cada produto do estoque. Informe Não para ignorar. Lembramos que essa configuração somente deve ser igual a Sim quando o Usuário desejar destacar no Livro de Inventário o valor do ICMS a recuperar de cada produto do estoque. O sistema permite, no momento da impressão do Livro de Inventário, lançar o valor total do ICMS a recuperar do período.

Para o Campo Detalhar PIS/COFINS a Recuperar por Item – Informe Sim para além da quantidade e custo o sistema solicitar o valor do PIS e COFINS não cumulativos cada produto do estoque. Informe Não para ignorar. Lembramos que essa configuração somente deve ser igual a Sim quando o Usuário desejar destacar no Livro de Inventário o valor do PIS e COFINS não cumulativo de cada produto do estoque. O sistema permite, no momento da impressão do Livro de Inventário, lançar o valor total do PIS e COFINS não cumulativo do período.

Para o campo Período de Inventário – Deve-se informar qual é a periodicidade do inventário: mensal, trimestral ou anual.

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A importação do arquivo segue no módulo Fiscal no menu Arquivos/Federais/Importar SPED Fiscal, deve-se importar apenas o Bloco H contido no arquivo, sendo assim todos os demais blocos devem estar assinalados para não importar. A data nos parâmetros de importação deve ser o período a que se refere o inventário, a data em que deve constar a movimentação dos registros, por exemplo, quando inventário anual, ao importar deve-se informar a data para importação como 01/12/2013 à 31/12/2013.

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Após importar os registros acesse o módulo Inventário para verificar a movimentação importada, no menu Movimentos/Lançamentos do Inventário.

teste 2

Também é importada a informação de propriedade do estoque, para que a informação seja carregada de forma completa, no arquivo SPED Fiscal deve conter a informação da conta contábil no registro H010.

Após as devidas conferências é possível estar gerando o Livro de Inventário pelo menu Relatórios/Movimentos/Livro de Inventário.

Para correta geração do SPED Fiscal com informação sobre os registros de inventário é necessário informar SIM no campo de geração, informar o período do registro e o motivo do inventário.

Fonte: Questor Sistemas

Bloco I – EFD Contribuições

No Bloco I serão informadas pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e que se enquadram a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012. Seriam elas:

I – os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e as agências de fomento referidas no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.314, de 28 de dezembro de 2012)

II – as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

III – as empresas de arrendamento mercantil;

IV – as cooperativas de crédito;

V – as empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

VI – as entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição;

VII – as associações de poupança e empréstimo.

A escrituração do Bloco I só é de natureza obrigatória em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013. Todavia, na versão 2.05 do PVA da EFD Contribuições, a pessoa jurídica poderá, em caráter opcional, facultativo, proceder a escrituração do Bloco I, de conteúdo parcial, apenas com informações nos registros I100 e I200.

O Sistema Questor já fez as adequações necessárias para atender aos clientes que se enquadram nessa Instrução Normativa.

Primeiramente deve-se fazer a opção pelo EFD Contribuições:

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Na rotina Configurações>Optante pelo EFD Contribuição, no parâmetro “Atividade preponderante”, selecionar a opção “PJ ref. Nos §§ 6º, 8º e 9º do art 3 º da Lei nº 9.718/98”

Instituições financeiras são excluídas da incidência não-cumulativa, inclusive as cooperativas de crédito, e as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, têm direito a deduções específicas para apuração da sua base de cálculo, que incide sobre o total das receitas. Além disso, estão sujeitas à alíquota de 4% para cálculo da Cofins. 

Obs: A alíquota da Cofins de 4% aplica-se aos Agentes Autônomos de Seguros Privados e às Associações de Poupança e Empréstimo. (ADI SRF nº 21, de 2003)
[Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, §§ 5º a 9º; MP 2.158-35, de 2001; Lei nº 9.701, de 1988, art. 1º; Lei nº 10.684, de 2003, art. 18]

A configuração para apuração correta do imposto, será feita pelos Produtos/Serviços, ou seja, na rotina Cadastros>Produtos e Serviços>Produtos. Ali você fará a configuração dos produtos ou serviços que compõem o faturamento da referida empresa. Conforme segue exemplo da figura abaixo

:imagem 2

 

Deverá ser selecionado o código da receita conforme a Tabela 7.1.1 – Composição das Receitas no parâmetro “Código Receita”. Esse código irá indicar qual a receita que a empresa possui, e será informado no Registro I200 campo 03 do EFD Contribuições.

Caso seja necessário lançar alguma dedução ou exclusão da base de cálculo, será através da rotina Impostos > Federais> Lucro Presumido/Lucro Real (Pis/Cofins) >EFD Contribuição>Deduções e Exclusões (I200).

imagem 3

 

Fontes: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencia.htm

Guia Prático EFD Contribuições Versão 1.13 09.09.2013

EFD ICMS/IPI – Ato Cotepe 43 – Novo Guia Prático 2.013

ATO COTEPE/ICMS No- 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art.

12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília-DF, considerando o disposto no Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.13, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “95e91c3be5d24ddab5145e69559ac2cd”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5″.”.

Art. 2º O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – a descrição do campo 03 do registro 0175 passa para:

“Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)”;

II – o tamanho do campo 05 (NUM_DOC) do registro C114 passa para: 009;

III – o tamanho do campo 03 (NUM_DOC_IMP) do registro C120 passa para: 012;

IV – o título do registro C195 passa para: “REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)”;

V – o tamanho do campo 05 (NUM_COO_FIN) do registro C405 passa para: 009;

VI – o tamanho do campo 04 (NUM_DOC) do registro C460 passa para: 009;

VII – o título do registro C800 passa para: “REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)”;

VIII – o título do registro C850 passa para: “REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)”;

IX – o título do registro C890 passa para: “REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e”;

X – o tamanho do campo 04 (SUB) do registro D300 passa para: 004;

XI – o tamanho do campo 05 (NUM_COO_FIN) do registro D355 passa para: 009;

XII – a redação da coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C195 passa para “OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)”;

XIII – a redação da coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C800 passa para “CUPOM FISCAL ELETRÔNICO

– SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)”;

XIV – a redação da coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C850 passa para “REGISTRO ANALÍTICO

DO CF-e-SAT (CODIGO 59)”.

XV – a redação da coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 – Bloco C, do Registro C890 passa para “RESUMO DIÁRIO DO CFe- SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e”;

XVI – a redação do item 59 da coluna “Descrição” da tabela 4.1.1 – Tabela Documentos Fiscais do ICMS passa para: ” Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT”;

XVII – na coluna “Descrição” do campo 02 (IND_APUR_ICMS) do registro 1900 fica incluído o seguinte:

“6 – APURAÇÃO 4;

7 – APURAÇÃO 5;

8 – APURAÇÃO 6”;

XVIII – na coluna “Tipos de Apuração” da tabela 5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL ficam incluídos os seguintes códigos e respectivas descrições:

Tipo de Apuração

Cód. Descrição

6 Apuração 4 – Bloco 1900

7 Apuração 5 – Bloco 1900

8 Apuração 6 – Bloco 1900″.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013, exceto quanto aos incisos XVII e XVIII do art. 2º, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Fonte : http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-ato-cotepe-43-novo-guia-pratico-2-013