SPED Contábil, Fcont, DIPJ Prazo de Entrega !

As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Sped Contabil e Sped Fcont 2013, referente as informações do ano calendário de 2012.

A Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar as declarações nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita na Internet.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e de forma centralizada pela matriz, estão obrigadas à apresentação da DIPJ. São excluídas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional

Já para Sped Contábil e Fcont, estão obrigadas a apresentação da declaração, as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT,  as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas a entrega, porem podem estar efetuando a entrega voluntariamente.

Os respectivos programas para geração e validação estão disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. As declarações geradas pelo programa gerador 2013 devem ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet e pelo respectivo programa validador da declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.

A apresentação destas declarações para o ano de 2013 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, estão sujeitas o à multas, conforme tabela que pode ser encontrada no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

O prazo encerra no dia 28 de junho as 23:59:59 (vinte e três horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do horário oficial de Brasília.

Fonte: Receita Federal e Equipe Questor

Prazo DIPJ, Sped Contábil, Fcont, é Hoje!

Prazo de entrega dos informativos DIPJ, Sped Contabil e Sped Fcont, encerra nesta sexta, dia 29 de junho.

O vencimento para entrega das declarações termina no dia 29.06.2012.

DIPJ 2012

O prazo de entrega da DIPJ 2012 é até as vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos, horário de Brasília, do dia 29 DE JUNHO DE 2012 conforme Instrução Normativa da RFB nº 1.264 de 2012.

A transmissão da declaração deve ser feita com uso de assinatura digital com certificado digital válido, com segurança mínima TIPO A1.

SPED Contábil 2012

O prazo de entrega do SPED CONTÁBIL 2012 é até as vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos, horário de Brasília, do dia 29 DE JUNHO DE 2012 conforme Instrução Normativa da RFB nº 787 de 2007.

A transmissão da declaração deve ser feita com uso de assinatura digital com certificado digital válido E-PF OU E-CPF, com segurança mínima TIPO A3, com no mínimo dois signatários.

FCONT 2012

O prazo de entrega do FCONT 2012 é até as vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos, horário de Brasília, do dia 29 DE JUNHO DE 2012 conforme Instrução Normativa da RFB nº 967 de 2009.

A transmissão da declaração deve ser feita com uso de assinatura digital com certificado digital válido, com segurança mínima TIPO A1.

Estes informativos podem ser gerados pelo sistema Questor, através dos módulos Contabilidade e Fiscal.

 

Equipe Suporte Sistemas Questor!

FCONT Versões 5.3 e 4.93

Publicadas as versões 5.3 (Fcont 2012) 4.93 (Fcont 2011)

Foram publicadas as versões 5.3 e 4.93 do Fcont, com melhorias do desempenho do programa durante a validação.

Os validadores estão disponível em:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2012.htm e

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2011.htm

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Lembramos que o prazo para entrega do FCONT 2011 é dia 29/06/2012.

 

 

SPED CONTÁBIL X FCONT

Plano de Contas Referencial

Muitos clientes estão entregando o FCONT e encontrando dificuldades para atualizar o plano referencial da Receita Federal. O prazo até o último dia útil de junho de 2012 tem pressionado as empresas, e para atender os parâmetros do programa FCONT e SPED Contábil, descreveremos a forma de atualização para tornar simples esta rotina. Esta atualização poupa o usuário de conferir conta-a-conta, sendo prática e rápida.

* Primeiro Passo:
Localizar o” FCONT 2012″ em C: Arquivos de ProgramasProgramas SPED SPEDFCONT 2012, que é geralmente onde o próprio programa instala-se.
Localizar dentro da pasta “SPEDFCONT 2012”, uma pasta denominada “tabelasexternas”, e dentro desta, o documento “contasref-SRF”.
Abrir este documento, e deletar a primeira linha que terá a descrição “versao=3.0”.
Salvar o documento.

* Segundo Passo:
Abrir o Módulo Contábil do Questor
Em Utilitários/ Banco de Dados/ Configurador de Leiaute de importação/exportação.
Ctrl + N para um novo leiaute, selecionando PlanoContasRFB(nCtb) e selecionar “Sim”.
No primeiro tópico “ PlanoContasRFB (nCtb), á direita, nas Configurações, selecionar EhVariavel, que abrirá a seleção Delimitador, onde será alterado de #0 para aspas duplas (“), e no campo Separador, inserimos ponto-e-vírgula (;)

* Terceiro passo:
Ctrl+L para Abrir Arquivo Modelo ( no caso, configuraremos o leiaute conforme o arquivo do plano da Receita Federal). Selecionar o arquivo salvo no primeiro passo.
Selecionar CODIGOCONTA e excluir. O sistema sugere automaticamente o código da conta.
Em CLASSIFCONTA, Configurações – Coluna inserir 1
Em DESCRCONTA, Configurações – Coluna inserir 2
Salvar Leiaute (CTRL+S).

* Quarto Passo:
Em Utilitários/ Banco de Dados/ Importação, inserir o Leiaute salvo no Terceiro Passo no campo Leiaute.
No campo Arquivo, inserir o Arquivo salvo no Primeiro Passo.
Permitir erros “ Não”.
Executar Validação Final “Sim”.
E executar (F9).

– Se optar por importar o Plano Referencial disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para o Questor, primeira mente deve ser “excluído” todo o Plano Referencial já existente no Questor, caso contrário ocorrerá duplicidade;

– Importando o Plano novamente, vale ressaltar que o usuário terá que refazer toda a referencia do Plano de contas da Empresa x Plano Referencial Importado;

– Se o usuário optar por apenas incluir as contas novas do Plano Referencial, não terá a necessidade de importar novamente e assim caberá ao cliente apenas referenciar as novas contas cadastradas;

O registro I051 não é obrigatório para EDC e sim opcional, porém para FCONT é obrigatório. E uma vez referenciado, deve observar a correta referenciação para evitar erros no momento da validação de ambos.

Após executados os passos, deve-se relacionar o plano de contas padrão ou específico com o da RFB, em Cadastros / Plano de Contas Padrão / Relacionar Plano Padrão / Plano Referencial.
No sistema questor a atualização do plano referencial dentro do sistema , é de obrigatoriedade do cliente.

Portanto sugerimos que antes de executar o processo, seja analisada a melhor alternativa, onde a melhor alternativa sempre é a que o usuário entender como mais eficaz.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, favor entrar em contato com o Suporte!

FCONT/2012 – Prazo de Entrega 29/06/2012

Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O FCont será transmitido anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, mediante a utilização de aplicativo de que trata o art. 1º, disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço a href=”http://www.receita.fazenda.gov.br>”>http://www.receita.fazenda.gov.br>;, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
§ 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o FCont deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
§ 2º O prazo para entrega do FCont será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
§ 3º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
§ 4º Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2011, depois do mês de outubro de 2011, e em 2012, até o mês de maio de 2012, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer até o último dia útil do mês de junho de 2012.” (NR)

“Art. 4º O FCont transmitido referente a determinado anocalendário poderá ser retificado até a transmissão do FCont referente ao ano-calendário posterior.” (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/fcont-instrucao-normativa-no1-272-de-4-de-junho-de-2012

FCONT Versão 4.1

A Receita Federal liberou a versão 4.1 do FCONT, sendo que não foram listadas oficialmente as alterações desta versão.
No site spedbrasil.net consta o seguinte sobre as alterações da versão 4.1:
– Conta analítica que virou sintética…e agora foi criada uma analítica.
– Empresas que têm mais de 500 lançamentos de EF, não conseguiam rodar
porque acima de 500 lançamentos o PVA desprezava.

Equipe Questor

FCONT/2011 – Nova Data Limite de Entrega

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova oPrograma Validador e Assinador da Entradade Dados para o Controle Fiscal Contábilde Transição (FCont).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendoem vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos§§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembrode 2011.§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês dejunho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1ºdeverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º.” (NR)Art.

2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte:  SECRETARIA DA RECEITA

Instrução Normativa RFB nº 1.139

Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur); e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.5º …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

§ 5º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.” (NR)

Art. 2º O art. 8º da Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

§ 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º.” (NR)

Art. 3º Os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ………………………………………………………………………..

Parágrafo único. Os dados a que se refere o art. 1º, relativos ao ano-calendário de 2009, poderão ser retificados até a apresentação dos dados referentes ao ano-calendário 2010, ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ 2011, o que ocorrer primeiro.” (NR)

“Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida da Pessoa Jurídica que se encontre na situação prevista no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009.” (NR)

Art. 4º Os arts. 4º e 8º da Instrução Normativa RFB Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ………………………………………………………………………..

§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput terá início a partir do ano-calendário 2011.

§ 2º O e-Lalur deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, nos casos de:

I – cisão total ou parcial;

II – fusão;

III – incorporação; ou

IV – extinção.

§ 3º Excepcionalmente, nos casos dos eventos mencionados no § 2º, ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 30 de abril de 2012, o e-Lalur poderá ser entregue no prazo previsto no caput.” (NR)

“Art. 8º As pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real no modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF Nº 28, de 13 de junho de 1978.” (NR)

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, a Instrução Normativa RFB Nº 970, de 23 de outubro de 2009, e o art.2º da Instrução Normativa RFB Nº 1.041, de 10 de junho de 2010.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

DOU de 29.3.2011

Fonte: Receita Federal do Brasil