Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco

O PRODEPE é o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, cujo objetivo é atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista de Pernambuco, mediante a concessão de incentivos fiscais e financeiros.
A concessão dos incentivos fiscais e financeiros às empresas interessadas é diferenciada em função de: Natureza da atividade; Especificação dos produtos fabricados e comercializados; Localização geográfica; Relevância da atividade econômica no desenvolvimento de PE.
Estes incentivos podem ser destinados à aplicação em investimento fixo ou capital de giro, dependendo do caso específico a ser apresentado pelo interessado.
No Questor
Primeiramente realizar uma nova opção pelo ICMS/PE, em Impostos> Estaduais> ICMS/PE> Optante pelo ICMS/PE, atentando para os campos Tipo Apuração, onde deve constar SEF II, e Beneficiário Prodepe, onde deve constar a opção SIM.

Feita a opção o usuário deverá efetuar a opção pelo PRODEPE definido o período de referência. Para isso, deve acessar o menu Impostos> Estaduais> ICMS/PE> Prodepe SEF II> Prodepe SEF II, onde serão informados o tipo de incentivo e o indicador de natureza, bem como o período fiscal de Referência. É importante salientar que o Questor SOMENTE está habilitado para o incentivo Central de Distribuição, e o campo ficará DESABILITADO quando cadastrada a opção.

O terceiro passo é configurar as naturezas que terão apuração do Prodepe, acessando o menu Impostos> Estaduais> ICMS/PE> Prodepe SEF II> Configurador de naturezas e inforando SIM na coluna SEF II, sendo que as naturezas não configuradas nessa tela não serão processadas na apuração.

Também é necessário configurar os produtos no menu Impostos> Estaduais> ICMS/PE> Prodepe SEF II> Configurador de Produtos – PRODEP SEF II, informando o período e o tipo sub apuração. Cada produto poderá ter um cadastro para entradas e outro para saídas, podendo ser com alíquotas diferenciadas, porém não poderá ter dois cadastros para entradas para um mesmo produto e nem dois cadastros para saídas para um mesmo produto.
Informado os campos, executa e para cada um dos produtos informa a alíquota do PRODEPE. Os produtos que não forem configurados, serão tratados como não-incentivados.

Terminadas as configurações, é importante efetuar os lançamentos de entradas e saídas de forma correta, sendo que somente serão considerados os lançamentos com base de cálculo e alíquota de ICMS.

Após concluídos os lançamentos o usuário deverá gerar o relatório de cálculo do Prodepe SEF II, por meio do menu Relatórios> Impostos> ICMS> Demonstrativo Prodepe SEF II (PE), verificar o valor total incentivado Prodepe e em Impostos> Estaduais> ICMS/PE> Outras Operações, efetuar um lançamento do valor total do crédito na operação 35320 – Dedução – Incentivo Fiscal.

Feito essas rotinas, apurar o imposto estadual, conferir o demonstrativo e emitir a guia para pagamento.

Lembramos que o Questor apenas efetuará o calculo para Central de distribuição e que o lançamento em outras operações se faz necessário pelo fato da secretária da fazenda do estado não ter definido ainda a operação correta. Até que não seja definida a operação, o lançamento será feito em outras operações com o código informado. Após ser estipulada uma operação de forma definitiva estaremos ajustando o sistema para lançamento automático do crédito.

Fonte: http://www.contabeis.com.br/artigos/2184/prodepe-programa-de-desenvolvimento-do-estado-de-pernambuco/

 

Operação Mãos à Obra

Nos dias 28 e 29 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina deflagrou a operação Mãos à Obra, nas principais cidades do estado.

Foram visitadas 205 lojas de material de construção, registrando 273 infrações fiscais. A irregularidade com maior incidência foi a não instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento obrigatório e essencial para o controle fiscal, flagrada em 75 estabelecimentos.

Foram apreendidos equipamentos que estavam sendo utilizados irregularmente, tais como calculadoras e POS (Point of Sale) de terceiros.

Haverá cobrança de multa, para cada infração fiscal constatada.

Houve também casos de divergência entre a atividade econômica declarada no cadastro e a efetiva constatada  nas vistorias efetuadas. Nestes casos, o contribuinte é orientado a fazer a atualização cadastral.

A coordenação da operação ficou a cargo do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (Gesmac), onde participaram 65 auditores.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
Link: http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/opera%C3%A7%C3%A3o-m%C3%A3os-%C3%A0-obra-registra-273-infra%C3%A7%C3%B5es-fiscais-em-205-estabelecimentos-visitados

Taxa SELIC

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, Taxa SELIC, é o índice expresso na forma anual dos 252 dias uteis, de taxas de juros básicas utilizadas pela política monetária brasileira. A SELIC é a taxa media dos volumes das operações de financiamento de um dia dos títulos públicos do estado federal. As metas para as taxas SELIC são definidas oito vezes por ano, pelo sistema de Comitê da Politica Monetária (COPOM) que por sua vez define a taxa mensal, referida.

Segundo o Banco Central do Brasil, o conceito da taxa SELIC é:

“taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários”.

A taxa SELIC é medida diariamente e utilizada frequentemente por bancos e pelo governo brasileiro, a fim de realizar empréstimos de curto prazo, entre bancos e governo e pagamento de dividas.

Para o comércio uma das funções do SELIC é controlar a inflação brasileira, dessa forma irá segurar os preços de produtos comercializados no Brasil a preços baixos, em contra partida também podem segurar ou não um investimento que o comércio poderia realizar, quando o mesmo realiza aquisição de empréstimos corrigidos pela taxa SELIC. Outra função da taxa SELIC bastante utilizada no comércio é o percentual dos juros de taxas e impostos públicos em atraso, no qual é calculado o valor dos juros a partir da taxa SELIC mensal.

O sistema Questor utiliza essas taxas para “recalcular” automaticamente os juros dos impostos em atraso, basta informar a taxa mensal no cadastro de moedas, localizada no menu: Cadastro/moedas e indexadores/moedas – indexadores, nesse menu deve ser informado o código da moeda, a competência e a taxa mensal. O Sistema Questor ainda disponibiliza para seus usuários uma opção de incluir automaticamente as taxas da SELIC que são disponibilizadas no site da Banco Central do Brasil. Clicando no Ícone, presente no menu :cadastro cotações da moeda/indexadores.“Buscar Dados SELIC/Fonte Banco Central (F6)”, esse ícone, além de atualizar a taxa do mês irá confrontar as taxas lançadas anteriormente para verificar se estão cadastradas corretamente, conforme o site.

 

Fonte: Banco Central do Brasil. Descrição da Taxa SELIC.

Implementação de Novos ICMS

A cada estado implantado no sistema Questor Tributário, é feito um grande trabalho de pesquisa e testes através de manuais, validadores e consultas diretas com os órgãos estaduais e federais a respeito do novo ICMS a ser implantado. Apesar dos vários estados já implementados, cada ICMS é diferente de outro e todas as vezes é desprendido um grande esforço de analistas e desenvolvedores implementando e ajustando ao máximo as novas funcionalidades e particularidades para cada estado como Apuração, Operações, Totalizações, Relatórios, Livros e Demonstrativos para que o sistema atenda fielmente aos requisitos legais.

Atualmente, boa parte da força de trabalho do módulo Fiscal do Questor Tributário está voltada à implantação de novos estados, em especial para as próximas versões do estado de Pernambuco, atualmente utilizando o SEF (apesar de a geração de arquivo do SEF II já estar implementada no Questor) o qual já está em fase final de implementação. Como para os outros estados já implementados, o menu de acesso aos cadastros específicos e demonstrativos estará em “Impostos Estaduais ICMS/PE”.

O próximo estado a ser implementado será São Paulo, o qual já está em análise e logo estará sendo implementado no Questor Tributário. O objetivo é que em um médio espaço de tempo possamos ter implementados os ICMS de todos os estados do Brasil, facilitando ainda mais a vida dos usuários do Questor.

Equipe Desenvolvimento Questor

Prorrogado Sped Fiscal – SC

Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Sescons e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal para aproximadamente 30 mil empresas que estavam obrigadas a adotar a escrituração digital a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O pedido das entidades contábeis era para que a escrituração digital fosse adotada de forma gradual e escalonada a partir de 1º de julho de 2010, tendo como base o faturamento de cada estabelecimento.

Secretária Fazenda acatou parcialmente a solicitação e decidiu:

a) prorrogar para 1º de abril de 2010 a entrada em vigor do Sped fiscal para empresas com faturamento anual superior a R$ 24.000.000,00;

b) a partir de 1º de julho de 2010, para empresas com faturamento anual superior a R$ 12.000.000,00;

c) a partir de 1º de janeiro de 2011, para as demais empresas.

A negociação das entidades contábeis com a Secretaria da Fazenda foi intermediada pelo deputado Renato Hinnig (PMDB).

Fonte: Assessoria de Comunicação CRCSC

SPED Fiscal – Santa Catarina

O artigo 33 do Anexo 11 do Regulamento define o prazo de entrega do SPED Fiscal:

O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto.

Parágrafo único. No exercício de 2009 o arquivo EFD poderá ser transmitido ao SPED até o 20º (vigésimo) dia do mês seguinte ao da apuração.

Fonte: sef.sc.gov.br

ICMS/PR Nova lista de entrega do SPED Fiscal

NPF CRE – PR 86/09 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 86 de 23.09.2009

DOE-PR: 01.10.2009

SÚMULA. Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF – Norma de Procedimento Fiscal:

1. Nos termos do Protocolo ICMS 77/08, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Convênio ICMS 143/06 e introduzida no Regulamento do ICMS, fica restringida aos estabelecimentos dos contribuintes relacionados na “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF n. 086/2009”, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br. contida no arquivo denominado “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados a EFD – NPF n 086 2009.pdf’, que tem por chave de codificação digital a sequência “ebeb795af68efce87e0230f9cle36f46”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

2. A empresa incorporadora ou cindida, ou resultante de fusão ou cisão, relativamente aos contribuintes considerados na “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF n. 086/2009″”, referida no item 1, assim como todas as filiais destes localizadas no território paranaense, ficam também obrigadas ao uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

3. Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal n. 066, de 28 de julho de 2009.

4. Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao item 1, a partir da data especificada no campo “Data da obrigatoriedade da EFD – Início” da “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF n. 086/2009” e, da data da publicação, em relação aos demais dispositivos.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 23 de setembro de 2009.

Cleonice Stefani Salvador,

Diretora Substituta.

Novas exigências para o SPED Fiscal

Através do Ato COTEPE/ICMS, o SPED Fiscal passa a exigir novas informações como a ficha CIAP, Plano de Contas e a individualização dos bens do ativo imobilizado das empresas. Veja abaixo, o referido Ato.

Equipe de Suporte Questor

ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Publicado no DOU de 23.09.09

Altera o Anexo Único – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 138ª reunião ordinária, realizada nos dias 08 a 10 de setembro de 2009, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD constante do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste ato.

Art. 2º As informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA