NT nr.001/2017 – Alterações Relatórios Personalizados – eSocial

Prezado Cliente,

Com a necessidade de adequarmos o sistema para o eSocial versão 2.2 Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, planejamos a liberação das alterações em pequenas partes a cada versão, para que nossos usuários tenham sempre o menor impacto possível.

Grande parte destas alterações não demandará intervenção dos usuários, pois aplicaremos os devidos ajustes nas conversões. Quanto ao saneamento dos dados, estamos preparando ferramentas que facilitam e auxiliam nessa fase.

Porém algumas alterações estão fora do nosso alcance, como no caso dos RELATÓRIOS PERSONALIZADOS, pois dependem diretamente da característica da personalização. Para estes casos estamos preparando vídeos, tutoriais e uma equipe especializada para facilitar suas adequações.

Em nossa versão 1.1.142.0, com previsão de liberação em 01/2017, serão disponibilizadas alterações em alguns cadastros e seus respectivos campos, sendo eles:

– Cadastro: Cadastro Geral campos vinculados a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Cadastros: Filial e Outra Empresa, alterações vinculadas ao campo Logradouro onde passa a ser Tipo Logradouro.

Solicitamos aos clientes que utilizam RELATÓRIOS PERSONALIZADOS onde listam dados vinculados as alterações citadas acima, entrar em contato com nosso Suporte, assim podemos ajustar os relatórios em tempo hábil.

IMPORTANTE: Caso algum cliente não consiga enviar os respectivos relatórios em tempo hábil. A orientação é a seguinte: disponibilize os relatórios antes de atualizar a versão 1.1.142.0 e atualize a mesma somente após o retorno dos mesmos.

Atenciosamente.

Equipe Questor Sistemas

Tatiana Fátima Golfe

Novas Alíquotas INSS 2016.

Foi publicado nesta segunda-feira,11/01/2016, no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

No questor para atualizar a tabela das alíquotas do INSS, o usuário deverá acessar o menu Cadastros/Valores/Período de Tabela de INSS, 

INSS 1

Após selecionar a tabela INSS 1 com a data 01/01/2016, onde consta o novo valor Salário Mínimo, segue até a aba  Faixas INSS para inserir as novas alíquotas:

INSS 2
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de 2016
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.556,94 8%
de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9%
de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

No Questor seleciona a aba Faixa Salário Família para os ajustes:

INSS3

 

Também deve ser ajustado no Questor a nova tabela INSS dos Diretores/Autônomos/Cooperados, que segue:

inss4

 

Ronise Brizot e Luan Junior Marcon

Fonte: www.previdencia.gov.br

Seguro Desemprego Uso Aplicativo Empregador Web

Foi publicada no DOU de 10/10/2014 a Resolução CODE FAT nº 736, de 08/10/2014, que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego, para o preenchimento de requerimento de Seguro-desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego de trabalhadores dispensados involuntariamente de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego exige cadastro da Empresa.

Para o preenchimento do RSD e da CD no aplicativo Empregador Web do Portal Mais Emprego, é obrigatório o uso de certificado digital – padrão ICP-Brasil.

O aplicativo Empregador Web possui funcionalidade que permite ao empregador a realização de cadastro e nomeação de procurador para representá-lo no preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa.

Quando empregador e procurador possuem certificado digital – padrão ICP-Brasil, a procuração poderá ser realizada no aplicativo Empregador Web, sem a necessidade de validação na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando somente o procurador possui certificado digital, o empregador poderá efetuar cadastro e emissão de procuração no aplicativo Empregador Web, que deverá ser entregue nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

A procuração supracitada deverá ter firma reconhecida em cartório e ser acompanhada da seguinte documentação:

a) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgado;
b) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgante; e
c) cópia do contrato social, do estatuto ou documento equivalente que comprove ser o outorgante o responsável legal da empresa.

Fica estabelecido o prazo de validade de 5 anos para a procuração, que a critério do outorgante poderá ser cancelada a qualquer momento.

Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.

Os formulários Requerimento de Seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

A Resolução sob comento entrou em vigor na data de sua publicação e revogou a Resolução CODE FAT nº 620, de 05/11/2009.

Fonte: Editorial ITC.

Nota Técnica nr. 014/2014 – Novos Vídeos da Folha

Foi disponibilizado na Central do Cliente Questor – CCQ, novos vídeos de treinamento da Folha de Pagamento. Os mesmos podem ser acessados pelo endereço:

http://central.questor.net.br/

Informar seu login (usuário / senha)

Depois acessar a aba Biblioteca Virtual e no Menu Folha de Pagamento.

Os vídeos vem a auxiliar no cálculo do 13° Adiantamento, mostrando desde as configurações necessárias até as formas de cálculo e conferências, bem como, o reflexo do cálculo do 13° Adiantamento nas rescisões.

Ainda postamos um vídeo sobre as Rotinas de Simulações/Prévias 13° Salário, Férias e Rescisões, que certamente irão auxiliar você cliente no seu dia a dia.

Em breve será divulgada a vídeo aula do 13° Integral.

Fiquem atentos ao calendário dos Cursos EAD em nosso site (http://central.questor.net.br/) e no blog (http://blog.questor.com.br/), já estão disponíveis as datas e inscrições para os treinamentos do 13° Adiantamento. Em nosso blog ainda divulgamos melhorias, novidades, legislação e manuais de diversas rotinas.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

 

Simulação do Cálculo de Férias

Esta rotina tem a finalidade de fornecer ao usuário uma consulta rápida sobre os valores de férias, antes de calcular o recibo definitivamente, principalmente os eventos referentes as médias de valores. O processo pode ser executado antes de fazer o cálculo do recibo de férias e fornece uma prévia dos valores que serão pagos no recibo. A tela possui três abas de informações sendo:

Blog1

 Parâmetros: Nesta primeira aba o usuário deverá informar os parâmetros a serem utilizados no cálculo. São eles:

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 Período Aquisitivo: tem a opção de você calcular referente ao período que funcionário tem em aberto, ou já está vencido

Data Inicial Férias: A data na qual iniciarão as férias, ou seja, o início do período de gozo.

Data Pagamento Férias: Esta data corresponde ao pagamento do recibo de férias, a mesma será utilizada para cálculo dos valores de IRRF.

Forma de Cálculo: Este parâmetro possui duas informações, sendo que o sistema poderá calcular somente os dias de direito existentes no período aquisitivo ou então o usuário informar uma quantidade de dias de férias fixo para que o sistema calcule, a informação de dias refere-se aos dias de gozo de férias.

Listar: Neste parâmetro o usuário define se deseja gerar todos os eventos de férias ou somente os eventos de médias.

Detalhar Eventos de Médias: Para que o sistema detalhe no cálculo os eventos e valores utilizados para o cálculo das médias de valores.

Filtros: Permite filtrar informações para o cálculo.

Cálculo de Férias:

Nesta aba o sistema executa o cálculo do recibo de férias e demonstra os eventos calculados. Nela o usuário poderá conferir os valores, visualizando individualmente por evento ou ainda abrindo os eventos de médias para que demonstre detalhadamente. Nesta rotina é executado todo o processo de cálculo, como se estivéssemos calculando o recibo de férias normal. OBS.: Caso o usuário deseje, ainda poder habilitar a memória de cálculo para que o sistema demonstre na forma tradicional da memória os valores calculados.

 

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 Relatório Férias: Nesta aba pode ser impresso o relatório de férias. Este relatório é baseado no cálculo das férias demonstrado na aba anterior e permite ao usuário encaminhar, quando necessário, o cálculo das férias ao cliente.

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Em caso de dúvidas, por gentileza entrar em contato.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

Curso eSocial

Disponibilizamos os slides dos Cursos do eSocial realizados nos dias 08/04/2014 e 11/04/2014.

Acesse o link abaixo:

http://www.newinf.com.br/E_social.zip

Lembrando que em breve iremos disponibilizar vídeos na Central do Cliente Questor com o treinamento sobre o eSocial.

Novamente agradeço a participação de todos, principalmente as interações realizadas durante o treinamento, foram bastante proveitosas.

Fonte: Equipe Questor Sistemas

Contribuição Sindical

Conforme a determinação da CLT art. 578 e 579 no mês de março os empregadores deverão descontar de seus empregados a Contribuição Sindical.

“Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “imposto sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade”.

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado, e deverá exclusivamente ser descontada na competência de março, e devidamente anotada na Carteira de Trabalho, Livro ou Ficha Registro do Empregado, indicando o ano, valor e qual entidade sindical destinatária.

Para empregados com data de admissão em março, ou posterior, que ainda não contribuiu, o desconto deverá ocorrer no mês seguinte a data de admissão.

Exemplo: Empregado admitido em 01/05/2014, aonde não houve o desconto da contribuição sindical, o mesmo deverá ser descontado na competência 06/2014.

Fonte: www.guiatrabalhista.com.br

 

Novo Curso RAIS dia 31/01/2014

Será realizado um novo curso EAD sobre a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Data: 31/01/2014

Horário: 09:00:00 ás 11:30:00 Horário Oficial de Brasília

Áreas interesse: Gerentes, encarregados e assistentes.

Objetivo: Capacitação para: Geração, Validação e Conferência da Rais.

Conteúdo: Configuração Empresa; Funcionários Declarados na Rais; Obras e Tomadores; Rais Negativa; Geração; Relatórios para Conferência; Validação e Análise do GDRAIS.

Instrutor(es):
Tatiana Fátima Golfe

Inscreva-se através de nossa CCQ – Central de Cliente Questor. As vagas são limitadas e gratuitas

E-Social Qualificação Cadastral de Trabalhadores

Já foi disponibilizado o aplicativo para Qualificação Cadastral de Trabalhadores para o E-Social, conforme link abaixo:

http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.html

Basicamente serão validadas as informações:
– CPF do funcionário
– Número de Identificação Social NIS (NIT/PIS/PASEP)

O E-Social irá analisar através deste aplicativo, se ambas informações acima estão válidas para utilização. Em casos de divergências e/ou problemas nas informações transmitidas, o validador irá demonstrar as correções necessárias.

O Questor já está adaptado à geração destas informações, conforme descrito abaixo:

– Em Arquivos eSocial – Qualificação Cadastral em Lotes -> Possibilitando o envio de informações de várias empresas/colaboradores simultaneamente.
– Em Arquivos eSocial – Qualificação Cadastral -> Onde o envio pode ser individual selecionando empresa/colaborador específicos.

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Uma vez efetuada geração das informações, as mesmas estarão disponíveis para consultas no menu: Funcionários Cadastros eSocial – Qualificação Cadastral:

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Para maiores informações consulte um de nossos atendentes pelo Suporte On Line do Questor.

Aviso Prévio Contagem dos Dias e Projeção

A regulamentação do Aviso Prévio é controlada pela Lei 12506/2011 – Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n°  5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1(um) ano de serviço na mesma empresa.

Contudo, após as alterações que acrescentaram aos 30 dias já previstos na CLT, mais 3 dias a cada ano de serviço (limitado a 90 dias de aviso prévio),  podem surgir dúvidas em relação a projeção destes 3 dias.

Entre elas, se um funcionário admitido no ano anterior, e este for demitido por Iniciativa da Empresa, no mesmo mês em que completaria 1 ano de serviço, se os dias de aviso prévio seriam considerados a partir do início da contagem do aviso ou pela projeção feita na data da rescisão ?

Com relação a isso, o MTE disponibilizou uma Nota Técnica(184/2012) que pode ser acessada no link abaixo:

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001375095B4C91529/Nota%20T%C3%A9cn%3Ca%20href=%27http://qes.to/oE0t6%27%3ENota%20T%C3%A9cnica%20MTE%3C/a%3Eica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf

Analisando a mesma, na página 2, podemos ler que o Aviso será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano, e informa que a projeção é utilizada para fins de contagem dos dias de aviso prévio.

Ainda na página 2, no item ‘2. Do Lapso temporal do aviso em decorrência da aplicação da regra da proporcionalidade‘, está claro que para todos empregados somando a cada ano mais 3 dias, “devendo ser considerada a projeção do aviso prévio para todos os fins legais.”

A tabela que consta na página 3 descreve em Tempo Serviço (anos completos) as faixas correspondentes a cada ano trabalhado acrescentando os 3 dias, essa informação pode ser acessada no Questor no menu Cadastros Sindicatos Aviso Prévio indenizado/Reavido.

No item ‘3. Da Projeção aviso prévio para efeitos legais’, reafirma que o “aviso será contabilizado no tempo de serviço para efeitos legais”.

Diante disso consideramos que os 3 dias excedentes para cada ano trabalhado na mesma empresa, devem ser projetados como tempo de trabalho tanto para fins de somar aos avos de 13° e Férias pagas em rescisão, quanto para dias de Aviso Prévio.

Atualmente o Questor efetua o controle desta forma, ou seja, está adequado as orientações legais.

Fontes:
Lei 12506/2011
MTE – Nota Técnica: 184/2012