SEF de Olho nas Operações com Cartões

Através da recente aquisição de um novo software, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina acompanhará com mais agilidade as operações feitas por meio de cartões de crédito e débito. O objetivo do Connect/Direct é melhorar e agilizar a comunicação entre a SEF e as administradoras de cartões.

“A SEF, conhecedora da dinâmica do mercado brasileiro de cartões de crédito e débito e do crescimento do volume de dados prestados pelas administradoras, busca nesta ferramenta um novo aliado no combate a sonegação fiscal”, afirma Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização.

Para se ter uma idéia da importância da tecnologia nas ações de fiscalização, após o cruzamento de dados obtidos junto as administradores de cartões com as informações prestadas à Fazenda, 179 empresas catarinenses foram selecionadas para serem fiscalizadas na operação Malha Cartão 4 (iniciada em Abril de 2013). Juntas, estas empresas faturaram cerca de R$ 30 milhões somente em vendas com cartões de crédito e débito, e sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS, ocorridas devido a não emissão do cupom fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF

OPERAÇÃO DA SEFAZ/SC NO VAREJO

Desde o dia 1º de março, mais de 40 auditores fiscais participam da operação Corpo a Corpo da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O objetivo é de comparar o faturamento declarado pelos estabelecimentos varejistas com o real volume de vendas.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Secretaria, Francisco de Assis Martins, alguns levantamentos da Fazenda indicam que muitos estabelecimentos têm declarado faturamento idêntico ao informado pelas administradores da cartão de crédito, indicando que não está havendo emissão de documentos fiscais nas operações pagas com outros meios (dinheiro, cheque, crediário próprios). O baixo percentual de recolhimento de ICMS em relação ao faturamento declarado também é outro critério determinante para a seleção dos estabelecimentos.

As cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul serão alvos desta operação.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que durante todo o ano serão deflagradas operações em diversos setores e municípios. “O combate à sonegação é uma das formas de garantir a sobrevivência dos empreendedores corretos”, diz.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEF (http://www.sefaz.sc.gov.br/noticias/fazenda-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-corpo-corpo-em-estabelecimentos-varejistas)

Débitos Atrasados Podem Ser Regularizado

O Governo do Estado de Santa Catarina está dando a última oportunidade para que os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. O governador Raimundo Colombo sancionou no dia 02/08/2012 a lei do Revigorar IV, o Programa consiste em concede desconto de 90% em multa e juros para quem quitar a dívida até o dia 31 de agosto de 2012.

“Os contribuintes precisam ficar atentos e aproveitar a última oportunidade de regularização que está sendo oferecida com o Revigorar IV. Além disso, é importante que as empresas mantenham regular a situação junto ao fisco para evitar o pagamento de multa e juros”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

O programa abrange todos os débitos de ICM, ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012. Para regularizar a situação junto ao fisco, tudo deverá ser feito pela internet a partir da próxima segunda-feira (06/08/2012). O contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet no endereço www.sef.sc.gov.br.

Durante a vigência do Revigorar IV haverá um link direto na página inicial do portal para que o contribuinte tenha acesso facilitado ao sistema de consulta.

Os descontos não são cumulativos e não se aplicam se a empresa devedora estiver enquadrada no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Contribuintes inscritos no regime do Simples Nacional que estiverem com ICMS em atraso podem pleitear o desconto.

A Secretaria da Fazenda está firmando uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado para realizar um mutirão de regularização. O secretário Nelson Serpa observa que essa é mais uma oportunidade oferecida pelo fisco catarinense aos devedores. A Fazenda também vai endurecer as medidas em relação aos contribuintes inadimplentes, buscando inclusive mecanismos de inscrição em serviços como Serasa, SPC e protestos em cartório.

Cronograma de descontos
* 90% para pagamento até o último dia útil de agosto de 2012
* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro de 2012
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012

Fonte: www.sef.sc.gov.br

IPI incide ou não na Base Cálculo ICMS?

Você possui dúvida em relação a este questionamento? De acordo com os termos do § 2º do art. 13, da LC 87/96, e do inciso XI do § 2º do art. 155 da Carta Magna, o  Imposto sobre Produtos Industrializados:

I. Não integra a base de cálculo do ICMS somente nas seguintes condições:

(a) a operação for realizada entre contribuintes;

(b) o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e

(c) a operação configurar fato gerador de ambos os impostos.

II. Integra a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:

(a) a operação não for realizada entre contribuintes;

(b) o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e

(c) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

 

Equipe Suporte Questor

Implementação de Novos ICMS

A cada estado implantado no sistema Questor Tributário, é feito um grande trabalho de pesquisa e testes através de manuais, validadores e consultas diretas com os órgãos estaduais e federais a respeito do novo ICMS a ser implantado. Apesar dos vários estados já implementados, cada ICMS é diferente de outro e todas as vezes é desprendido um grande esforço de analistas e desenvolvedores implementando e ajustando ao máximo as novas funcionalidades e particularidades para cada estado como Apuração, Operações, Totalizações, Relatórios, Livros e Demonstrativos para que o sistema atenda fielmente aos requisitos legais.

Atualmente, boa parte da força de trabalho do módulo Fiscal do Questor Tributário está voltada à implantação de novos estados, em especial para as próximas versões do estado de Pernambuco, atualmente utilizando o SEF (apesar de a geração de arquivo do SEF II já estar implementada no Questor) o qual já está em fase final de implementação. Como para os outros estados já implementados, o menu de acesso aos cadastros específicos e demonstrativos estará em “Impostos Estaduais ICMS/PE”.

O próximo estado a ser implementado será São Paulo, o qual já está em análise e logo estará sendo implementado no Questor Tributário. O objetivo é que em um médio espaço de tempo possamos ter implementados os ICMS de todos os estados do Brasil, facilitando ainda mais a vida dos usuários do Questor.

Equipe Desenvolvimento Questor

Convênio reduz burocracia NF integrada ISS/ICMS

O governador Leonel Pavan, o secretário de Estado da Fazenda, CleversonSiewert, e o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) SauloSperotto, assinam nesta segunda-feira (25) um convênio de cooperação técnica edelegação de encargos para autorizar a emissão conjugada de Nota FiscalEletrônica (NFe) e permitir a integração de dados no atendimento aoscontribuintes estaduais e municipais.

“É mais um passo na efetivação do governo eletrônico, reduzindo aburocracia e agilizando serviços em prol do contribuinte”, afirma ogovernador Leonel Pavan.

As NFe irão englobar o fornecimento de mercadorias e serviços sujeitossimultaneamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), decompetência municipal, e ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de competência estadual. “O convênio reduz a burocracia fiscal epermite que, em um único documento eletrônico o contribuinte possa declarar oICMS e o ISS devidos em operações sujeitas à incidência simultânea dostributos”, explica o secretário Siewert. O convênio valerá por 60 meses apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

O Estado deverá repassar à Fecam os arquivos das NFe emitidas peloscontribuintes atingidos pela medida e permitir a integração entre o Sistema deAdministração Tributária (SAT) da Fazenda e o Sistema Eletrônico da Federação –que irá se responsabilizar pelo desenvolvimento e manutenção da estruturatecnológica necessária para o recebimento e armazenamento das notaseletrônicas.

A medida partiu de um pleito da Fecam, que relatou a freqüente cobrançade contribuintes do ICMS que também são prestadores de serviço e que até entãoprecisavam utilizar sistemas distintos para emissão dos documentos fiscais.

“Com a evolução tecnológica da Nota Fiscal eletrônica, consideramosviável o justo pleito da Federação e não medimos esforços em torná-lorealidade. O resultado será maior agilidade aos serviços prestados aoscontribuintes catarinenses”, completou o secretário da Fazenda.

Fonte: www.sef.sc.gov.br

CGSN nº 70/2009 – ICMS e ISS Sublimites

Foram divulgados os Estados que adotaram sublimites para o ICMS e ISS para o ano-calendário 2010

Até R$ 1.200.000,00:

a) Acre
b) Amapá
c) Alagoas
d) Paraíba
e) Piauí
f) Rondônia
g) Roraima
h) Sergipe
i) Tocantins

Até R$ 1.800.000,00:
a) Ceará
b) Espírito Santo
c) Goiás
d) Maranhão
e) Mato Grosso
f) Mato Grosso do Sul
g) Pará
h) Pernambuco
i) Rio Grande do Norte

Nos demais,  será adotado o limite de até R$ 2.400.000,00.

ICMS RS – Nova Versão Gia 7.0.9

Liberada versão 7.0.9 da GIA/RS, sendo as melhorias conforme o site do Sefaz RS:
* Novas validações para o Anexo I e Anexo V;
* Melhor compatibilidade com os novos recursos do Windows 7;
* Nova opção de Pedido de Correção no menu de contexto da lista de GIAs;
* Correção para o tratamento de arquivos temporários no backup.

ICMS – RS Substituição Tributária

O Decreto 46756/2009 alterou do dia 12 para o dia 9 do mês subseqüente, a partir da competência de novembro/2009,  o vencimento do ICMS de substituição tributária devido por estabelecimento comercial distribuidor de autopeças, relativamente às autopeças recebidas sem substituição tributária. (Lv. III, art. 183-A, § 2º, “b”, “caput”).