GIA/RS Versão 8.3.0

No dia de ontem, 01/10/2014, a Secretária da Fazendo do Rio Grande do Sul disponibilizou a versão 8.3.0 da GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS, a versão compreende as seguintes alterações:

1) Incluído novos Anexos I.C e V.C para digitação dos Anexos I e V.
2) Correção na formatação do código CHP (Anexo III) para impressão da GIA.
3) Correção na formatação das Observações para impressão da GIA.
4) Correção na formatação dos valores para Anexos I e V para impressão da GIA.

As instruções sobre as alterações podem ser obtidas pelo endereço https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/ManualGIA.pdf

Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/

Novos Anexos para GIA/RS

Novos Anexos para Gia/RS

O Estado Rio Grande do Sul, disponibilizou novo Layout da versão 8 da GIA, válidos a partir de agosto de 2014. Nesse Layout foram incluídos novos anexos como:

Registro Anexo V.c – Importâncias Excluídas/Ajustes do VA – Detalhamento;

Para esse Registro a quantidade de Linhas é no Máximo 10; Deve ser informado a CFOP; Deve ser informado o Valor;

E deve ser informado a Especificação.

A Especificação deve ser preenchida apenas para o código 6, nos demais códigos deverá vir em branco. Esse Anexo será preenchido apenas quando for detalhado valores no Anexo VA com CFOPs que não são específicas como (5949, 6949).

O Estado ainda não liberou nova versão do Validador Gia/RS.

Origem:  https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_gia_v8

Nova Versão Validador GIA 8.2.2

A SEFAZ do Rio Grande do Sul, liberou nova atualização do validador da GIA juntamente com novo Layout;

As ocorrências foram:

Itens Incluídos

1) Campo CHP no Anexo III.

Segue abaixo o informativo emitido pela SEFAZ-RS a respeito da CHP:

Lei de Incentivo à Cultura

Informamos que, a partir da GIA referência janeiro/2014, será necessário, para os contribuintes que aproveitarem o crédito presumido previsto na Lei Incentivo à Cultura (LIC), código 20 do anexo III da GIA, preencher o n° da Carta de Habilitação do Patrocínio (CHP), fornecida pela SEDAC (Secretária da Cultura).

Sem isto não será possível o aproveitamento do benefício acima mencionado.

Atenciosamente

Receita Estadual

Itens Alterados

1) Atualização do Help Online;

2) Alteração no limite de 50% para 70% na regra abaixo

Versão atual 8.2.2:

Anexo I:

O Valor Contábil no Anexo I deve ser menor até 70% ou maior até 70% do que o somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras para este CFOP. (CFOP: XXXX)

Anexo V: O Valor Contábil no Anexo V deve ser menor até 70% ou maior até 70% do que o somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras. (CFOP: XXXX)

Itens Excluídos

1) Não estão mais disponíveis as opções de configuração para a verificação de atualização do aplicativo. A verificação e atualização serão automáticas e executadas na abertura do aplicativo

Itens Corrigidos

1) Correção na importação do arquivo de Sistema Próprio para arquivos com o registro X08 permitindo a existência de valores para o X08 no registro ABCE sem a existência de um registro X08 no corpo do arquivo.

Observações

1) A nova versão do Layout de Sistema próprio contendo as alterações referentes a CHP no Anexo III passa a valer a partir da versão 8.2.2, para entrega de GIAs do período de Janeiro de 2014. O arquivo está disponível no site da SEFAZ-RS e pode ser obtido através do endereço abaixo.

Fonte: www.sefaz.rs.gov.br

Nova Versão Gia/RS 8.2.0

O Estado do Rio Grande do Sul, liberou nova versão da GIA mensal com alterações de validações.

Versão 8.2.0

  • Nova validação para Anexo I e V: Quando as colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras estiverem bloqueadas na tabela de CFOPs, a coluna Importâncias Excluídas recebe o somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras, ficando bloqueado para digitação;
  • Nova validação para Anexo I e V: Quando as colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras não estiverem bloqueadas na tabela de CFOPs, a coluna Importâncias Excluídas deve ser menor ou igual ao somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras, ficando aberto para digitação;
  • Nova validação para Anexo I e V: Valor Contábil deve ser ou igual ao somatório das colunas Base de Cálculo, Isentas ou Não Tributadas e Outras, com tolerância de variação de 50% para mais ou para menos. A validação se aplica apenas aos CFOPs identificados com ‘S’ no campo BLOQVALCONT da Tabela de CFOPs;
  • Correção na exibição do relatório de CFOPs;
  • Correção na importação de Sistema Próprio para os anexos VII.A e VII.B, CFOPs inciados 3.XXX e 6.XXX não são permitidos;
  • Atualização do Help da GIA e Manual do usuário no site SEFAZ.

 

Fonte: www.sefaz.rs.gov.br

Gia/RS – Versão 8.1.9

Alterações nova versão Gia/RS:

  •  Alterações na tela do Anexo V, posição dos botões de Anexo V.A e V.B;
  • Mensagens de aviso na digitação do Anexo V informando sobre os Anexos V.A e V.B;
  • Novo campo na tela do Quadro C, exibição do Total VAD (somatório) de todas as naturezas do Anexo XVI;
  • A Retificação da GIA (Quadro A – Retificação) agora pode ser efetuada até o último dia do segundo mês subsequente ao período de referência da GIA;
  • Correção: Não permitir digitação de códigos inexistentes nos Anexos V.A e V.B;
  • Atualização do Help da GIA e Manual do usuário no site SEFAZ.

 

Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx

ICMS / RS – Obrigatoriedade da EFD

Receita Estadual publica Instrução Normativa definindo calendário de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para todos os contribuintes gaúchos.

Foi publicada no DOE do dia 23/07/2012 alteração no Título I, Capitulo LI da Instrução Normativa 45/98, que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Fica definido, para todos os contribuintes da modalidade geral (não Simples Nacional/SN), o calendário de obrigatoriedade dos livros digitais (fim do livro papel).

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital todos os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões em 2010, exceto contribuintes com Código de Atividade Econômica exclusiva iniciada por ?9? e CAEs listados no Apêndice XXIX da IN. Para as operações de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012, e para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo é o dia 15 do mês subsequente. O prazo é válido para todos os contribuintes que entraram na obrigação em 2012.

Todas as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deverão gerar o arquivo digital contendo a EFD das operações de 2013 a partir de janeiro de 2013, sendo dispensados exclusivamente os estabelecimentos com CAE exclusivo listado no Apêndice XXIX da IN. São dois prazos de entrega: um para contribuintes com mais de 7,2 milhões de faturamento, que devem entregar até o dia 15 do mês subsequente, e outro para contribuintes com faturamento entre 3,6 milhões e 7,2 milhões, que poderão entregar o arquivo das competências de janeiro a junho de 2013 até o dia 15 de julho de 2013. Para as competências a partir de julho, a entrega deverá ser até o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes da modalidade, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014, será mensal, até o dia 15 do mês subsequente.

Empresas com faturamento inferior a 10,8 milhões que já entregaram EFD de algum estabelecimento não são alcançados pelo novo calendário no que se refere ao início da obrigatoriedade, mas podem usufruir, se necessário, o prazo do dia 17/09 para entregar os arquivos faltantes do período de janeiro a agosto de 2012.

Além da dispensa do livro papel a partir do início da obrigatoriedade de entrega da EFD, o contribuinte obrigado à entrega do arquivo SINTEGRA fica dispensado do mesmo, desde que não utilize o benefício da prorrogação do prazo de entrega do arquivo EFD.

A Receita Estadual deverá iniciar em outubro o controle de omissos na entrega da EFD e controle de EFDs indevidamente entregues sem movimento. A multa para a não entrega das informações no prazo ou na forma prevista é de 1% sobre o valor das omissões ou incorreções, não inferior a R$ 1.558,00, podendo chegar a mais de R$ 112.000,00.

As mudanças ora publicadas não estarão imediatamente refletidas nas consultas aos obrigados no ambiente nacional e no site da SEFAZ/RS. Nenhum contribuinte precisa fazer pedido para mudar início da obrigatoriedade para 2013.

O que é a Escrita Fiscal Digital?

A EFD ou Sped Fiscal é um conjunto de lançamentos de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Receita Federal, além dos ajustes para apuração do ICMS e IPI devidos referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, assinada digitalmente e enviada pela internet ao Ambiente Nacional do Sped.

Escrita Fiscal Digital
Faturamento (R$) Obrigatoriedade Entrega Critério definição obrigados
Acima de 10.800.000,00 Operações de 2012 Competências janeiro a agosto/2012 até 17/09/2012, e a partir de setembro, dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Acima de 7.200.000,00 Operações de 2013 Competência janeiro/2013 e seguintes, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente Faturamento (base 2010).
Acima de 3.600.000,00 Operações de 2013 Competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Qualquer valor Operações 2014 A partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Todos os contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento.

OBS.:
A empresa que já efetuou a entrega de arquivo EFD em 2012 não será atingida pela mudança de início da obrigatoriedade, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra.

Fonte: SEFAZ / RS

ICMS/RS – EFD Obrigatoriedade

A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2012, estão obrigados à apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD – todos os contribuintes enquadrados na categoria geral cuja soma do faturamento dos estabelecimentos inscritos no Estado tenha sido superior a R$ 3.600.000,00. O valor do faturamento considera todo o ano de 2010, e exclui operações de competência tributária dos municípios. Todos os contribuintes que já estavam alcançados pela obrigatoriedade continuam nesta condição, sendo que a partir da mesma data todos estarão enquadrados no perfil “A”.

Ficam excluídos da obrigatoriedade os contribuintes cuja totalidade de estabelecimentos possua exclusivamente Código de Atividade Econômica – CAE – iniciado por 09 ou aqueles contribuintes dispensados da apresentação da Guia modelo B e de entregar os arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS n° 57/95 – Sintegra (constantes do apêndice XXIX da IN 45/98). Esta exclusão de obrigatoriedade não se aplica às empresas listadas como integrantes do Grupo Setorial Comunicações e Energia Elétrica.

O contribuinte obrigado à EFD fica dispensado da obrigatoriedade de entrega dos arquivos Sintegra, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

A lista de contribuintes obrigados à EFD deixa de existir. Antes de efetuar a primeira transmissão de arquivos, em fevereiro de 2012, o contribuinte deve confirmar no autoatendimento da Sefaz/RS, na Internet, se a transmissão está autorizada.

Excepcionalmente, aqueles contribuintes cuja obrigatoriedade iniciará em janeiro de 2012 poderão optar por entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 até 16 de julho de 2012. No entanto, até que realize a entrega da primeira EFD, deverá continuar entregando os arquivos Sintegra.

Sobre a Escrituração Fiscal Digital:

A EFD, em arquivo digital, constitui-se em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Receita Federal do Brasil, bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao Ambiente Nacional do SPED. Os livros e documentos substituídos pela Escrituração Fiscal Digital são o Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP.”

Fonte: Sefaz / RS

ICMS / RS – SPED Fiscal Obrigatoriedade

Informamos que a SEFAZ / RS divulgou nota em seu site onde confirma mudança da obrigatoriedade da EFD para os contribuintes gaúchos a partir de 2012. Abaixo reproduzimos a matéria:

Novos contribuintes estarão obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2012

A Receita Estadual informa que a partir de 1º de janeiro/2012 todos os contribuintes do RS, da modalidade geral, cujo faturamento da empresa em 2010  foi superior a 2,4 milhões , serão obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD),  conforme critérios de seleção definidos na Instrução Normativa 45/98 .  Estas alterações na Instrução Normativa, no que se refere EFD,  foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (13). Os contribuintes obrigados à EFD (atuais  e novos) estão relacionados no site da SEFAZ/RS
A adesão voluntária para entrega da EFD, para os demais contribuintes, deve ser feita no serviço de auto atendimento do site da SEFAZ/RS. O pedido de adesão voluntária produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano do pedido de adesão ou na data de início de atividade do estabelecimento. Ainda, a pedido do contribuinte, poderá surtir efeitos somente a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da solicitação. Se um estabelecimento entra na obrigatoriedade todos os estabelecimentos da empresa no estado entram na obrigatoriedade.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD, em arquivo digital, constitui-se em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Secretaria da Receita Federal, bem como no registro de apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Os obrigados ou optantes à EFD ficam dispensados da obrigatoriedade de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. Os livros que terão sua escrituração substituída pela EFD são o Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e o documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.

Maiores informações podem ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda, através do link da SEFAZ/RS
Fonte: Equipe Questor

ICMS/RS – SPED Fiscal Empresas Gaúchas

Através da Instrução Normativa 48/11 (DOE 13/07/11) a fazenda gaúcha obriga aos contribuintes tributados no regime “Geral”, cuja soma do faturamento de todos os estabelecimentos inscritos no estado, em 2010, seja superior a 2.400.000,00 a apresentar a EFD – Escrituração Fiscal Digital a partir de Janeiro/2012. Além disso, a lista de contribuintes obrigados para o exercício de 2011 foi alterada. Para consultar se o contribuinte está ou não obrigado a entrega, ainda no exercício de 2011, o mesmo deve consultar no site da fazenda (http://www.sefaz.rs.gov.br/SPD/EFD-CRD.aspx). Além de instituir a nova obrigatoriedade, a Instrução Normativa muda o perfil da escrituração de “B” para “A” para todos os contribuintes a partir de 2012. A Instrução também dispensa a entrega do SINTEGRA para essas empresas a partir de 2012. Abaixo reproduzimos a respectiva Instrução.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 048/11 – (DOE 13/07/11)

Porto Alegre, 7 de julho de 2011.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I, com fundamento nos Ajustes SINIEF 2/09 (DOU 08/04/09), 2/10 (DOU 01/04/10) e 5/10 (DOU 13/07/10):

a)

os itens 1.1, 1.2 e 1.3 passam a vigorar com a seguinte redação:

“1.1 –

A Escrituração Fiscal Digital EFD, em arquivo digital, constituise em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Secretaria da Receita Federal, bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e deverá obedecer ao disposto no Ajuste SINIEF 2/09 e neste Capítulo.

1.1.1 –

Os contribuintes obrigados à EFD estão relacionados no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/SPD/EFD-CRD.aspx.

1.1.1 –

Os contribuintes obrigados a apresentar a EFD a contar 1º de janeiro de 2012 foram selecionados obedecendo aos seguintes critérios: contribuintes enquadrados na categoria geral cuja soma do faturamento, em 2010, dos estabelecimentos inscritos no Estado foi superior a R$ 2.400.000,00, excluídos os contribuintes cuja totalidade de estabelecimentos possua apenas CAE listado no Apêndice XXIX desta IN ou CAE exclusivamente iniciado por 09, exceto empresas listadas como integrantes do Grupo Setorial Comunicações e Energia Elétrica.

1.1.2 –

Fica facultado aos demais contribuintes optar pela EFD, em caráter irretratável, formalizando esta opção por meio de pedido no serviço disponível no autoatendimento da SEFAZ RS.

1.1.2 –

O deferimento do pedido ocorre com a inclusão dos estabelecimentos na lista dos obrigados que se encontra no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/SPD/EFD-CRD.aspx.

1.1.2 –

O pedido de adesão voluntária produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano do pedido de adesão ou na data de início da atividade do estabelecimento ou, ainda, por opção do contribuinte, a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da formalização do pedido.

1.2 –

O contribuinte obrigado ou optante à EFD fica dispensado da obrigatoriedade de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

1.3 –

A EFD substitui a escrituração do:

a)

livro Registro de Entradas;

b)

livro Registro de Saídas;

c)

livro Registro de Inventário;

d)

livro Registro de Apuração do ICMS;

e)

documento “Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP”, a partir de 1º de janeiro de 2011.”

b)

ficam acrescentados os itens 2.5 e 2.6, conforme segue:

“2.5 –

Fica estabelecido que as empresas obrigadas ao uso da EFD deverão obedecer ao leiaute relativo ao perfil “A”.

2.5.1 –

Todos os contribuintes já obrigados à EFD na data da publicação desta IN no perfil “B”, passam a ser enquadrados no perfil “A” a partir de 1º de janeiro de 2012.

2.6 –

A retificação de EFD poderá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária até o dia 15 do segundo mês subsequente a que se referem as operações.

2.6.1 –

Após o prazo previsto no item 2.6 a retificação somente será permitida após deferimento de requerimento encaminhado à repartição fiscal do domicílio do requerente com as devidas justificativas.

2.6.2 –

Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.”

c)

é dada nova redação aos itens 3.2 e 3.3 e fica acrescentado o item 3.4 , conforme segue:

“3.2 –

Considerase a EFD válida e escriturados os livros e o documento de que trata o item 1.3, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.

3.3 –

Os arquivos da EFD referentes ao período de setembro de 2009 a dezembro de 2011 deverão ser entregues até o dia 25 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

3.4 –

Os arquivos da EFD referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 deverão ser entregues até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.”

d)

fica acrescentada a Seção 4.0 com a seguinte redação:

“4.0 –

DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 –

O campo 05 do Registro 125 (Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente) será preenchido com o “Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente acrescido da variação monetária prevista até 31/12/09”.

2. No Capítulo XII do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 7/10 (DOU 13/07/10), fica acrescentada a alínea “c” ao item 3.2, conforme segue:

“c) modelo previsto pela Escrituração Fiscal Digital – EFD, instituído por meio do Ajuste SINIEF 2/09, destinado à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado, nos termos do art. 20, § 5º, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13/09/96.”

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

Fonte: Equipe de Suporte Sistema Questor.

ICMS/RS – Novas reduções no SIMPLES NACIONAL

A partir de de 1º de abril de 2010 entra em vigor a nova tabela de redução do icms para as empresas optantes pelo simples nacional estabelecidas no estado do Rio Grande do Sul conforme LEI Nº 13.036, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. (DOE 22/09/2008). As informações do Simples Nacional de abril devem ser feitas com os percentuais da nova tabela.

Para incluir a nova tabela no sistema questor é necessário ir no menu Impostos Federais Simples Nacional Configuração Redução e Majoração do Simples Nacional e informar os percentuais.

Após criar a tabela, deve-se fazer uma nova opção para o simples nacional em 01/04/2010 informando esta nova tabela de redução de icms.

Como é necessário incluir essa opção nova para todas as empresas optantes pelo simples nacional, pode -se usar a rotina de duplicar opção no menu Impostos Duplicar Opção dos Impostos – selecionar os parâmetros a duplicar Simples Nacional e Simples Nacional Tabela de Redução.

Fonte: Sefaz RS