Fique por dentro, temos novidades pra você!

Confira alguma das principais implementações e inovações que foram feitas até o momento nesse ano de 2016 nos módulos Fiscal e Contabilidade:

Serviços Simples Nacional, no mês de Março incluímos o acesso rápido e fácil a todos os Serviços disponíveis no Portal do Simples Nacional através do próprio sistema, preenchendo automaticamente o CNPJ, o CPF do Responsável e o Código de Acesso, sem a necessidade abrir um navegador de Internet e preencher manualmente esses dados.

Ainda em Março facilitamos a Implantação dos Saldos Contábeis Tipo Balanço na Contabilidade, aquela rotina que é usada ao cadastrar no sistema uma nova empresa que já possui Balanço Patrimonial fechado em outro sistema ou escritório, permitimos implantar os saldos do Ativo e Passivo de todas as contas contábeis através de uma visão dinâmica para o usuário.

Agora no mês de Abril inovamos a rotina de Importação NFe e CTe pelo Site da Receita Federal, possibilitando ao Cliente importar várias Chaves de Acesso em uma única execução.

A Consultas dos Lançamentos Fiscais foi a grande inovação da vez, as consultas ficaram mais dinâmicas permitindo que você Cliente personalize os dados conforme a sua necessidade, filtrando os mais váriodos dados, totalizando colunas específicas, copiando e colando dados específicos da própria grid de consulta para outras planilhas ou editores de texto.

Ainda para esse ano teremos várias outras novidades, uma delas e a reformulação no leiaute das telas de Lançamentos Fiscais, que ficará mais moderna e prática. Outra alteração muito importante será nova rotina de Duplicação das Configurações, onde unificaremos todas as rotinas existentes no sistema permitindo duplicar configurações entre Empresas de forma centralizada, a mesma proporcionará ao cliente agilidade no cadastramento de novas empresas. As mudanças não param, acompanhe mensalmente a documentação de nossas Versões.

NT nr. 006/2016 – NF-e CEST – Novo Prazo

Novo Prazo para Envio das Informações CEST na NF-e.

CONVÊNIO ICMS No – 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016.

Assim como a Nota Técnica 2015 003 V 1.70.
Altera para 01/10/16 o prazo para implantação em produção da regra de validação N23-10

Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OnnNf1HgIeI=
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv16_16

NT nr. 026/2015 – NF-e NT 2015 002/003 – Novidades e Validações

Com as implementações em produção das Notas Técnicas 2015 002 e 2015 003, entram em vigor diversas novas validações na emissão de NF-e /NFC-e.
Entre elas, as que mais se destacam são:

387: Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV – Código de Enquadramento Legal do IPI.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

388: Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar na natureza de estoque, o Código do Enquadramento do IPI, quando não informado, é gerado 999.

481: Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar no cadastro da Empresa e Configurações de Impostos se o regime tributário está de acordo com o cadastrado na SEFAZ.

693: Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
Valor alíquota do ICMS maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar a alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria, UF Destino da Mercadoria e Indicador de Inscrição Estadual do Cliente.

806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar no cadastro de produto, o campo CEST. (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

694: Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
Operação Interestadual (idDest=2) e
Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
Exceção1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Informar na classificação do Cliente, que deve gerar o grupo de partilha de ICMS, Ajustar o Indicador de Inscrição Estadual do cadastro de cliente e informar a regra de Partilha ICMS na natureza de estoque (Empresarial Versão 1.2.6.0 ou superior)

697: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e
Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e, Origem da Mercadoria no Cadastro de Produto.

698: Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e
Alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4)
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0)
Instruções Questor Empresarial/Questor PE: Verificar alíquota de ICMS da NF-e

Fonte: NT 2015 002 / NT 2015 003 / Equipe Questor Empresarial – Questor PE

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=yldA7bYcnVg=
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=

NF-e

Contribuintes ficarão impedidos de emitir NF-e se não migrarem para novo sistema até

Alteração exige apenas mudança de endereço da rede. Novo ambiente torna mais ágil a emissão dos documentos fiscais.

Contribuintes que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para fazer a alteração, é necessária apenas a mudança do endereço da rede para a versão atualizada, um procedimento que exige em torno de dez minutos do responsável pela manutenção do aplicativo emissor.

 “O fisco de Santa Catarina já fez vários avisos aos contribuintes catarinenses e ainda assim observamos que 47% deles continuam emitindo suas notas fiscais eletrônicas no ambiente antigo,” observa Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

O novo ambiente de emissão, oficial desde abril de 2015, traz uma série de vantagens para o contribuinte. Instalado em dois locais distintos, que permanecem ativos simultaneamente, o sistema tem altíssima disponibilidade e é capaz de suportar problemas técnicos sem trazer prejuízos às operações das empresas. Além disso, tem melhor desempenho e maior capacidade de processamento nos serviços vinculados a autorização de NF-e.

O que o contribuinte deve fazer?

Para não correr o risco de ficarem sem emitir documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores de documentos fiscais:

– Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.

– Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador da Receita Estadual.

A lista dos novos endereços (URL) está publicada nos seguintes links:

Portal NF-e de SC www.nfe.sef.sc.gov.br

Portal Nacional NF-e www.nfe.fazenda.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Versão NF-e 3.10 Último Prazo!

A partir 1º de Abril será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10.
Os clientes do Questor Empresarial devem obrigatoriamente atualizar o sistema para a versão 1.2.2.2 e fazerem a configuração (NF-e/Configurações) para utilização da nova versão.
Os clientes do Questor Pequenas Empresas já estão aptos a utilizam da nova versão da NF-e, diante da versão 2.0.0.6 disponibilizada em (30/03).
Dúvidas em relação a utilização ou configuração do novo layout da NF-e podem ser sanados junto ao suporte Questor Empresarial/Questor PE.

Mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Espírito Santo

As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado do Espírito Santo devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir de Fevereiro deste ano. A medida vale a partir do dia 4 de fevereiro, a partir da zero hora dessa data as emissões de NF-e passarão a ser autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Usuários do Questor Empresarial que estiverem com dificuldade na emissão de notas devem alterar os cadastro dos WebServices (no menu NF-e / WebServices) para os novos endereços.
Os endereços dos WebServices estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=#SVRS.

Não será necessário credenciar novamente a empresa, tampouco alterar a sequência de numeração da NF-e já utilizada. A mudança é apenas no autorizador da NF-e.

Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1646

NF-e – Começa a ser Implantada a versão 3.10

Projeto mais bem-sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com cerca de 1 milhão de emissores no País, a Nota Fiscal Eletrônica está passando por mudanças estruturais determinantes.

Segundo o cronograma, os ambientes de homologação e de produção da versão 3.10 da NF-e, desenvolvidos pelas Secretarias de Estado da Fazenda, ficarão à disposição até o dia 4 de novembro. Mais adiante, em 2 de dezembro, será a vez do ambiente de homologação da NF-e ficar à disposição dos contribuintes, enquanto o seu ambiente de produção somente estará liberado em 3 de março de 2014.

O diretor da Decision IT Eduardo Battistella, membro do Players NF-e – grupo de trabalho que debate os aspectos técnicos e legais da Nota Fiscal eletrônica –, destaca as cinco principais mudanças e analisa como elas refletirão nas rotinas das empresas.

A primeira alteração será a criação de um leiaute único para a NF-e e a NFC-e. “Os leiautes das versões 2.0 da Nota Fiscal eletrônica e 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para Consumidor Final foram compatibilizados, minimizando o impacto para quem apenas emite NF-e, além de reduzir os custos de implementação para quem emitirá ambos os modelos de documentos”, explica.

A segunda mudança trata do processo de solicitação de autorização síncrona e/ou compactada, “o que reduzirá o tempo total de processamento e a utilização do canal de Internet”, observa Battistella.

Segundo ele, outra modificação de peso se dará na autorização de download do XML. “O contribuinte poderá informar até 10 usuários (CPF ou CNPJ) que terão acesso à NF-e pelos vários meios disponibilizados pela SEFAZ, trazendo mais segurança ao procedimento”, comenta.

O quarto diferencial ocorrerá na revisão de processos. A emissão de NF-e de devolução deverá ser revista, no caso dos contribuintes que devolvem, em uma mesma NF-e, itens recebidos em mais de um documento de origem. Neste caso, somente um documento de origem poderá ser referenciado por NF-e.

Outro processo que será revisto impacta os contribuintes que realizam operações de comércio exterior, conforme alerta o especialista: “novas informações estão sendo solicitadas no XML e deverão ser previstas nos seus sistemas de gestão”.
Por último, foi introduzida a validação do capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – os dois primeiros dígitos – declarada nos produtos. Segundo Battistella, o saneamento de cadastros de produtos deve ser iniciado imediatamente, ou as empresas terão sérios problemas para a emissão das notas.

“O novo padrão deverá agregar maior qualidade às informações prestadas, aumentando a segurança fiscal da organização, além de causar diversas melhorias de desempenho nesses procedimentos. Por outro lado, para as administrações tributárias, vislumbra-se um maior poderio de fiscalização, que proporcionará a diminuição da sonegação e um provável aumento na arrecadação”, conclui.

Fonte: http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=10942

Consulta da Relação de Documentos Destinados

Os usuários do Questor Empresarial podem contar com mais uma funcionalidade ‘Consulta da Relação de Documentos Destinados’

Nesta tela pode-se utilizar de alguns filtros para complementar a pesquisa e retornará ao usuário uma relação das notas emitidas para a empresa e a coluna Sit. Manifestação conforme mostra a imagem abaixo informara a situação do manifesto.

Manisfestacao

 

O usuário pode fazer o download do XML através do íconeSeta1  , pode fazer a manifestação da nota através do ícone seta2 e pode também chamar a tela para fazer a importação da nota para ela não esteja lançada no sistema através do íconeseta3 .

Fonte: Equipe Questor Empresarial

Lei da Transparência de Tributos – NT 2013/003

A Nota Técnica 2013/003 se refere à lei da transparência dos tributos federais, estaduais e municipais onde o Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.

Essa NT entra em vigência no ambiente de produção no dia 01/06/2013.

O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03).

O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue:

· Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC);

· Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC).

O que muda no Questor Empresarial?

O Questor Empresarial deve ser atualizado para a versão 1.1.89.6, onde deve-se destacar que é preciso atualizar os Schemas NF-e, marcando a respectiva opção no Atualizador de Versões.

Após a atualização do sistema, é preciso definir no cadastro da empresa, Gerenciador Empresa/Cadastro de Empresas a opção “Habilitar Lei da Transparência” se a empresa vai optar pelo Padrão IBPT ou Próprio. Onde, no padrão IBPT, existe uma tabela com o percentual aproximado de tributos aplicados a cada NCM, sobre essa informação será gerado o valor aproximado dos tributos. Este percentual pode ser visto acessando o cadastro do produto, realizando a consulta da tabela de NCM, nas colunas % Trib. / % Trib. Import.

No caso da empresa optar por padrão próprio, o mesmo deve demonstrar toda a memória de cálculo de impostos manualmente na informação adicional do produto.

Como essa informação do Valor aproximado dos impostos é voltada para o consumidor final, será necessário usar a “Classificação de Clientes” para diferenciá-los dos demais clientes do sistema. Essa classificação deverá estar com a opção “Consumidor Final” – SIM, para que toda a rotina acima se aplique a este cliente. O cadastro de classificação é encontrado no menu Faturamento/Cadastros/Classificação de Entidades, e deve ser vinculado no cadastro do cliente, no campo “Classificação”.

Onde aparecerá essa Informação na Danfe e no Cupom Fiscal no Questor Empresarial?

Na Danfe, a informação será destacada no quadro de “Cálculo de Impostos”, no campo “Valor  Aprox. Tributos”. Além da informação adicional do produto.

No Cupom Fiscal será destacada no rodapé no fechamento do cupom.

No caso de dúvidas, favor entrar em contato com a equipe de suporte do Questor Empresarial.

Irregularidade Impedirá Emissão da NF-e

IRREGULARIDADE FISCAL DO DESTINATÁRIO IMPEDIRÁ EMISSÃO DE NF-e A PARTIR DE 01/08/2012.

Em 01 de agosto de 2012 será implantada, em projeto piloto nacional, pela SEFAZ/SC, em conjunto com a SEFAZ/RS, a denegação interna e interestadual para os destinatários de ambos os Estados, com irregularidades em seus respectivos cadastros. Essa medida tem como objetivos evitar a concorrência desleal, auxiliar as empresas emissoras de documento fiscal eletrônico, coibir a sonegação, entre outros benefícios.

Sugerimos às empresas emissoras de NF-e, a realização de uma atualização preventiva dos seus cadastros de clientes, no que concerne à pesquisa da sua situação no Cadastro do ICMS do Estado de Santa Catarina. Com esta ação serão evitadas operações destinadas a empresas nas condições citadas, uma vez que essas NF-e, se emitidas, serão denegadas. Cabe esclarecer que esta medida alcança apenas as empresas localizadas no Estado da Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já que, inicialmente, a DENEGAÇÃO só valerá nas operações internas e nas interestaduais, para o Rio Grande do Sul. Posteriormente, essa verificação será estendida aos demais Estados.

Atualmente, esta Secretaria verifica apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos. Com essa nova verificação, passará a consultar também a situação do destinatário da mercadoria, inviabilizando a emissão do documento fiscal, caso seja comprovada a existência de irregularidade no cadastro de qualquer um dos envolvidos na operação.

A SEFAZ/SC cientificará o emitente da denegação da autorização de uso de NF-e, em virtude de irregularidade fiscal do destinatário e o arquivo digital transmitido ficará mantido na administração tributária para consulta, identificado como “Denegada a Autorização de Uso”. Neste caso, não será possível sanar a irregularidade e solicitar nova autorização de uso de NF-e que contenha a mesma numeração. O destinatário deverá regularizar sua situação para que o fornecedor possa emitir novo documento fiscal com sucesso. Todavia, não haverá denegação se o destinatário estiver desobrigado de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCICMS.

Lembramos que os contribuintes emitentes poderão consultar a regularidade cadastral dos destinatários na base de dados da Secretaria da Fazenda, na internet, ou pela consulta direta ao Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços). Este procedimento deve ser estendido para os destinatários estabelecidos no Rio Grande do Sul. Acessando pelo link: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/sintegra, há a opção de baixar o Cadastro Geral de Empresas do Estado e, somente o Cadastro de Empresas Ativas.

Finalmente, recomendamos que vossos clientes solucionem eventuais problemas relativos às notas que forem denegadas/rejeitadas, fazendo uma checagem dos dados do destinatário junto a ele próprio, sanando desta forma, as incorreções e permitindo a realização de uma nova emissão da NF-e denegada/rejeitada.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF) pelo telefone 0300-645-1515.

Fonte: SEFAZ / SC