NT nr. 008/2016 Simples Nacional – Totalização Receitas Mercado Interno e Externo (Resolução CGSN Nº126/2016)

Prezados Clientes,

Na Versão 1.1.133.0 implementamos a apuração do Simples Nacional pelas NOVAS normas dadas pela resolução CGFN 126/2016, essa norma estabelece que para o enquadramento das Faixas/Alíquotas do Simples Nacional as Receitas sejam separadas pelo Total de Receita Mercado Interno e Total de Receita Mercado Externo.
Para que a totalização dessas Receitas fique correta para o ano de 2016, fica necessário que os períodos de Janeiro a Abril de 2016 sejam reapuradas, mas atenção, NÃO é preciso LIMPAR a apuração, basta somente acessar a opção Apuração dos Impostos (menu: Impostos Federais ) , selecionando Simples Nacional e executar a rotina.

Legislação – Resolução CGSN Nº126, de 17 de Março de 2016:
§ 9º Na hipótese prevista no § 1º, para fins de determinação da alíquota de que tratam os §§ 1º a 3º do art. 21, da base de cálculo prevista no art. 16, e das majorações de alíquotas previstas nos arts. 22 a 24 e de aplicação dos sublimites de que tratam os arts. 9º a 12, serão consideradas, separadamente, as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 15)

ATENÇÃO: Para Empresas com lançamentos na opção Configurar Receitas e Folhas de Salario, nessa Versão 1.1.133.31 o sistema irá replicar o valor da coluna Receita Total informado anteriormente para a NOVA coluna Receita Mercado Interno, com isso os valores já serão totalizados corretamente no ano de 2016, lembrando que os períodos de 01 a 04 de 2016 devem ser recalculado.
Para Empresas com Receitas de Exportação será necessária a manutenção manual.

Atenciosamente
Equipe Questor Sistemas
Helena Lúcia Zang

Manutenção de Contratos – Questor Empresarial

Questor Empresarial, já foi disponibilizada a versão 1.2.2.0 com implementações importantes. Assim que possível, sugerimos que atualizem a versão do Questor Empresarial e leiam as novidades da versão (Ajuda – O que há de novo?).

Podemos destacar uma dessas implementações para os clientes que utilizam a rotina de Contratos, (Faturamento – Contratos), foi disponibilizado a tela de manutenção de contrato, podendo atualizar o ano de reajuste do contrato e valor dos serviços com base no índice do contrato sendo possível alterar conforme cliente considerar melhor.

Dúvidas referente à utilização da nova funcionalidade, podem ser sanadas junto ao suporte do Questor Empresarial.

Questor Sistemas – Campeão II Copa Deatec de Futsal

Após  dois meses de competição, no último sábado (14) o campeonato de futsal organizado pela Deatec chegou ao fim, e o resultado não poderia ser melhor, Questor Sistemas sagrou-se campeão.

Na primeira fase a equipe classificou-se em 1° lugar, com algumas vitórias expressivas (11×1 / 10×1), a semifinal foi vencida por 3×2 em um jogo decidido nos últimos segundos, e o titulo chegou após uma vitória por 5×3.

Parabéns a todos os atletas que se superaram nessa conquista.

Questor Sistemas, qualidade dentro e fora das quadras!

Time Campeão
Time Campeão

Fonte: Equipe Questor

 

Simples Nacional – Cálculo da Aliquota

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange a participação de todos os entes federados.

Hoje, mesmo depois de alguns anos com a presença desse regime no meio empresarial/tributário, ainda surge uma série de dúvidas quanto à determinação da alíquota e da base de cálculo aplicada a empresa quando ela está iniciando suas atividades. Nesse sentido, estamos trazendo alguns esclarecimentos quanto ao assunto.

De acordo com a Lei Complementar 123/06, Art. 18, parágrafo 1° para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, definindo a alíquota através desta conforme o anexo ao qual a empresa está enquadrada.

Para uma empresa que está iniciando suas atividades, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze). Ex: Uma empresa, enquadrada no anexo I, iniciou as atividades em 01/07/2013 e obteve nesse período uma Receita Bruta Total de R$10.000,00. Logo para determinar a alíquota teremos que fazer o seguinte cálculo: R$ 10.000,00 x 12 = R$ 120.000,00. Como para empresas do anexo I com faturamento até R$ 180.000,00 a alíquota é 4% teremos um impostos de R$ 400,00 (R$ 10.000,00 x 4%).

Para os 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze). Nesse caso soma-se as Receitas dos meses anteriores, divide-se pelo número de meses anteriores e multiplica-se por 12. Ex: A empresa descrita acima, obteve como Receita Bruta Total nos meses 08/2013, 09/2013 e 10/2013 os valores de R$ 15.000,00, R$ 35.000,00, e R$ 30.000,00, respectivamente e está calculando o imposto do mês 10/2013. Para determinar a alíquota nesse caso, teremos que efetuar a seguinte conta: R$ 10.000,00 (referente a 07/2013) + R$ 15.000,00 (referente a 08/2013) + R$ 35.000,00 (referente a 09/2013) = R$ 60.000,00 (Receita Bruta acumulada nos meses anteriores); R$ 60.000,00 / 3 (número de meses anteriores) x 12 (número de meses considerados pela legislação) = R$ 240.000,00 (Base para definição da alíquota). Como para empresas do anexo I com faturamento de R$ 180.000,00 a R$ 360.000,00 a alíquota é 5,47% teremos para o mês 10/2013 um impostos de R$ 1641,00 (R$ 30.000,00 x 5,47%).

A partir do 13° mês, o sujeito passivo utilizará a Receita Bruta Total auferida nos últimos 12 (doze) meses.
Todo esse cálculo e também os tratamentos necessários quanto ao mês referente ao cálculo em relação ao início da atividade é feito automaticamente pelo Questor, cabendo ao usuário apenas informar as receitas por meio dos lançamentos contábeis. É de responsabilidade do usuário a correta definição da data de inicio das atividades da empresa, já que influência diretamente no cálculo da alíquota a ser aplicada.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Geração do PIS e COFINS

A partir de 1º de janeiro de 2013, empresas do lucro presumido estão obrigadas a entrega do SPED contribuições.

Para as empresas de pequeno porte que são optantes pelo regime de competência , poderão usufruir de uma ferramenta criada pelo Questor Tributário para a geração do PIS e COFINS de forma consolidada, para o registro F550 do SPED Contribuições. Esta ferramenta foi implementada para facilitar o processo de detalhamento do PIS e COFINS a partir das naturezas nos lançamentos fiscais. E com algumas configurações bastante simples é possível gerar o detalhamento do PIS e COFINS e consequentemente a geração dos registros consolidados para o SPED Contribuições.

Os procedimentos para configuração da geração do F550 no Questor :

1º Na opção do lucro presumido deve ser calculo pelo SPED com base no regime de competência e informar que não irá detalhar os itens;

2º Criar diferentes produtos para cada tipo de tributação que a empresa tiver na sua atividade informando CST, alíquota e Tipo Débito, lembrando que deve ser tributada no regime cumulativo. Obs. Não é gerado informações de notas fiscais de entrada tão pouco de devoluções de saídas, esta ultima, deve-se realizar lançamento em outras operações pelo fato da receita federal não ter definido uma tabela tipo credito para regime cumulativo, até então.

3º Configurar a geração do F550, informando qual produto irá ser gerado para cada natureza e informar a regra da receita e base de calculo do imposto. É importante ressaltar em que caso a empresa tenha tributação diferenciadas do PIS e COFINS deve separar nos lançamentos fiscais por natureza. Ex: Nota Fiscal de venda de mercadorias sem ICMS ST no valor de R$ 5000 com produtos com tributação monofásica no valor de R$ 3000 e tributadas a alíquota básica R$ 2000, deve separar estes produtos com tributações diferentes por extensões de naturezas nos lançamentos fiscais podendo ser 5102008 PIS e COFINS alíquota básica e 5102009 PIS e COFINS tributação monofásica, e as mesma serem configuradas com um produto com a sua forma de tributação;

4º Gerar o detalhamento do PIS e COFINS para o F550. Este ultimo processo irá realizar a geração do detalhamento de PIS e COFINS conforme o que foi realizado as configurações anteriores e gerando o detalhamento a partir das naturezas que foram lançadas no movimento fiscal de saídas da empresa.

Equipe Questor Sistemas

 

Realizado Curso Sped em Chapecó

Foi realizado em Chapecó no Salão de Atos da UnoChapecó, dia 22 de setembro, curso sobre Sped Fiscal – Pis e Cofins exclusivo para clientes Questor, tendo como ministrante o colaborador da New Informática – Sistema Questor, Jocenei Friedrich. Tivemos lotação máxima no salão de atos com 200 clientes participantes.

O ingresso para o curso foi um quilo de alimento não perecível. Arrecadamos 150 quilos, os mesmos foram entregues para o Verde Vida – Programa Oficina

 

Agradecemos a UnoChapecó e todos os clientes pela participação e colaboração.

Comunicado: SPED PIS/COFINS e o Questor

Comunicamos que estamos com as rotinas de geração do SPED do PIS e COFINS concluídas no sistema Questor. A liberação da versão disponibilizando a geração do SPED do PIS e COFINS aos Usuários do sistema Questor está condicionada a liberação, por parte da Receita Federal, do PVA – Programa Validador e do Guia Prático. Sem termos acesso a esses dois importantes itens fica impossível a liberação das novas rotinas no sistema Questor para os seus Usuários. Os diversos meios de comunicação aos quais temos acesso, informam que a liberação do PVA – Programa Validador e Guia Prática irá ocorrer no mês de fev/11. Após a liberação desses, ainda vamos precisar de algum tempo para efetuarmos os testes de validação necessários e eventuais ajustes para posterior liberar a versão do Questor. Em função desse impedimento, podemos somente aguardar.

Equipe de Suporte Questor

Realizado Curso Sped Fiscal 11/02/2010

Dia 11 de fevereiro de 2010 foi realizado no auditório da ACIC, em Chapecó, o curso sobre SPED FISCAL exclusivo para os clientes QUESTOR, ministrado pelo Sr. João Carlos Pellegrini, Diretor Comercial da New. O público superou as expectativas lotando o auditório, com mais de 200 participantes.

O objetivo principal do curso foi o entendimento por parte do Usuário da estrutura de blocos do Sped Fiscal e de como gerar o mesmo através do QUESTOR com ênfase às regras definidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e das diversas formas de integração permitidas.

Será realizado o mesmo curso nos dias:
23/02 – Rio do Sul/SC
24/02 – Blumenau/SC
25/02 – Jaragua do Sul/SC

A Equipe Questor agradece a presença de todos.

QUESTOR X SPED FISCAL – Quem não quer perder tempo usa o QUESTOR!

CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS DO EVENTO.