Bloco I – EFD Contribuições

No Bloco I serão informadas pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e que se enquadram a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012. Seriam elas:

I – os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e as agências de fomento referidas no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.314, de 28 de dezembro de 2012)

II – as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

III – as empresas de arrendamento mercantil;

IV – as cooperativas de crédito;

V – as empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

VI – as entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição;

VII – as associações de poupança e empréstimo.

A escrituração do Bloco I só é de natureza obrigatória em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013. Todavia, na versão 2.05 do PVA da EFD Contribuições, a pessoa jurídica poderá, em caráter opcional, facultativo, proceder a escrituração do Bloco I, de conteúdo parcial, apenas com informações nos registros I100 e I200.

O Sistema Questor já fez as adequações necessárias para atender aos clientes que se enquadram nessa Instrução Normativa.

Primeiramente deve-se fazer a opção pelo EFD Contribuições:

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Na rotina Configurações>Optante pelo EFD Contribuição, no parâmetro “Atividade preponderante”, selecionar a opção “PJ ref. Nos §§ 6º, 8º e 9º do art 3 º da Lei nº 9.718/98”

Instituições financeiras são excluídas da incidência não-cumulativa, inclusive as cooperativas de crédito, e as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, têm direito a deduções específicas para apuração da sua base de cálculo, que incide sobre o total das receitas. Além disso, estão sujeitas à alíquota de 4% para cálculo da Cofins. 

Obs: A alíquota da Cofins de 4% aplica-se aos Agentes Autônomos de Seguros Privados e às Associações de Poupança e Empréstimo. (ADI SRF nº 21, de 2003)
[Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, §§ 5º a 9º; MP 2.158-35, de 2001; Lei nº 9.701, de 1988, art. 1º; Lei nº 10.684, de 2003, art. 18]

A configuração para apuração correta do imposto, será feita pelos Produtos/Serviços, ou seja, na rotina Cadastros>Produtos e Serviços>Produtos. Ali você fará a configuração dos produtos ou serviços que compõem o faturamento da referida empresa. Conforme segue exemplo da figura abaixo

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Deverá ser selecionado o código da receita conforme a Tabela 7.1.1 – Composição das Receitas no parâmetro “Código Receita”. Esse código irá indicar qual a receita que a empresa possui, e será informado no Registro I200 campo 03 do EFD Contribuições.

Caso seja necessário lançar alguma dedução ou exclusão da base de cálculo, será através da rotina Impostos > Federais> Lucro Presumido/Lucro Real (Pis/Cofins) >EFD Contribuição>Deduções e Exclusões (I200).

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Fontes: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencia.htm

Guia Prático EFD Contribuições Versão 1.13 09.09.2013

PIS e Cofins Sobre Venda e Locação de Imóveis

 Há no Brasil um número expressivo de pessoas jurídicas que, entre outras atividades, dedicam-se à venda ou locação de bens imóveis próprios. Tratam-se de contribuintes que se dedicam a um segmento econômico importante da economia brasileira, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do país e são responsáveis pela geração de inúmeros empregos diretos e indiretos.

Essas pessoas jurídicas discutem há anos no Poder Judiciário seu direito de não ter de submeter os valores que auferem com a venda e locação de seus bens imóveis próprios à tributação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), respectivamente instituídas pelas Leis Complementares nº 7, de 1970, e nº 70, de 1991.

O posicionamento atual da jurisprudência de nossos tribunais sobre o tema, pautado em reiterados precedentes contrários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é favorável à União Federal, no sentido de que as aludidas receitas devem sim ser incluídas na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Em inúmeras e infrutíferas oportunidades tentou-se levar o tema à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma grande esperança tomou conta dessas pessoas jurídicas quando o STF, no julgamento dos recursos extraordinários 346.084/PR, 357.950/RJ, 358.273/RS e 390.840/MG, definiu que na vigência da Lei nº 9.718, de 1998, o faturamento (base de cálculo dessas contribuições) deve ser entendido em síntese como as receitas auferidas exclusivamente com a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Isso porque, segundo (i) as regras de direito civil e comercial (fonte do direito tributário na forma do artigo 110 do Código Tributário Nacional), (ii) a própria Constituição Federal (que com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, trouxe inequívoca distinção entre receita e faturamento) e (iii) o posicionamento do Supremo em casos análogos, não há dúvidas de que é inconstitucional a exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas que são auferidas com a venda ou a locação de bens imóveis próprios.

Cabe agora ao STF reconhecer a inconstitucionalidade da exigência

O fato é que, depois de muita insistência, finalmente o STF reconheceu, em fevereiro deste ano e nos autos do Recurso Extraordinário nº 599.658, que o tema em questão tem repercussão geral e deve ser apreciado e julgado por aquele tribunal.

Vale lembrar que a repercussão geral foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que deu nova redação ao artigo 102 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pelos artigos 543-A e 543-B do Código de Processo Civil.

Em cumprimento aos citados dispositivos de lei, dada a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, todos os demais recursos que tratem do tema objeto deste artigo deverão ser sobrestados até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 599.658. O resultado desse julgamento será consequentemente aplicado a todas as discussões administrativas e judiciais pendentes, devendo ainda ser observado pelos contribuintes e pelas autoridades administrativas como posicionamento definitivo do Poder Judiciário sobre a questão.

Nesse contexto, vale destacar também que o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário nº 599.658 poderá ter seus efeitos modulados, de forma a beneficiar apenas os fatos geradores vincendos e, em relação aos fatos geradores vencidos, apenas as pessoas jurídicas que já estejam discutindo o tema em juízo ou, via de regra, em regular processo administrativo.

Renovadas as esperanças das pessoas jurídicas que se dedicam à venda ou locação de bens imóveis próprios, seja em relação a fatos geradores vencidos ou vincendos, cabe agora ao STF aplicar as regras constitucionais vigentes e os precedentes por ele próprio proferidos em casos análogos, de forma a reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as referidas

receitas que, inequivocamente, não podem ser consideradas como base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins.

Fonte: Rodrigo de Sá Giarola é consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Publicado no Valor Econômico

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Hoje no sistema QUESTOR, podemos efetuar o lançamento de aluguel bem como o lançamento por venda de Imóveis, para a devida geração do EFD Contribuições .

Receita de vendas de unidade Imobiliária vendia Registro F200 EFD contribuições.

Feita através do menu: impostos ImpostosFederaisLucro PresumidoEFD ContribuiçõesUnidade Imobiliária Vendida (F200)

Conforme tela em anexo de exemplo

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Já as receitas auferidas com aluguel podem ser lançadas através do menu: MovimentosSaídasSaídas

Deve ser observado os campos “Espécie” “CFOP” “Imposto” “Modelo Documento Fiscal”.

Ainda devemos lembrar que deve ser efetuado o detalhamento da aba PIS/COFINS/OUTROS no lançamento fiscal

Em anexo imagem ilustrativa do lançamento

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Para mais dúvidas em como efetuar os lançamentos no sistema QUESTOR contate a equipe de Suporte.

Fonte: Equipe QUESTOR

Contribuição Previdenciária Novos Setores

O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, foi materializado o primeiro passo nesse sentido.

Na ocasião, em contrapartida a desoneração da folha de pagamento foi criada e instituída uma nova contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas abrangidas nessa fase experimental, que iria de 01.12.2011 a 31.12.2012.

Inicialmente foram abrangidas as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, bem como aquelas integrantes dos segmentos de vestuário e calçadista.

Com a Medida Provisória 563/2012 foi ampliado o rol de empresas sujeitas ao novo regime, que passou a abranger também os setores: de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

Em decorrência, no período de 01.08.2012 a 31.12.2014 os contribuintes deverão observar os seguintes encargos tributários:

a) alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), call centers e as empresas do setor hoteleiro;

b) alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta – para as empresas que fabricam fluidos para freios hidráulicos, plásticos, vestuário e seus acessórios, peles, couros, sedas, lãs, tapetes e outros revestimentos para pisos, chapéus e artefatos de uso semelhante, máquinas e aparelhos, válvulas redutoras de pressão, dentre outros.

A relação dos códigos abrangidos encontra-se no anexo único da Lei 12.546/2011, instituído pela própria Medida Provisória 563/2012.

O sistema QUESTOR já está preparado para a geração das informações previdenciárias, através do módulo Fiscal no menu Impostos/Federais/Contribuição Previdenciária/Optante pela Contribuição Previdenciária

Os tipos de contribuições previdenciárias disponíveis no sistema Questor, para Ti/Tic/Call Center.

E para as demais situações os tipos.

Os novos setores implementados pela Medida Provisória 563/2012, serão implementados nas próximas versões do sistema QUESTOR.

Fonte: Portal Tributário

Sped Pis Cofins – PVA Versão 1.0.7

Disponibilização da versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/COFINS

Será disponibilizada para download, no dia 14 de fevereiro de 2012, a versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.6 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, referente aos meses do ano calendário de 2011 (opcional) e/ou de 2012 (obrigatório), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, com as seguintes atualizações em relação à versão anterior:

– Atualização das tabelas de validação da escrituração digital;
– Correção da regra de validação da chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), código 55, emitida por terceiros, no Registro C100, Campo 09;
– Correção da regra de validação da chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), código 57, emitido por terceiros, no Registro D100, Campo 10.

A versão 1.07 ainda não contempla os registros da escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, cuja versão do PVA (versão 2.0) deverá ser disponibilizada no mês de abril de 2012.

Fonte: Site Receita Federal

Sped Pis Cofins – Guia Prático 1.04

Já está disponível o novo guia prático 1.04 do Sped Pis Cofins e o download pode ser feito em:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download/download.htm

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012

1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para assinatura e transmissão do arquivo digital da escrituração.

2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto a obrigatoriedade, forma, prazo da escrituração, bem como das situações de dispensa, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 2011.

3. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao prazo de transmissão da escrituração e certificado digital válido para assinatura e transmissão.

4. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de validação e Assinatura: Atualização da Tabela “4.3.6 – Código de Tipo de Crédito”, acrescentando os códigos 107, 207 e 307 (Outros créditos presumidos).

5. Registro 0001: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 02.

6. Registro 0140: Complemento das instruções de preenchimento, quanto ao cadastramento de estabelecimentos ou bases operacionais da pessoa jurídica no exterior.

7. Registro 0150: Complemento das observações constantes no do registro.

8. Registro A100: Complemento das instruções de preenchimento, referente à escrituração de notas fiscais canceladas. Ajuste da obrigatoriedade de código do participante (Campo 04).

9. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 09 (Preenchimento da chave da NF-e), do Campo 13 (indicador do tipo de pagamento, a partir de 01.07.2012), do Campo 16 (Valor total da mercadorias/produto) e do Campo 17 (Indicador do tipo de frete, a partir de 01.01.2012).

10. Registros C120 e C199: alteração da obrigatoriedade dos registros

11. Registros C501 e C505: ajuste nos códigos válidos para o campo NAT_BC_CRED

12. Registro C600: Complemento das instruções de preenchimento, quanto à escrituração das receitas da atividade, segregadas de acordo com a natureza ou forma de reconhecimento.

13. Registro D100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10 ( Não preenchimento da chave do CT-e, emitido por terceiros)

14. Registro F500: detalhamento e correções sobre o preenchimento

15. Registros F550 e 1900: atualização das instruções referentes ao detalhamento de documentos fiscais e operações nos blocos A, C, D e F

16. Registro F700: atualização da chave, incluindo o campo CNPJ. Informação de preenchimento do campo CNPJ no caso de bebidas frias

17. Registros M200 e M600: inclusão de exemplo referente a aproveitamento de crédito de períodos anteriores

18. Registros M210 e M610: detalhamento do cálculo de COD_CONT 04 e 54 (atividade imobiliária) e das orientações de preenchimento no caso de SCPs

Fonte: Site Sped Brasil

A Importância das Configurações

Semanalmente liberamos atualizações, nelas, disponibilizamos novos processos, cadastros, configurações, entre outros. Essas atualizações são de suma importância para o desenvolvimento das tarefas diárias. Dessa maneira é necessário ter um cuidado especial quanto a configuração dessas rotinas, são elas que definem o tratamento dos dados que são informados para as obrigações legais acessórias.

Citando um exemplo, em tempos de SPED Fiscal e SPED Pis/Cofins, é a utilização da referência e da classificação fiscal / NCM no cadastro dos produtos, peça fundamental para a geração dos arquivos, onde o programa validador e assinador (PVA), não aceita produtos sem classificação fiscal e/ou sem referência, dessa forma observa-se a obrigatoriedade do preenchimento destes dois campos. Primeiro procedimento a ser conferido, é no módulo Gerenciador de Empresas, em “Configurações Gerais da Empresa”, campo utiliza referência e utiliza classificação fiscal / NCM, devem estar marcadas como SIM, para que estes campos sejam habilitados no cadastro de produtos. A partir disso é habilitado os campos para o preenchimento.

Além do PVA, o Questor também têm a necessidade de que estas informações estejam corretas, são necessárias para a geração das obrigações legais acessórias. A configuração da utilização da referência e da classificação fiscal / NCM, para o cadastro dos produtos foi um exemplo, como ela, existem várias outras configurações importantes, que devem ser acompanhadas com muita atenção e mantidas atualizadas constantemente.

Luís Fernando Käfer

Equipe Questor

SPED PIS e COFINS

Clientes e Usuários,

A partir de Jan/2012 teremos um grande número de empresas obrigadas a cumprir uma nova regra tributária: o SPED do PIS e COFINS para o Lucro Presumido.

Recentemente a equipe Questor ministrou treinamento presencial em diversas regiões, com o objetivo de preparar os seus clientes e usuários. Observamos que uma grande parcela ainda não está preparada ou melhor, não elaborou um plano de ação para ter exito no cumprimento dos prazos legais de entrega. Além dos treinamentos presenciais a equipe Questor está disponibilizando treinamento EAD – Ensino a Distância (veja o calendário no site) e video aulas na Biblioteca Virtual. Ambos os recursos estão disponíveis na CCQ – Central do Cliente Questor. Todos os treinamentos são gratuitos para os nossos clientes.

O SPED do PIS e COFINS já é uma realidade nas empresas do Lucro Real desde Abril/11 (empresas monitoradas pela RFB) e desde Julho/11 todas as demais do Lucro Real. A Partir de Jan/12 entram as do Lucro Presumido. O sistema Questor vem atendendo essa nova legislação e estamos em fase de conclusão da geração do Lucro Presumido. A RFB – Receita Federal do Brasil também está em fase de conclusão do desenvolvimento do PVA – Programa Validador para essa nova modalidade. A Previsão de liberação por parte da RFB do PVA é para o mês de jan/12. Portanto, teremos muito pouco tempo para testarmos todo o processo e é necessário antecipar os trabalhos. Vale a pena ressaltar os seguintes:

1 – O SPED do PIS/COFINS de seus clientes será feito no Escritório ou no software comercial da empresa?

2 – O Software comercial de seu cliente esta preparado para o SPED do PIS / COFINS?

3 – Sua equipe já esta preparada para a demanda do SPED Fiscal e PIS e COFINS?

4 – Sua equipe tem assistido os treinamentos via EAD, disponibilizado gratuitamente pela equipe Questor?

5 – Sua equipe acessa a Central do Cliente Questor para assistir os treinamentos gravados?

6 – O prazo limite para entrega é 02/2012 e os valores apurados no SPED PIS e COFINS devem chegar ao mesmo resultado apurado na DACON. As empresas do Lucro Real já foram validadas no PVA – Programa Validador?

Podemos citar que de certa meneira o preenchimento e apuração dessa nova modalidade, no sistema Questor, será fácil de tratar desde que tenhamos a integração com os dados do cliente. Se for gerar pelo sistema Questor recomendamos que seja feito de imediato os seguintes:

– Ajustar o código da NCM no cadastro de produtos do cliente. Dessa forma, será possível criar a grade tributária por NCM para o Questor efetuar o cálculo de forma automática;
– Caso a empresa esteja obrigada a NF-e – Nota fiscal eletrônica basta importar os XML com o detalhamento dos produtos / mercadorias;
– Caso a empresa esteja obrigada a CT-e – Conhecimento Eletrônico basta importar os XML com o detalhemento dos serviços;
– Caso a empresa esteja obrigada a NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica basta importar o XML com o detalhamento dos serviços;
– Caso o sistema comercial da empresa gere o SPED Fiscal, basta importar o arquivo com o detalhamento dos produtos / mercadorias;
– Caso a empresa utilize ECF e o sistema da empresa estiver homologado pelo PAF / ECF, no menu Fiscal do aplicativo basta gerar o arquivo do Convenio 09/2008 (sped fiscal) – empresa desenvolvedora que homologou o seu sistema de frente de caixa pelo PAF / ECF é OBRIGATÓRIO a geração desse arquivo;
– Caso nenhuma das integrações acima descrita são possíveis, o escritório terá problemas e deve elaborar um plano de ação para essas situações, evitando a digitação manual dos dados. Lembramos que mesmo para o lucro presumido, o detalhamento terá que ser efetuado por item na maioria dos casos (assista aos cursos);
– Além das integrações mencionadas é possivel elaborar leiautes variáveis no sistema para importação de dados no sistema Questor. É claro que ainda assim vamos ficar na dependência do aplicativo do cliente.

Uma vez configurado o sistema Questor e elaborada a grade tributária por NCM basta fazer a geração e apuração dos dados para termos a DACON e o SPED do PIS e COFINS prontos para a conferência, geração e validação. Portanto, a tarefa mais trabalhosa será buscar os dados junto aos clientes.

A nossa equipe de suporte tem recebido treinamentos regulares e está apta para atende-lo. Pedimos paciência nos meses de jan/12 e fev/12 pois teremos uma grande demanda.

Aproveitamos e desejamos a todos um feliz natal e prospero ano novo e pedimos ao Sr. Noel uma demanda menor de obrigações para 2012.

Estamos a disposição

Equipe Questor

Sped Pis Cofins – Novidades Guia Prático 1.0.3

1) Na geração do Registro F130 ( crédito de pis e cofins com base no valor do aquisição ) no campo 10 é informado o número de parcelas:
1 – Integral (Mês de Aquisição);
2 – 12 Meses;
3 – 24 Meses;
4 – 48 Meses;
5 – 6 Meses (Embalagens de bebidas frias)
9 – Outra periodicidade definida em Lei.

O Guia Prático orienta:
OBS: Na hipótese de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011, cujo crédito venha a ser apurado e descontado em prazo inferior a 12 meses, conforme previsto na Medida Provisória nº 540, de 2011, deve ser informado neste campo o indicador “09”.

No Questor:
Estaremos liberando na versão 1.1.81.10 ( com previsão para o dia 16/09 ) a implementação para atender a MP 540.
No patrimonial, deverá ser informado na configuração para DACON = 9 – Outra periodicidade definida em Lei, sendo que a data inicial e a data final vai definir o período dos créditos.

2) Lucro Presumido

Fatos Geradores a partir de 01/01/2012: Escrituração da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido:
2.1 – Escrituração pelo Regime de Caixa: Registros F500, F509, F510, F519, F525 e 1900; ou
2.2 – Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550, F559, F560, F569 e 1900.

No registro 0110 possui um novo campo para definir a forma de escrituração lembrando que poderá ser gerado no Sped Pis Cofins os registros do Regime de Caixa ( F500, F509, F510, F519, F525 e 1900 ) e para regime de Competência poderá ser gerado os registros Registros F550, F559, F560, F569 e 1900 ( ainda não implementados no Questor ) e os registros da Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” ( já implementados ).

No Questor vamos aguardar liberação de um novo PVA com a inclusão do campo 05 do registro 0110 ( que não tem previsão divulgada pela receita federal ).

E ainda, quanto os registros de consolidação Bloco F, o Guia Prático na página 176 consta:
OBS: Os registros referentes à escrituração do PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido, aplicável para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2012, serão disponibilizados pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins, versão 1.05, com previsão de disponibilização pela Receita Federal em janeiro/2012.

Atenciosamente,

Equipe Questor